Livro Poder Judiciário E Carreiras Políticas

VINCULANTE N. 13, E DOS DEMAIS DISPOSITIVOS QUE VEDAM A PRÁTICA DO NEPOTISMO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AOS CARGOS DE NATUREZA POLÍTICA FLORIANÓPOLIS, JUNHO 2010 MANOEL TADEU MACHADO DE MENEZES A inaplicabilidade da Súmula Vinculante n. 13, e dos demais dispositivos que vedam a prática do nepotismo, pelo Supremo Tribunal Federal aos cargos de natureza política Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências…

CANOAS, 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO (Aula 01_17/Fev) 5 1.1. OBJETIVO 5 1.2. CONTEÚDO 5 1.3. METODOLOGIA DE ENSINO 6 1.4. PROCEDIMENTO DA AVALIAÇÃO 6 1.5. BIBLIOGRAFIA 6 2. SISTEMA JURIDICO BRASILEIRO (Aula 01_17/Fev) 7 2.1. ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO 7 2.1.1 Justiça Comum 8 2.1.2 Justiça Especial – CNJ (Conselho Nacional de Justiça) 9 2.1.3 Pesquisa: O Que É “Sumula Vinculante” (Lei até o 1º Grau) 9 3. CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (1988) (Aula…

um servidor público primeiro temos que entender sobre o que estamos falando, onde ele se encaixa e qual a sua importância. Podemos iniciar citando as sábias palavras da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro sobre o tema, quando ela diz em seu livro: “A Constituição de 1988, na seção II do capítulo concernente à Administração Pública, emprega a expressão ‘Servidores Públicos’ para designar as pessoas que prestam serviços, com vínculo empregatício, à Administração Pública direta,…

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e as deste Edital. 1.2. A Resolução n. 893/2011 - COMAG fica fazendo parte integrante deste Edital e estará disponível no site www.tjrs.jus.br. 1.3. O ingresso na Magistratura de carreira, no cargo de Juiz de Direito Substituto, depende de aprovação em concurso público de provas e títulos. 1.4. O processo de seleção desdobrar-se-á em 6 (seis) etapas, conforme consta na Resolução n. 893/2011 - COMAG. 1.5.…

importantes, ou de maior risco econômico. NO PORTUGAL MEDIÉVICO Os "tabeliães d' El Rey", além das funções notariais, tinham a obrigação de comunicar aos "corregedores d' El Rey", as "malfeitorias" que tivessem sido cometidas na localidade. No segundo o Livro V, das "Ordenações Afonsinas" (de 1446), o "tabelião d' El Rey" que registrasse a notícia do feito, passava a funcionar como promotor, no mesmo. No século XIV, criaram-se cargos de "promotores de Justiça" (propriamente ditos),…

REVISTA DE SOCIOLOGIA POLÍTICA” DOSSIÊ “EMPRESARIADO, ECONOMIA E E POLÍTICA Nº 28: 9-30 JUN. 2007 BUROCRACIA PÚBLICA E CLASSES DIRIGENTES NO BRASIL Luiz Carlos Bresser-Pereira RESUMO O Brasil experimentou a industrialização e um grande desenvolvimento econômico entre 1930 e 1980. É o período da estratégia nacional-desenvolvimentista iniciada por Getúlio Vargas e retomada, depois de uma crise nos anos 1960, pelos militares no poder. Em todo esse período, a burocracia pública…

FABIANA SALVADOR GASPAR MENDONÇA DO PODER JUDICIÁRIO: RACIONALIDADE, CELERIDADE E EFETIVIDADE NO ÂMBITO ESTADUAL Tubarão, 2006FABIANA SALVADOR GASPAR MENDONÇA DO PODER JUDICIÁRIO: RACIONALIDADE, CELERIDADE E EFETIVIDADE NO ÂMBITO ESTADUAL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu em Direito Civil e as Modernas Tendências do Processo Civil, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Universidade do Sul de Santa…

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA CNJ TÉCNICO JUDICIÁRIO E ANALISTA JUDICIÁRIO- ÁREA: ADMINISTRATIVA PROFESSOR: MARCELO CAMACHO Aula 4 Olá, pessoal! Vamos à nossa quarta aula! A nossa aula de Natal! Trataremos dos seguintes tópicos: AULA 4 (24/12/2012) 3 Educação, treinamento e desenvolvimento 3.1 Educação corporativa. 3.1.2 Educação a distância. 3.1.3 Planejamento, desenvolvimento e objetivos do ensino. 3.1.4 Avaliação. 4 Gestão organizacional 4.1 Planejamento…

Livro base: TEORIA GERAL DO PROCESSO, Ada PeligeniGrinouer Cândido Dinamarco Araújo Cintra Meios de resolução dos Conflitos 1) Autotutela/ Autodefesa - Inexiste 3° imparcial - Uso da força Hoje: exceção Direito Penal = legítima defesa Direito Civil = desforço imediato corte de árvore Direito Processual = homologação do penhor legal – retenção da bagagem para pagamento da dívida 2) Auto composição = composição sem a intervenção de terceiros

organizador de 90 livros — a maioria envolvendo Direito Civil ou Processo Civil. A escrita é conciliada com as aulas, que ministra na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) desde 1979 e com a atuação no escritório próprio, que lançou há três meses — depois de oito anos no Magalhães, Nery e Dias Advocacia. Em suas conversas, repete constantemente — e orgulhosamente — uma frase de três palavras: “Foi meu aluno”. Além dos pupilos que hoje ocupam cargos no Judiciário,…