Liquidação Titulo Extrajudicial

mecanismos para tornar viável a retirada de bens do executado – art. 655 – gradação de penhora – relação de bens. É preciso ver qual é a finalidade da penhora e garantir que o credor irá receber. * A liquidação existe para transformar uma sentença transitada em julgado em título executivo. Em razão do princípio do menor sacrifício não pode-se desfalcar o estabelecimento comercial. Não pode deixar que alguém fique sem seu rendimento diário. O art.…

titular pela declaração ou certificação do direito, reclamando-se a intervenção do Estado de modo a obrigar que o devedor cumpra de forma coercitiva o ato judicial que resolveu o conflito, ou, que obrigue o devedor a cumprir a obrigação que conste de um título; - prevalece o princípio da responsabilidade patrimonial; Da distinção acima pode se concluir que o processo de execução, por vezes, vem a ser uma conseqüência lógica do processo de conhecimento, isto porque, o desfecho deste…

Art. 711. Concorrendo vários credores, o dinheiro ser-lhes-á distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas prelações; não havendo título legal à preferência, receberá em primeiro lugar o credor que promoveu a execução, cabendo aos demais concorrentes direito sobre a importância restante, observada a anterioridade de cada penhora. A ordem de prelação dos créditos está prevista na Lei 11.101/05, tendo a seguinte ordem: 1) Credores trabalhistas de natureza estritamente salarial (artigo

de dar coisa diversa de dinheiro assume variações procedimentais, conforme o objeto da prestação seja coisa certa ou incerta. Ademais, a partir da Lei n. 10.444/02, os procedimentos passaram a ser diversos, conforme o título em que se baseia a execução seja judicial ou extrajudicial, já que, a partir de então, as sentenças que reconhecem a existência de uma obrigação dessa espécie passou a ter preponderante eficácia executiva lato sensu, a dispensar a instauração de ulterior processo de…

redação dada pela lei nº 8.953/1994, a execução das obrigações de fazer ou não fazer passou a ser cabível tanto para os títulos judiciais como para os extrajudiciais. Fundada Em Título Judicial A execução das obrigações de fazer muito se parece com o procedimento da execução das obrigações de entregar coisa. Também pode se fundar em título executivo judicial ou extrajudicial. Quando for fundada em sentença tem-se, também, a chamada sentença executiva, e dessa forma, o procedimento…

NOÇÕES GERAIS DE EXECUÇÃO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL E EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL Na primeira fase do processo de conhecimento, quando se procura aplicar o direito ao caso concreto, o fim da atividade jurisdicional é a composição da lide, com solução que há de se tornar definitiva e imutável pela coisa julgada, de forma tal que a relação entre as partes fique regulada pela sentença, como se fora por específica lei (art. 468). Na segunda fase, não há…

inicial. Quando houver petição inicial, terá ação executiva. Quando houver uma simples petição, terá cumprimento de sentença A execução é um direito. Para executar necessita-se de um título executivo. Caso o título executivo seja judicial, irá gerar o cumprimento de sentença. Caso o título executivo seja extrajudicial, irá gerar uma ação executiva. Processo sincrético: entenda-se por processo sincrético a realização de atos de cognição (declarar ou reconhecer direitos) com atos de…

______________________________ LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1) Qual a natureza jurídica da liquidação de sentença? Qual a sua finalidade? ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2) Quem tem legitimidade para promover a liquidação de sentença? ___________________

ser o próprio trabalhador. A lei 6.830/1980, de aplicação subsidiária no processo do trabalho, legitima como sujeitos passivos da execução (art. 568 do CPC): Devedor; Fiador; Espólio; Massa falida; Responsável tributário e Sucessores a qualquer título. COMPETÊNCIA (Arts. 877 e 877-A da CLT) Sucessão de Empregadores Doutrina e jurisprudência firmaram entendimento de que, na hipótese de sucessão trabalhista devidamente comprovada, a empresa sucessora responde pelas dívidas…

devedor: responsabilidade pelas custas, despesas processuais e honorários. f) Contraditório: assegurado pela CF em todos os processos judiciais. 2. LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROCESSO DE EXECUÇÃO: a) Credor – deve estar como o tal no titulo executivo – art. 566,I, CPC. b) MP – a legitimidade depende de autorização legal, como parte, ou como fiscal da lei. c) Espólio, sucessores ou herdeiros do credor – antes da partilha a legitimidade é do espólio, após será…