Loas E Sua Implantação

clareza a pragmatismo, o que é bom e deve ser preservado e o que é ruim e deve ser mudado.” (SANCHES, 1997, p. 190) RESUMO O planejamento é de extrema importância para as administrações públicas, e os critérios a serem observados para sua implantação, devem ser trabalhados de acordo com as exigências da legislação, garantindo a participação popular para que seus objetivos sejam alcançados. A legislação brasileira tem dado tanta importância ao processo de planejamento, que a…

organizações representativa, na formulação das políticas e no controle das ações de todos os níveis.  1993 -Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Lei que l regulamenta esse aspecto da Constituição e estabelece normas e critérios para organização da Assistência Social que é o direito, e este exige definições de leis, normas e critérios objetivos. LOAS são dirigidos as pessoas com deficiência, ao idosos a partir de 65 anos de idade, observando para o acesso, o critério de…

de diversos grupos e movimentos sociais para se atender as demandas postas por uma nova realidade nacional em que a sociedade cobrava respostas efetivas de uma política assistencial, em 1993 foi regulamentada a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) que vem para regulamentar os arts. 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, como garantia de direitos sociais, focando seu atendimento aos cidadãos em situação de vulnerabilidade e risco, ressaltando que vulnerabilidade não são apenas…

sua dialética o SUAS prevê a universalidade e qualidade dos serviços da assistência Social. “É um sistema articulador e provedor de ações de proteção básica e especial, junto a municípios e Estados.” (SPOSATI 2004, p. 181). A Constituição Federal, a LOAS e a PNAS, objetiva por fim as características de filantropia e clientelismo que a assistência social carrega em seu processo histórico, contribuindo efetivamente para que cidadãos tenham realmente melhores condições de vida e de…

203 e 204 foram a base para a consolidação legal da assistência social regulamentada através das LOAS. SUAS Apesar da LOAS ser uma política de assistência social com caráter não contributivo, ela possui direitos sociais, tem participação e controle pela sociedade na qual estamos inseridos. Já tornou-se claro pela LOAS que os serviços de proteção são destinados para todo cidadão que dela necessitar. A LOAS busca fazer análises com famílias em situações de vulnerabilidade e risco social a…

4 2.1 POLÍTICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL......4 2.1.1 ASSISTENCIA SOCIAL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988............4 2.1.1.1 NORMATIZAÇÕES DA POLITICA DE ASSISTENCIA....................................6 2.1.1.1.1 IMPLANTAÇÃO DO (SUAS) AVANÇOS E DESAFIOS................................6 2.1.1.1.1.1 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA…

UM ESTUDO DA LOA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Alexander Jose Batista Cristina Martins Drumonnd Josiane Michele B. Pereira Lais Silva Souza Rogério Ferreira de Amorim Belo Horizonte 2011 Alexander Jose Batista Cristina Martins Drumonnd Josiane Michele B. Pereira Lais Silva Souza Rogério Ferreira de Amorim UM ESTUDO DA LOA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

sobre CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, SUAS, PNAS, CRAS, LOAS. Entre outros. INDICE Apresentação............................................................................................................3 A trajetória da Assistência Social...........................................................................5 Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)..........................................................6 Beneficios eventuais do…

Federal. Os direitos sociais teve uma ampliação com o novo texto constitucional abrindo uma nova fase de desenvolvimento desta política, consolidada por normatização posterior, cujo principal marcos foram a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Norma Operacional Básica (NOB) que regulamentou o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Representando grandes benefícios tratando-se das políticas quanto na definição dos…

partir da Constituição de 1988, até o Programa Bolsa Família, que unificou vários programas de transferência de renda. Depois será analisado o processo de implantação do (SUAS), e o papel do Assistente Social dentro da instituição e os principais avanços e barreiras para a consolidação desta política. Outro aspecto abordado foi o processo de implantação de Centros de Referencia em Assistência Social – CRAS, um dos eixos estruturantes do Programa de Assistência Integral a família –…