Liquidação Titulo Extrajudicial

QUAIS AS REGRAS QUE ESTRUTARAM O PROCEDIMENTO EXECUTIVO BRASILEIRO? QUAIS AS ESPECIES DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA? DISCORRA SOBRE CADA UMA DELAS. O artigo 475-A do CPC estabelece que “Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se a sua liquidação.”, uma vez que tão somente pela liquidação é que se poderá quantificar ou individualizar a obrigação. O CPC prevê três espécies de liquidação: Determinação do valor devido pela parte condenada, quando este não estiver…

onerosidade art. 620= Havendo mais de uma forma de expropriação dos bens do devedor, deve-se optar pela menos gravosa. 6- "Nulla Executio Sine Titulo"= Não há execução sem título (judicial ou extrajudicial) ESPÉCIES DE EXECUÇÃO Definitiva: Quando não couber mais recurso (transitado em julgado) ou título extrajudicial. art 587 CPC Provisória: Quando a sentença for impugnada mediante recurso, este será recebido somente no efeito devolutivo, conforme

Execução: a) Tem-se tutela executiva sem processo autônomo de execução, ocorrendo : caso de execução de título judicial (ou cumprimento de sentença), presente no CPC Livro I, arts. 475-A e seguintes. Ou seja: não se dá por processo autônomo. Exceto execução da Fazenda Pública que precisa de processo autônomo de execução. Nas palavras do Prof. Rodrigo (3, p. 19): As execuções fundadas em título judicial são realizadas no mesmo processo em que ocorreu a certificação do direito (fase…

processo executivo tem por finalidade promover o adimplemento forçado da obrigação consubstanciada no título executivo, ou seja, obter o resultado prático de um processo de cognição. Adimplir o que não foi adimplido voluntariamente. Obrigação de pagar quantia certa tem caráter patrimonial. O processo de execução será sempre movimentado em torno do caráter patrimonial. Espécies: A) EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL B) EXECUÇÃO ESPECIAL C) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Mecanismos executivos…

execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo (art. 739). Lei 11.382/06 Súmula STJ 317: "É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedente os embargos". Execuções: Definitivos: título executivo extrajudicial e título executivo transitado em julgado Provisório: título executivo…

de agir e possibilidade jurídica do pedido 3 – Quais são os tipos de processo, explique cada um deles? Processo de conhecimento, de execução e cautelar 11-08-2014 O processo de execução surge para dar efetividade ao título executivo que pode ser judicial ou extrajudicial Princípios (ver outros na doutrina) Efetividade ou do exato adimplemento – o devedor deve pagar aquilo e somente aquilo que deve ao credor (incluídos juros e correção), em caso de excesso aquele pode embargar.…

Capitulo III – Da liquidação de Sentença 3.1 – Noções Gerais e Finalidade “O titulo extrajudicial, para que exista como tal, há de ser sempre líquido. Ou ele é liquido, e então se caracteriza como título executivo, ou então, se for ilíquido, não há título algum, ainda que em tese o documento em questão fosse algum daqueles enumerados no rol dos títulos extrajudiciais. Ou seja, não há liquidação de titulo extrajudicial. A Liquidação, portanto só se liga às sentenças e está…

PRINCIPIOS SETORIAIS DA EXECUÇÃO Principio da autonomia da execução.( não precisa de um novo processo Principio do titulo ( como se fosse o da cartularidade) Principio da realidade da execução e da responsabilidade patrimonial • Realidade da execução: a execução recai só sobre patrimônios e não sobre pessoas, exceções: prisão civil do devedor de alimentos, desapossamento de imóvel. • A execução recai sobre o patrimônio do devedor: exceções: responsabilidade de terceiros. • Art.…

processos e procedimentos. Tem a ver com a efetividade da medida, posto que todos que procuram o Judiciário buscam a satisfação de seu direito. 9 – O quê liquidação de sentença? Quando ela é cabível? Qual é sua natureza jurídica? Qual é a sua finalidade? Quais são os tipos de liquidação? Quem é o responsável para promovê-la? O quê é liquidação zero? Qual é o procedimento adotado em cada uma delas? Fundamente. Ato preliminar da execução de sentença ilíquida, com a finalidade determinar…

os requisitos do título executivo, discorrendo sucintamente sobre cada um dos institutos. Certeza: Não há controvérsia sobre a existência do título. Liquidez: Quando é determinada a importância da prestação. Exigibilidade: Quando seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. 5) À luz dos artigo 580 do Código de Processo Civil, quais os requisitos necessários para a realização de qualquer execução? Título executivo Judicial ou Extrajudicial (de…