Politica social

Introdução

O presente trabalho resume o texto “A descentralização da política de assistência social: da concepção à realidade”, das autoras Silva, Souza, Lopes e Araújo. Um estudo que foi desenvolvido no programa de pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão, que trata sobre o processo de descentralização da Política de Assistência Social no Estado do Maranhão, apresentado dados relativos a implantação e desenvolvimento do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social (SIDEPAS).
A partir dessa conjuntura, destacaremos a importância dos movimentos sociais e da promulgação da Constituição de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para a possibilidade de uma “verdadeira” participação popular na Assistência Social no nosso Estado.

1. O sistema descentralizado e participativo da assistência social e seus fundamentos
A discussão sobre descentralização da Política de Assistência Social perpassa necessariamente pela análise da gestão das ações públicas, especificamente das políticas sociais. Historicamente, essas ações tem se desenvolvido enquanto respostas do Estado a necessidades que emergem na dinâmica da sociedade capitalista, baseadas nas forças sociais em jogo e que, no embate político, conseguem colocar suas demandas na agenda pública.
Considera-se que existem alguns determinantes históricos que caracterizam a forma como a assistência social se expressa enquanto uma política pública desenvolvida de forma descentralizada.
Como um primeiro determinante pode-se destacar a concepção historicamente presente nas diferentes instituições sociais, onde o sujeito econômico e o sujeito político são tidos como entidades distintas, sendo considerados aptos para desenvolver atividades no campo político, apenas aqueles, que na esfera privada, exercem o papel de dirigentes. Essa distorção tem como consequência a exclusão de amplos setores da sociedade do exercício político. No Brasil, historicamente, tais