Loas E Sua Implantação

Devemos falar em sociedades civis A relação com o Estado é permeada de tensões e negociações Transparência – caráter público – controle social Rosangela Paz CONQUISTAS DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: – – – – – – – LOAS conselhos e controle social conselhos e controle social Planos e Fundos PNAS Regulamentação do ARTIGO 3º DA LOAS LEI 12.101/2009 LEI 12 101/2009 LEI DO SUAS Rosangela Paz Lugar do Estado, sociedade civil e mercado g , Política pública p ESTADO…

financiamento e as metodologias de elaboração, gestão, avaliação e revisão dos programas. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): É a lei orçamentária que faz a ligação entre o PPA e a LOA. Ela cumpre diversas funções definidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para cumprir a função de levar para a LOA os objetivos e metas definidos no PPA, a LDO estabelece as metas e prioridades do governo para cada exercício e as regras a serem observadas na elaboração e…

Social - LOAS Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993. Com isso, a Assistência Social passou a integrar juntamente com a Saúde e a Previdência, a Política de Seguridade Social. Esta inserção aponta para o caráter da Assistência Social de política de Proteção Social articulada a outras políticas sociais, voltadas para a garantia de direitos e de condições dignas de vida. A partir de um novo marco para a Assistência Social tem-se a efetivação da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS…

históricos como na postura do estado no enfretamento das politicas assistenciais. Desse modo, veremos a construção do arcabouço legal da Política de Assistência Social que envolve a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Sistema Único de assistência social – SUAS (2005) e a Tipificação dos Serviços Socioassistênciais de 2009, e seus respectivos momentos: DESENVOLVIMENTO A Assistência…

O Processo de Implantação do Sistema Único de Assistência Social no Estado do Amazonas Jane Mara Silva de Moraes[1] Resumo Para muitos autores a assistência social constitui-se hoje um campo fecundo de transformações, marca a ruptura do modelo de gestão caracterizado pela benemerência, filantropia e o assistencialismo. No Brasil a experiência no campo dos direitos, data do início do século XX, quando a organização do trabalho pautada no modelo capitalista leva à cena…

ausente das formulações políticas. A Constituição de 1988 constituiu a condição de política pública à assistência social no mesmo nível da saúde e previdência social, firmando o tripé da seguridade social que se encontra em construção no país. LOAS – LEI ORGÂNICA DE ASSISITÊNCIA SOCIAL: Foi criada em 1993, para regulamentar os art. 203 e 204 da CF, com caráter não contributivo, mas sim, de quem Dela necessitar. Define o Estado como responsável ao acesso e direito a serviços…

Assistência Social como política pública de proteção social, como direito e dever do Estado, somente é considerada e tratada assim, a partir da Constituição Federal/88, formando o tripé da Seguridade Social. A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei Federal 8.742 de 1993, veio regulamentar a Assistência Social dentro dos princípios constitucionais, com base na descentralização política - administrativa e da participação popular organizada (SANTINI, 2009).A IV Conferencia…

da Constituição de 1988, até o Programa Bolsa Família, que unificou vários programas de transferência de renda. Depois será analisado o processo de implantação do (SUAS), e o papel do Assistente Social dentro da instituição e os principais avanços e barreiras para a consolidação desta política. Outro aspecto abordado foi o processo de implantação de Centros de Referencia em Assistência Social – CRAS, um dos eixos estruturantes do Programa de Assistência Integral a família – PAIF,…

perspectiva de referenciar a atuação de assistentes sociais no âmbito da política de Assistência Social, materializada pelo sistema único de Assistência Social (SUAS), e traz as dificuldades para sua concretização, apontando caminhos que levam a uma implantação e implementação efetiva e eficaz. Tal reflexão torna-se imprescindível mo momento atual, tendo em vista a provação de Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, da norma operacional Básica-NOB|SUAS em 2005 e da…

Referêncial bibliográfico 1 – Introdução: Nosso objetivo é conhecer e compreender acerca da Politica de seguridade Social, em especial a Politica da Previdência á partir da Constituição de 1988, contextualizando sua implantação, sua concepção, mostrando a atuação do SERVIÇO SOCIAL ,em fim, fazendo uma analise geral de como funciona essa tão importante politica, denominada ,”POLITICA DA PREVIDENCIA SOCIAL”. 2 – Desenvolvimento: