Os três poderes

Universidade Federal de Alagoas – UFAL. Instituto de Ciências Humanas e Comunicação - ICHICA Comunicação Social – Jornalismo (noturno). Teoria Politica. Resumo sobre os Capítulos 03 e 05 do livro “Sistema Político Brasileiro: uma introdução.” (Antônio Octávio Cintra) Jairo José Silva. 07 de maio de 2014. Maceió – AL. Nesta etapa do estudo sobre a politica brasileira, apresentaremos a opinião de três autores: Antônio Octavio Cintra, Octávio Amorim Neto e Rogério Bastos Arantes. Cada um deles em seus trabalhos irá abordar um poder constituído na seguinte ordem: O congresso Brasileiro, O poder executivo e o poder Judiciário. Para inicio de estudo e analise começaremos pelo Poder legislativo representado pelo congresso nacional. Congresso Nacional – O Parlamento Brasileiro O que percebemos na primeira análise do livro de CINTRA, segundo o estudo de Figueiredo e Limongi é que, o Congresso Nacional Brasileiro que representa o Poder Legislativo, de fato tem pouco poder diante do poder executivo e até mesmo do poder judiciário. Para estes autores fica clara a perspectiva de ajustes para que os parlamentares possam de fato exercer melhor o seu papel de fiscalizar o executivo e propor legislatura. Devido ao poder legiferante do executivo, ou seja, a capacidade do presidente da republica editar e promulgar leis precisando APENAS da aprovação do congresso percebe-se um quadro de pouca participação legislativa. Outro fator que termina…

Bibliografia Wagner Junior, Luiz Guilherme da costa, poder judiciário e carreiras jurídicas, Minas Gerais. Ed.Delrey,2006. O artigo 2º da Constituição Federal reza que o poder judiciário constitui um dos três poderes da união, juntamente com o legislativo e o executivo. Esse poder é independente dos outros dois. O Poder Judiciário é o responsável pela solução dos conflitos sociais, intervindo nas relações entre as pessoas, determinando quem está certo ou errado e aplicando a lei ao…

CONHECENDO O JUDICIÁRIO BRASILEIRO Uma resenha crítica da obra Justiça, Profissionalismo e Política - O STF e o controle de constitucionalidade das leis no Brasil de Fabiana Luci de Oliveira. Julliane S. L. Albuquerque Dois anos após a proclamação da independência do Brasil em relação a Portugal, foi outorgada a primeira constituição brasileira, que instituiu o chamado Supremo Tribunal de Justiça como a corte suprema do então Império do Brasil. Durante o regime monárquico, a…

RESUMO Texto Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial Prefácio 01 páginas 07 a 13 Aqui o autor justifica situar o objetivo de seu livro usando fontes como livros e contextos de debates historiográficos atuais na história administrativa de Portugal e a história do direito. Um livro é sempre produto de certo momento histórico,tanto para o autor como para seus leitores.Em fontes como livros de correspondência do Desembargo do Paço(1614-38)na Torre do tombo de Lisboa ,e…

as novas atribuições conferidas ao Ministério Público a partir da Constituição federal de 1988 representam, sem dúvida, uma das maiores conquistas das lutas democráticas para consolidar o princípio da responsabilidade como eixo articulador da vida política-institucional democrática.” (2001, p. 18). “Menos conhecido é o perfil social da sociedade, da política e de sua intervenção profissional. Esse é justamente o propósito deste livro, que aborda seu objeto a partir da pesquisa empírica…

RESENHA CRÍTICA ­ A REBELIÃO DA TOGA RESENHA CRÍTICA DO LIVRO “A REBELIÃO DA TOGA” NALINI, José Renato. A Rebelião da Toga. 2ª ed. Campinas: Millennium Editora, 2008.  SOBRE O AUTOR José Renato Nalini é Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, atual presidente para o biênio 2014/2015, membro da Academia Paulista de Letras, Doutor em Direito Constitucional na Universidade…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Unidade São Gabriel 5º Período Direito Tarde – Sociologia Jurídica RESUMO CRÍTICO DE LIVRO: Direitos Sociais, Direitos Humanos e Justiça Grupo: João Nélio Câmara Coelho Odilene Soares Arrais Belo Horizonte 2011 João Nélio Câmara Coelho Odilene Soares Arrais RESUMO CRÍTICO DE LIVRO: Direitos Sociais, Direitos Humanos e Justiça Resumo crítico de obra em grupo, da Disciplina de Sociologia Jurídica, integrante do…

HUMANOS RESENHA CRÍTICA: “O Poder dos Juízes” de Dalmo de Abreu Dallari KELLEN CLEYA DOS SANTOS MADALENA STAKOVIAK Palmas/TO 2013 I) OBRA DALLARI, Dalmo de Abreu, 1931. O poder dos juízes. 3 ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2007. 166 páginas. 20 cm x 13,3 cm. Preço sugerido: R$ 76,00. II) CREDENCIAIS DA AUTORIA Dalmo de Abreu Dallari nasceu em Serra Negra no dia 31 de dezembro de 1931. É bacharel em direito, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi…

"A pessoa que fala sem pensar, assemelha-se ao caçador que dispara sem apontar." (Montesquieu) "Só o poder limita o poder." (Montesquieu, em O Espírito das Leis, Livro XI, Capítulo IV) 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho teve por objetivo um maior conhecimento acerca dos célebres autores que influenciaram, com suas obras e discursos, a consolidação do Estado Moderno e a presente Teoria Geral do Estado, disciplina a qual estudamos hoje no primeiro ano do Curso de Direito. O grupo…

mas sim, de acordo com a especificidade de cada época e de cada sociedade. O terceiro rei de Portugal, D. Afonso II, durante o período de 1212 a 1223, dedicou-se ao fortalecimento do poder real e restringiu privilégios da nobreza ao estabelecer uma política de centralização jurídico-administrativa inspirada em princípios do direito romano: supremacia da justiça real em relação à senhorial e a autonomia do poder civil sobre o religioso. Dentre as medidas tomadas, houve a nomeação do…