Loas E Sua Implantação

Assistência Social, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações. Com a constituição de 1988, tem inicio a construção de uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da seguridade social e regulamentada pela Loas em dezembro de 1993 como política social publica, a assistência social inicia seu transito para um campo novo, o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. YAZBEK (2004) A Lei orgânica de…

público Finanças públicas SUMÁRIO 1. Introdução 3 1.1. Explicação do tema 3 1.2. Objetivos 3 1.3. Subdivisão do trabalho 3 2. Metodologia 3 3. A Instituição 3 4. Processo orçamentário 4 4.1. Gestão de pessoas na implantação do plano de carreira 5 5. Conclusão 5 6. Bibliografia 5 7. Anexo 6 1. Introdução 1.1. Explicação do tema Este trabalho busca mostrar e conhecer melhor um órgão público da administração indireta.…

..............................................................14 INTRODUÇÃO A realização dessa atividade tem como objetivo descrever os avanços e desafios do serviço social apos a implantação do SUAS e a aprovação da resolução 109/2009 que se refere a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistencias, no âmbito da Proteção Social Especial, bem como identificar e relacionar os Serviços de Proteção Especial de média e alta…

Interessante notar que o constituinte criou um benefício e estipulou seu valor no próprio texto constitucional, deixando sua regulamentação para a legislação infraconstitucional. Os princípios da assistência social9, também constaram na legislação (LOAS)10, sendo sua previsão importante para a compreensão do espírito da assistência social e para garantir-lhe maior legitimidade. O legislador estabeleceu, também, as diretrizes da assistência social11, determinando os…

pouco sobre a política de assistência social.sabemos que a Política de Assistência Social foi inserida na Constituição de 1988 nos artigos 203 e 204, e encontra regulamentada pela lei n.8.742 de 1993 por meio da lei Orgânica da Assistência Social – (LOAS). Veremos que os serviços e benefícios da política da Assistência Social são destinados a população que não tem condições de prover seu próprio sustento de forma permanente ou provisória, independente de contribuição à seguridade social…

suas funções com a implantação da LOAS. Por outro, um momento do protagonismo coletivo, pesando, assim, sobre as decisões tomadas, a representação de milhões de cidadãos, beneficiários da Assistência Social, através dos delegados escolhidos em fóruns próprios nas Unidades da Federação. Representou, ainda, o compromisso com a tomada de decisões, necessárias para fazer da Assistência Social uma política pública, e com a valorização dos direitos de cidadania, estabelecidos pela LOAS.…

LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social Aldaíza Sposati (2003) realiza um resgate histórico da Política Social brasileira ao escrever Menina LOAS, livro esse baseado em uma palestra que realizou na conferência de abertura da IV Conferência Nacional de Assistência Social. No decorrer do texto a autora faz uma apresentação da LOAS como uma menina que está fazendo 10 anos, sendo então uma pré- adolescente. Que a assistência, seja reconhecida como direito de todo cidadão, assim…

Monteiro, Simone R.R, Miranda Carvalho, Patrícia, Artigo, nove folhas. Apresentação de resultados parciais de pesquisa qualitativa trazendo ao debate a atuação do Assistente Social, contribuindo para sua formação teórica na pesquisa, seu papel na implantação do SUAS e sua importância na implementação de politicas públicas e na defesa dos direitos sociais. A obra insere-se no campo da pesquisa sobre política social, do Núcleo de Extensão e Estudos em Formação e Trabalho Profissional…

com o debate acerca dessa temática. A política de assistência social que foi inserida na Constituição de 1988 nos artigos 203 e 204, e encontra-se regulamentada pela Lei nº 8742 de 1993 por meio da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. A discussão sobre da concepção de política de assistência social e sua atual configuração tem sido tema constante nos estudos contemporâneos destinados a discutir deforma a entendê-la, na sociedade capitalista e no contexto neoliberal,…

Propriedade de Veículos Automotivos ITCD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação JEMG – Jogos Escolares de Minas Gerais JIMI – Jogos do Interior de Minas JUCEMG – Junta Comercial do Estado de Minas Gerais LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA – Lei Orçamentária Anual LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal MDL – Mecanismos de Desenvolvimento Limpo PDR – Plano Diretor de Regionalização PMDI – Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado PPA – Plano Plurianual Anual PPAG…