Loas E Sua Implantação

OS CONSELHOS E A FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva Infância e Adolescência INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO Plano Plurianual – PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO Lei Orçamentária Anual – LOA Plano de Ação e de Aplicação Sistema Orçamentário Nacional Hierarquia dos Instrumentos de Planejamento da Ação Governamental Plano Plurianual Diretrizes Orçamentárias Orçamento Anual Plano Plurianual - PPA art. 165, CF/88, O PPA estabelecerá, de forma…

institucional da assistência social no país com base na Lei federal n° 8.742, de dezembro de 1993? Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Por decorrência dessa lei foram extintas, da noite para o dia, todas as estruturas federais que durante décadas representaram o forte da prestação de serviços assistenciais no Brasil e em seu lugar teve início a implantação do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social. Esse fato marca o rompimento com um modelo de gestão…

INTRODUÇÃO O tema abordado neste trabalho é a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aprovada em 1993, com apoio dos movimentos sociais, gestores municipais, estaduais e organizações não-governamentais, governo federal e congressistas, significou grande mudança no cenário nacional. Através dela foram fixadas novas bases para a gestão da Assistência social e para a política de proteção social: instituiu benefícios, estabeleceu competências e, acima de tudo, definiu a Assistência…

programas, as ações de que resulte oferta de bens ou serviços que atendem demandas da sociedade;3- Nortear a alocação de recursos nos orçamentos anuais, compatível com as metas e recursos do plano. 3- Quais são as fases de gestão do PPA? Elaboração, Implantação, Monitoramento, avaliação e revisão. 4- De onde deve partir o projeto do PPA, até que data, quem deve analisar/aprovar até quando deve ser devolvido para sanção?Parte do Poder Executivo, até 31 de agosto do 1° exercício…

assistência social Assistência Social – LOAS, mas sim anteriormente como uma forma de ação social, com a Constituição Federal de 1988 e a LOAS. A Assistência Social teve uma prática de carater de política no campo dos direitos, de sua universialização do acessos e da responsabilidade do Estado. Em 1993 a Lei Orgânica da Assistência Social que integra as três esferas do poder federativo, a união, o Estado e o município direito universal não contributivo ( LOAS), surge em sete de dezembro…

objetivo mostrar a política de seguridade social, englobando a política da previdência social, saúde e da assistência social, frente à intervenção do assistente social. Mostrou como foi à implementação do arcabouço legal da política de assistência social- LOAS de 1993, a política social de assistência social de 2004, sistema único de assistência social - SUAS e a tipificação nacional dos sensos sócio assistenciais de 2009, mostrando os momentos históricos. Mostra como o Estado se…

RESUMO: A MENINA LOAS E ASSISTENCIA NATRAJETÓRIA DAS POLITICAS SOCIAIS BRASILEIRA. PONTA GROSSA 2014 CHIRLEI PEREIRA RESUMO: A MENINA LOAS E ASSISTENCIA NATRAJETÓRIA DAS POLITICAS SOCIAIS BRASILEIRA. PONTA GROSSA 2014 INTRODUÇÃO Esse trabalho foi desenvolvido para fornecer maiores esclarecimentos e informações através de um debate teórico, torno das políticas sociais brasileira e de suas funções no estado capitalista. A MENINA LOAS A menina…

entende por PPA, LDO e LOA. No PPA que são definidas as grandes prioridades nacionais e regionais para cada período de 4 anos, mas antes de se fazer o orçamento de cada ano o governo prepara e encaminha para ser discutida no congresso uma outra lei chamada LDO Lei de diretrizes orçamentárias, é essa lei que diz como deverá ser feito o orçamento anual e quais são os gastos mais importantes para aquele período. Além de definir quais são as prioridades que deverão estar na LOA a LDO traz…

...............................04 2-Histórico da Assistência Social.................................................05 3. A Constituição de 1988........................................................... 06 4. Lei Orgânica de Assistência Social LOAS............................. 08 5.Política Nacional da Assistência Social – PNAS......................10 6. Sistema Único de Assistência Social – SUAS.........................12 7. Referências....................................................

A gestação da LOAS Esta viagem ao passado genético da menina LOAS é precursora de seu nascimento. A pós-Constituição vai ser marcada pela luta das eleições diretas para presidente da República. A última em 1961 fazia de grande parte da população, do exercício democrático em votar pela primeira vez no presidente da República. Já se completava 28 anos sem escolha democrática. Só ao final de 1989 é que ocorrem as eleições para presidente da República e o país