CERS

20/02/2013 1 20/02/2013 INTRODUÇÃO ESTADO 2 20/02/2013 A necessidade do homem em conviver socialmente explica a origem da formação do Estado, para tal houve por bem se estabelecer regras de conduta a fim de garantir o Direito. SURGIMENTO DO ESTADO A lógica da formação do Estado tem como fundamento a necessidade de convivência social em comum. 3 20/02/2013 CONCEITO DO ESTADO O Estado é a sociedade humana juridicamente organizada, dentro de um território, com um governo, para realização de determinado fim. 4 20/02/2013 FINALIDADE Genericamente, pode-se dizer que a finalidade do Estado é a realização do bem comum. 5 20/02/2013 FUNÇÕES Função Normativa P. Legislativo Função Jurisdicional P. Judiciário Função Executiva P. Executivo 6 20/02/2013 NECESSIDADES PÚBLICAS 7 20/02/2013 NECESSIDADES PÚBLICAS NECESSIDADES PÚBLICAS “TUDO AQUILO QUE INCUMBE AO ESTADO PRESTAR, EM DECORRÊNCIA DE UMA DECISÃO POLÍTICA, INSERIDA EM NORMA JURÍDICA” (Régis Fernandes de Oliveira e Estevão Horvath) 8 20/02/2013 MEIOS PARA MANUTENÇÃO DO ESTADO ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO - AFE 9 20/02/2013 “É A PROCURA DE MEIOS PARA SATISFAZER ÀS NECESSIDADES PÚBLICAS” (Alberto Deodato) Aliomar Baleeiro em sua obra “Uma introdução à ciência das finanças” assevera que a Atividade Financeira do Estado consiste em: • OBTER recursos: Receitas Públicas;…

9ª Atividade – Cont Púlbica I – PESO 0,3 Aluna: Cristiane Vieira da Costa Prefeitura de venda Nova do Imigrante DATA DE ENTREGA impresso dia 18/12,até às 19:20 Confrontar o que estabelece a LDO e a LOA do ente pesquisado quanto as receitas orçamentárias, fazendo uma análise e comentários, de acordo com o que estabelece a Lei 4.320/64 Artigos 8º, 9º, 11º e 29; Manual da Receita (parte classificação) e do anexo 1 da Portaria 163: 1- O Ente atendeu o Artigo 29 da lei 4.320 e…

LOA DA UNIÃO 2013 Lei Orçamentária Anual da União O que é a Lei Orçamentária Anual - LOA? É uma Lei de Natureza Especial - em razão do seu objeto e da forma peculiar de tramitação que lhe é definida pela Constituição -, por meio da qual são previstas as receitas, autorizadas as despesas públicas, explicitados a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo e definidos os mecanismos de flexibilidade que a Administração fica autorizada a utilizar. A LOA deriva…

Anual - LOA). NÍVEIS DE PLANEJAMENTO PPA LDO LOA Hely Lopes Meirelles 35 Na Administração Pública, não há liberdade pessoal. Enquanto na Administração Particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. (Hely Lopes Meirelles) 36 PLANO DE AÇÃO Instrumentos de Planejamento PPA Planejar LDO LOA Orientar Executar Políticas Públicas e Programas de Governo PPA 2012-2015 LDO 2012 LOA 2012 Art. 165 da…

Aula 00 (Demonstrativa) Administração Financeira e Orçamentária p/ TCU-2015 - Auditoria Governamental (com videoaulas) Professor: Sérgio Mendes 00000000000 - DEMO Administração Financeira e Orçamentária p/ TCU Auditor Federal de Controle Externo Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PPA, LDO E LOA APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA PREPARE-SE COM ANTECEDÊNCIA PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. É HORA DE REALIZAR O…

Finanças Públicas e Direito Financeiro p/ SEFAZ-PE Auditor Fiscal do Tesouro Estadual Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes - Aula 00 AULA 0 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CF/1988: PPA, LDO E LOA SAIU O EDITAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE P e r n a m b u c o . é h o r a de r e a liza r o seu s o n h o ! Observação importante II: todo o conteúdo do edital estará de forma completa nos arquivos de textos escritos, como sempre ocorreu em todos os meus cursos…

Aula 00 (Demonstrativa) Noções de Direito (Orçamento, Lei 4320/64 e LRF) p/ MP-SC - Técnico - Com videoaulas Professor: Sérgio Mendes 00000000000 - DEMO Noções de Direito (Orçamento, Lei 4320/1964 e LRF) p/ Técnico do MP-SC Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CF/1988: PPA, LDO E LOA APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA SAIU O EDITAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO!…

responsabilidade dos alunos; no entanto, solicitamos que sigam as orientações passadas pelo tutor de sala sobre a melhor maneira para a formação dos grupos; • O trabalho escrito deverá conter, além da Capa, Folha de rosto, Sumário, Referências Bibliográficas e etc. • O trabalho deve ser realizado de acordo com as normas da ABNT; acesse a Biblioteca Digital para conhecer as normas de padronização de trabalho. • Todas as referências deverão estar de…

Aula 00 (Demonstrativa) AFO e Direito Financeiro p/ TCM-GO - Auditor - Área Controle Externo Professor: Sérgio Mendes AFO e Direito Financeiro p/ TCM-GO Auditor de Controle Externo Área Controle Externo Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PPA, LDO E LOA APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA PREPARE-SE PARA O TCM-GO! É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais…

PROFESSORA VÂNIA MACHADO Mestranda em Metodologias para o Ensino de Linguagens e suas Tecnologias Contadora Objetivos da disciplina CONTABILIDADE DO SETOR PÚBLICO Aula 1 Introdução a Contabilidade e Orçamento Público Administração Pública “ A administração Pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.” Kohama (2013) Estrutura da administração Pública. Orçamento…