Locação De Coisa Indivisa

art. 1.200 CC/02. Neste cenário, a posse injusta é a violenta,clandestina ou precária. a. Violenta: é adquirida por meio da força física ou moral. b. Clandestina: é adquirida furtivamente, ou seja, as ocultas. c. Precária: Aqui, o titular recebe a coisa com a obrigação de restituir, entretanto, não restitui. Há 2 modalidades: c.1 Posse precária lícita: durante a vigência do termo c.2 Posse precária ilícita: fora da vigência do termo A finalidade desta classificação é a proteção…

sob certos bens a ele deixados pela avó, mãe socioafetiva, cuja vontade e desejo ficaram demonstrados nos autos. Defende que sempre teve posse integral da casa em que reside, inclusive dos barracões e da garagem alugados, cujos contratos de locação firmados em seu nome são indicativos de sua posse direta incontestável, seja do ponto vista de tê-los adquirido por cessão verbal, seja porque se encontra testemunhal e documentalmente provado nos autos. Ademais, defende a…

DIREITO DAS COISAS Resumo 3 CLASSIFICAÇÃO DA POSSE JUS POSSIDENDI = direito à posse que resulta do direito de propriedade. O possuidor tem a posse e também é proprietário. O titular pode perder a posse e nem por isso deixará de ser o proprietário. JUS POSSESSIONIS = direito de posse que resulta da posse exclusivamente. Decorre do fato da posse. O possuidor nesse caso não é o proprietário. ESBULHO = ato que importa na impossibilidade do exercício da posse…

de dispor fisicamente de uma coisa. É o elemento físico, objetivo da posse, denominado corpus. É o poder físico da pessoa sobre a coisa, a faculdade real e imediata de dispor fisicamente da coisa. É necessário o animus domini, ou vontade de possuir a coisa como sua. E essencial esse desejo de ser dono, mesmo sabendo não ser. É subjetivista por dois motivos: para definir a posse é necessário o animus domini, elemento subjetivo. É a vontade do sujeito em relação a coisa. Corpus é a…

no caso das servidões prediais (CC, art 1.386) , da hipoteca e do direito dos co-herdeiro quanto á propriedade e posse da herança, até a partilha. c)por vontade das partes: (indivisibilidade convencional) neste caso, o acordo tornará a coisa comum indivisa por prazo não maior de cinco anos, suscetível de prorrogação ulterior. Se a indivisão for estabelecida pelo doador ou pelo testador, não poderá exceder de cinco anos.  Bens Singulares e Coletivos: Singulares: os bens que…

Classificação do contrato de compra e venda: I - Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe determinado preço. (artigo 481, Código Civil). Efeitos obrigacionais recíprocos. Contrato consensual: torna-se perfeita e acabada, mediante no simples acordo de vontades sobre a coisa e o preço, nos termos do artigo 482, CC. O contrato é o título aquisitivo, o instrumento, a causa jurídica para a transmissão e…

Aula do dia 11/8/2014 Os requisitos para contratar em âmbito dos direitos reais estão previstos no art. 1225 do Código Civil de 2002:O direito real é aquele que vai nortear “a coisa”. O que é coisa? Pode levar a entender só bens corpóreos. Contudo, não alcança só isso. Quase todos os autores admitem que os direitos reais também envolvem os bens não corpóreos. Essa concepção vem desde Rui Barbosa, e a Súmula 193 do STJ tratou disso, ao tratar de direitos de posse de linha telefônica…

idênticos sobre a mesma coisa ou relaciona-se a um conjunto de bens, temos aqui uma comunhão de direitos; mas, às vezes, nessa mesma situação, pode vir a não existir tal comunhão. Pode-se citar como exemplo no caso onde existam várias hipotecas sobre o mesmo imóvel, havendo então, vários credores hipotecários que não estão em comunhão, pois seus respectivos direitos são excludentes. Assim sendo, verificamos que o condomínio é uma modalidade de comunhão específica do direito das coisas…

b. Usar a coisa. c. Todas alternativas estão corretas. d. Defender a posse. e. Gravar a parte indivisa. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1/1 A penhora é um exemplo de Direito Real em Garantia. Resposta: Verdadeiro Falso Você acertou! Penhora é um instituto processual, que busca a constrição de bens do devedor para satisfação dos interesses do credor. O verbo aqui é penhorar. Penhor é um direito real de garantia incidente sobre coisas móveis. O verbo

um direito pertence à dois ou mais indivíduos existe o que chamamos de comunhão. Se a comunhão recair sobre o direito de propriedade tem-se a compropriedade ou condomínio. O condomínio é portanto a situação em que mais de uma pessoa possuem a mesma coisa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma das partes. Condomínio Voluntário, Incidente e Necessário: Quanto à sua origem o condomínio pode ser voluntário, incidente ou forçado. Será voluntário (ou…