Loa União 2013

Créditos adicionais (CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal) Parte superior do formulário Quando, no decorrer da execução orçamentária, uma dotação se revelar insuficiente, o Poder Executivo poderá lançar mão da abertura de: a) crédito suplementar, após autorização legislativa. b) crédito especial, independentemente da existência de recursos disponíveis para a realização da despesa. c) créditos especiais ou suplementares, por meio de medidas provisórias. d) crédito…

2. LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - FEDERAL 2.1. Definições A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é o instrumento norteador da elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). Ela seleciona os programas do PPA (Plano Plurianual) que deverão ser contemplados com dotações na LOA correspondente. O projeto da LDO é elaborado pela Secretaria de Orçamento Federal, que conta com o suporte técnico da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, nas questões

AFO e Finanças Públicas – ICMS 2013 Prof. Alexandre Teshima AULA DEMONSTRATIVA INTRODUÇÃO Saudações queridos alunos, eu sou o Prof. Alexandre Teshima e estou aqui para ajudá-los no concurso de FISCAL DE RENDAS – ICMS RJ 2013 – da Secretaria de Fazenda do Governo do Rio de Janeiro. Este curso contemplará todo o programa de Finanças Públicas e Administração Financeira e Orçamentária destacado no edital: CONCURSO SEFAZ/AFRE nº 07 de 30 de setembro de 2013. ORGANIZAÇÃO DO…

Social Salvador 2013 UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL Gabriela Silva de Aragão Luciana dos Reis Leite Primo ATIVIDADE DE SERVIÇO SOCIAL NA ASSISTÊNCIA Trajetória da Lei Orgânica de Assistência Social Atividade apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina Serviço Social na Assistência do Curso de Serviço Social da UNIFACS sob acompanhamento da Profª. Patrícia Vergasta e da tutora Paloma Araújo. Salvador 2013 …

obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, art.165, que determina a necessidade do planejamento das ações de governo através do PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS – PPA, da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO e da LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA. LEI DE ORÇAMENTO ANUAL O Orçamento Anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO. Em termos financeiros, os programas, subprogramas, projetos e atividades agrupados…

garantir o cumprimento integral da meta, afiançando assim o compromisso do país com a sustentabilidade fiscal e garantindo a redução do nível de endividamento no médio e longo prazo. Em que pese a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2013 no Congresso Nacional, até o momento não houve a devida sanção presidencial ao respectivo instrumento. Após a Sanção Presidencial do PLOA, o Poder Executivo expedirá Decreto estabelecendo os Limites Orçamentários e Financeiros,…

Estados e Municípios produzindo uma redução de classificação receitas de 2.185 para 57 classificações. 1940 – aprovação do Decreto Lei 2.416/40, que consolidou as normas orçamentárias, com abrangência aos Estados e Municípios, e posteriormente a União em 1952. 1946 – Constituição Federal - ratifica o dispositivo da constituição anterior quanto a responsabilidade do Presidente da República, atribuindo ainda ao congresso nacional responsabilidade para votar o Orçamento com sanção do…

better defined, analyzed and interpreted, especially considering it as part of the Unified Social Assistence System (SUAS). Keywords Potential benefits; SUAS; Social work; Law; Legislati. pg 273 - 286 O Social em Questão - Ano XVII - nº 30 - 2013 274 Gisele Aparecida Bovolenta Apresentação O Sistema de Único de Assistência Social (SUAS), instituído no Brasil desde 2005, tem por finalidade trabalhar a política de assistência social de modo integrado e participativo,…

do quadriênio 2010/2013 somaram R$18.062.076,00, R$7.046.757 a mais que o Plano Plurianual vigente. Todavia, houve aumento do orçamento para uma área que acaba por influenciar na segurança da cidade, que é a iluminação pública. Seu orçamento passou de R$204.501.984,00 no quadrante histórico de 2010/2013 para R$311.235.325,00 que deverão ser gastos de 2014 até o ano de 2017, um aumento significativo. 2. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO A Lei 5.790 de 03 de setembro de 2013 que…

Despesa // DK= Despesa de Capital // DC= Despesa Corrente EDITAL – MTE AFO: 1 Orçamento público. - Conceito. - Técnicas Orçamentárias. - Princípios orçamentários. - Ciclo Orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. – PPA na CF. – LDO na CF. - LOA na CF. - Estrutura programática. - Créditos ordinários e adicionais. 3_RECEITA pública. - Conceito. - Classificação segundo a natureza. - Etapas e estágios. 4_DESPESA pública. - Conceito. - Classificação segundo a natureza. -…