Loas E Sua Implantação

descentralização político-administrativa e a participação da população. Dessas diretrizes resultou uma ampla reorganização institucional da assistência social no país com base na Lei federal n° 8.742, de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). DESENVOLVIMENTO As políticas sociais no Brasil se desenvolveram a partir do século passado, e somente com a Constituição Federal de 1988 foram definidas como um padrão de proteção social. Segundo Fleury…

atender aos imfortúnios da vida ,como doenças,velhice que imede a pessoa de obter o seu proprio sustento. A seguridade é diferente em cada pais,porêm tem o mesmo objetivo garantia dos direito dos trabalhadores. As politicas sociais consiste na implantação de assistencia social de prestação de serviços sociais internamentos,reabilitação,consultas médicas atendimento psicossocial,reinserção social de prestação social construção de equepamentos sociais e de subsidios. A contituição…

SOCIAL POLITICA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – PNAS SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Tucuruí/PA Junho – 2012 APRESENTAÇÃO Ao se considerar as condições políticas e institucionais, reunidas nestes quase onze anos de LOAS, cabe relembrar os avanços conquistados pela sociedade brasileira na construção da política de assistência social, decorrência de seu reconhecimento como direito do cidadão e de responsabilidade do Estado. A última década significou…

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO SOCIAL MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA A GESTÃO DA INFORMAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS: IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL FORTALEZA 2013 MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA A GESTÃO DA INFORMAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS: IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Especialização em Gestão Social da Faculdade…

colocando o Estado na primazia da condução dessa política. Porém, é um sistema que tem encontrado enormes desafios de adesão. Nem todos os municípios brasileiros estão no sistema. Portanto, o novo ordenamento e sua normatização não garante a implantação efetiva do SUAS, tal como a qualidade dos serviços e benefícios previstos na PNAS, sendo um terreno fértil de discussões e debates, uma vez que há inúmeros problemas a serem resolvidos no Brasil atual, tal como segurança pública, saúde e…

significado da sua inserção na constituição federal de 1988 5 2.3 - Arcabouço legal da política de assistência social 6 2.4 - A operacionalização da assistência pela lei orgânica de assistência social – LOAS 7 2.5 - A assistência social como politica de seguridade 8 2.6 - Proteção social especial

CONTRIBUIÇÃO DOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 NA MATERIALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) Sandra de Souza Moretto2 Darlene de Moraes Silveira3 RESUMO A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 assegura os princípios de universalidade dos direitos e o processo descentralizado e participativo da política pública de assistência social. A base da estrutura dessa política está na criação dos conselhos deliberativos e…

construção do senso crítico do profissional, frente às relações de poder que irá enfrentar durante o exercer da sua profissão. Sendo assim abordaremos neste trabalho o surgimento das políticas de Seguridade Social, A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei Federal 8.742 de 1993, veio regulamentar a Assistência Social dentro dos princípios constitucionais, com base na descentralização política - administrativa e da participação popular organizada e O Sistema Único da Assistência…

dotado o conjunto de lei regulamentador da seguridade social, cuja implantação progressiva deveria ter acontecido até o prazo máximo de 5 de abril de 1991. Porém, até o prazo constitucional de 5 de abril de 1989, elogo depois desse prazo, o Poder Executivo não havia encaminhado ao Congresso propostas de lei da Assistência Social. Houve algumas tentativas de instituições como o IPEA e a UnB, além do MPAS de apresentarem uma proposta da LOAS. Contudo, nenhuma delas prosperou no sentido de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 11 4 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Considerando condições políticas e institucionais, reunidas nestes anos de LOAS, cabe relembrar os avanços conquistados pela sociedade brasileira na construção da política de assistência social, decorrência de seu relacionamento como direito do cidadão e de responsabilidade do Estado. A consolidação da assistência social como