Locação De Coisa Indivisa

diretamente sobre a coisa, praticando os poderes do proprietário, sem nenhum obstáculo, tendo, o contato físico com a bem/objeto. A posse indireta é a do possuidor que entrega o bem/objeto, a outra pessoa em benefício de uma relação jurídica existente entre tals, como no caso de contrato de locação. Nesta, portanto, não há contato físico do possuidor com a coisa. Composse: Reza artigo 1.199 do Código Civil a composse. “Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada…

propriedade é exclusivo. No condomínio cada condômino tem uma parte ideal da coisa, e nesta parte ideal o direito de cada um é exclusivo, absoluto e perpétuo. A co-propriedade ocorre quando a coisa é indivisível. Em face de terceiro cada condômino (comunheiro) atua como proprietário exclusivo e ordinário. Mas em face dos demais condôminos, seu direito esbarra com igual direito dos demais. Assim, cada um só pode usar da coisa comum sem invadir a área de interesse dos demais. O…

Da locação 1- ACESSO AO BEM LOCADO. IMPEDIMENTO AO LOCATÁRIO. I - O LOCATÁRIO QUE TIVER VIOLADO, POR ATO DO LOCADOR, SEU DIREITO DE LIBRE ACESSO AO BEM LOCADO, DEVE SE VALER DAS AÇÕS POSSESSÓRIAS ADEQUADAS CASO OCORRA TURBAÇÃO OU ESBULHO. AC. Nº 473.532 5ª Câmara Cível. Relator Juiz Laerte Sampaio. DOESP: 14/11/1997. Em torno da possibilidade de reclamação posterior por vícios constatados no imóvel, haveremos de transpor duas questões: a primeira da aplicabilidade direta do Código…

Supremacia da ordem pública! - Limitação da autonomia de vontade;! - Respeito ao interesse público.! CDC seria um exemplo?! PRINCIPIOS FUNDAMENTAS! 3 – Consensualismo! - B a s t a o a c o r d o d e v o n t a d e s , independentemente da entrega da coisa, para o aperfeiçoamento do contrato;! - Compra e venda: 2 momentos – Aceitação do preço / Pagamento e cumprimento configurase como o 2º momento.! PRINCIPIOS FUNDAMENTAS! 4 – Relatividade dos Contratos! - Funda-se na idéia de que…

a)Duas ou mais pessoas podem, ao mesmo tempo, exercer poder físico de fato sobre a coisa, possuindo-a cada uma delas por inteiro; b)O compossuidor pode usar dos interditos até mesmo contra o seu consorte; Correta c)O possuidor de má-fé responde pela deteriorização da coisa, salvo se acidental; d)O possuidor de boa-fé tem direitos aos frutos percebidos, mas sem o correspondente valor das despesas de conservação da coisa. 5) (TJ/ES/03) O novo Código Civil, ao disciplinar a matéria…

ideal, havendo no condomínio diversas propriedades intelectualmente parciais e a reunião é que daria origem ao condomínio. CC – adota a teoria da propriedade integral – distribui a todos os consortes a utilidade comum do bem. Ex.: pode reivindicar a coisa toda de terceiros e não somente sua cota parte. Internamente o direito de um consorte limita o do outro. Qualitativamente: cada um tem 100% da propriedade Quantitativamente: cada um tem o seu limite na proporção em que concorre com…

O QUE SE ENTENDE POR COMPOSSE? A composse se verifica quando duas ou mais pessoas exercem, ao mesmo tempo, poderes possessórios sobre a mesma coisa. De acordo com o art. 1.199 do Código Civil , "se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores". Admite-se a composse em todos os casos em que ocorre o condomínio. QUAIS OS VICIOS QUE ATINGEM A POSSE? Observação: no…

transferir o domínio da coisa (móvel: “se entrega pela tradição, que pode ser efetiva, simbólica ou ficta” ou imóvel: “se entrega pelo registro” ) ao comprador que em contraprestação de preço certo e em dinheiro. (Art 1226 e 1227 CC) b- Classificação/Natureza Jurídica: -Ele é bilateral (sinalagmático): Porque envolve duas partes, com responsabilidades e obrigações recíprocas. -Ele é consensual: Porque se aperfeiçoa com o acordo de vontade, não necessita a entrega da coisa para que…

que pertencente uma coisa simultaneamente a duas ou mais pessoas em virtude de um direito real. Há comunhão de propriedade, servidão, usufruto, uso e habitação. Denomina-secondomínio em geral a comunhão de propriedade”. Segundo Cunha Gonçalves, a indivisão ou compropriedade pode ter uma das causas seguintes: “a) falecimento de um proprietário, deixando dois ou mais herdeiros, que lhe sucedem conjuntamente no gozo dos seus bens; b) alienação feita pelo proprietário de uma coisa a dois ou…

podendo o proprietário dispor da coisa como melhor entender, sujeitando se apenas a limitações impostas pelo interesse público ou pela coexistência de seu direito de propriedade com o de terceiros. E é direito exclusivo, pois a coisa não pode pertencer simultaneamente a mais de uma pessoa, exceto no condomínio. 3. Em que consiste o direito de uso, gozo e disposição que o proprietário tem sobre sua propriedade? Direito de uso consiste em extrair da coisa todos os benefícios ou…