Loas E Sua Implantação

SOCIAL BACHARELADO VALKIRIA DOMINGOS DA SILVA Projeto de Pesquisa Niquelândia 2012 valkiria domingos da silva “Avaliação da Politíca de implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no municipio de Niquelândia. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná.

com o olho direito, este sofre de ardência e irritação, causando-lhe muito desconforto e diversas tonturas. Na data de, a autora apresentou junto ao INSS, um pedido de benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência-LOAS, no qual foi negado em perícia realizada no dia, pelo doutor perito, atestando que a mesma estaria apta para exercer qualquer tipo de trabalho, ou seja, atestou que não existe incapacidade para o trabalho (conforme documentação anexa). …

ausente das formulações políticas. A Constituição de 1988 constituiu a condição de política pública à assistência social no mesmo nível da saúde e previdência social, firmando o tripé da seguridade social que se encontra em construção no país. LOAS – LEI ORGÂNICA DE ASSISITÊNCIA SOCIAL: Foi criada em 1993, para regulamentar os art. 203 e 204 da CF, com caráter não contributivo, mas sim, de quem Dela necessitar. Define o Estado como responsável ao acesso e direito a serviços…

o prazo constitucional de 5 de abril de 1989, o Poder Executivo não havia encaminhado ao Congresso propostas de lei da Assistência Social. Houve algumas tentativas de instituições como o IPEA e a UnB, além do MPAS de apresentarem uma proposta da LOAS. Em junho de 1989, o Legislativo apresenta o Projeto de Lei n.º 3099/89, de autoria do Deputado Raimundo Bezerra que, após emendas e dois turnos de votação, é aprovado pela Comissão Temática e aprovado pela Comissão de Finanças em…

ORGANIZAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS PROFESSORA ELSIA SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Suas na consolidação da Assistência Social enquanto Políticas Públicas LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS • Lei 8742 (LOAS) – promulgada em 1993 • Garantiu a Assistência Social como Política Pública • Política social cheia de contradições • Garantia constitucional da Seguridade Social SEGURIDADE SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAÚDE ASSITÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL HERANÇA CULTURAL…

Politica da Assistência Social (PNAS). Ressaltando que esses direitos e benefícios foram desenvolvidos para “em parte” garantir a segurança de indivíduos que se encontram em situações de vulnerabilidade social e suas dificuldades para concretização da implantação e estruturação no âmbito social. 2. SERVIÇO SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL: O surgimento da Serviço Social no Brasil surge com o movimento social que a Igreja Católica desenvolve para converter as pessoas a serem católicas.…

históricos como na postura do estado no enfrentamento das políticas assistenciais. Desse modo, veremos a construção do arcabouço legal da Política de Assistência Social que envolve a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS (2005) e a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais de 2009, e seus respectivos momentos históricos: Político, Econômico e Social.

políticas da seguridade social vem ocupando importante espaço de debates nas ultimas décadas principalmente com a construção de mecanismos que possibilitam o acesso aos direitos socioassistenciais, por exemplo, a lei orgânica de assistência social (LOAS) Política Nacional de Assistência social, o SUAS sistema único de Assistência Social e a Tipificação Nacional, e ao final apresentação das considerações finais e suas referencias bibliográficas.…

Política de Assistência Social, em todos os níveis de federação. Mas, há um legado de concepções, ações e práticas de assistência social que precisa ser capturado para análise do movimento de construção dessa política social. A Constituição Federal, nas LOAS, na política nacional de Assistência Social e na Norma Operacional Básica/ SUAS, por si só, são incapazes de modificar de imediato o legado das práticas de assistência social sedimentadas na ajuda, na filantropia e no clientelismo.

Gimenez BODOQUENA- MS 07-05-2014 1. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assegurado e garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) - Lei nº8.742, de 7 de dezembro de 1993 (em parceria com INSS), Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e pelos Decretos 6.214/2007 e 6.564/2008. Destina-se às pessoas idosas com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência incapacitadas…