Loas E Sua Implantação

A construção da lei orgânica da Assistência Social (LOAS) História do Serviço Social A história do Serviço Social está ligada aos fatos históricos, portanto não deve ser entendida como uma cronologia de fatos, mas na sua ligação com o contexto geral da sociedade, isto é, a história dos processos econômicos, das classes e das próprias ciências sociais. QUAL É O OBJETIVO DA CRIAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL? Inicialmente é importante ressaltar que para apreender o processo

A paternidade da Loas é o Estado Brasileiro. A LBA ao longo dos anos tenta se aproximar ao Serviço Social, porém não obteve êxito e em 1995 foi extinta. Os trabalhadores da LBA reunidos na ASSELBAS e nas ANASSELBA, lutam pelo nascimento da Loas e do Sistema Único de Assistência Social. A Loas foi indesejada por alguns, porém depois da Constituição Federal de 1988, com a população podendo exercer seu direito ao voto,com o retorno ao Estado de Direito, onde se consolidam a democracia…

Destarte, a partir da Constituição Federal de 1988, a Assistência Social é tratada e considerada como direito, como política pública de proteção social, e dever do Estado, formando o tripé da Seguridade Social. A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei Federal 8.742 de 1993, veio regulamentar a Assistência Social dentro dos princípios constitucionais, com base na descentralização política - administrativa e da participação popular organizada. A IV Conferencia Nacional de…

que tornavam os serviços de políticas sociais uso exclusivo do cidadão-contribuinte. Os serviços não contributivos foram ampliados e estes passaram a ser ofertados de acordo com o princípio da universalidade. A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei Federal 8.742 de 1993, veio regulamentar a Assistência Social dentro dos princípios constitucionais, com base na descentralização política - administrativa e da participação popular organizada. O SUAS tem como principal direção…

[pic] CENTRO DE GESTÃO EMPREENDEDORA – FEAD GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA - EAD CIÊNCIAS CONTÁBEIS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PÚBLICO: LOA – Lei Orçamentária Anual; PPA – Plano Plurianual e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. GUSTAVO BARBOSA DUARTE (504569) GILDETE Á. B. CARVALHO (261742) GENOSY A. RAMOS (769337) Goiânia – GO FEAD

conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. 1.1 ARCABOUÇO LEGAL DE NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( CF., LOAS, PNAS, SUAS...) A partir da Constituição Federal todos os trabalhadores urbanos e rurais tornaram-se cidadãos de direitos dos seguros obrigatórios: o trabalhador empregado; o empregador doméstico; o contribuinte autônomo; o trabalhador…

Avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema. IV Conferência Nacional de Assistência Social, o Título foi “Assistência Social como Política de inclusão: Uma Nova Agenda para a cidadania – LOAS 10 anos”. Objetivo Deliberar e apontar os rumos da política de Assistência Social no país. V Conferência Nacional de Assistência Social, o Título foi “SUAS – Plano 10: Estratégias e metas para implementação da política Nacional de…

processo de descentralização da Política de Assistência Social no Estado do Maranhão, apresentado dados relativos a implantação e desenvolvimento do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social (SIDEPAS). A partir dessa conjuntura, destacaremos a importância dos movimentos sociais e da promulgação da Constituição de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para a possibilidade de uma “verdadeira” participação popular na Assistência Social no nosso Estado. …

direito universal não contributivo (LOAS), e surge em 7 de Dezembro de 1993, o começo ao que iria se denominar com as políticas de Assistência Social, adquirindo status de política social e está em franco processo de instituição, de profissionalização e de alcance de direitos à proteção social para os cidadãos. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) A partir da Constituição Federal de 1993, temos a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social ( LOAS), Nº 8.742 na qual…

um conjunto de certezas e seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades pessoais e sociais. Assim como a CF-88, também a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, denominada Lei Orgânica da Assistência Social, a Loas, ao regulamentar os preceitos Institucionais sobre a assistência social a reafirma como política de Seguridade Social no campo os direitos sociais. Este processo ganhou um novo marco histórico com a aprovação, em 2011 da Lei nº 12.435 de…