Liquidação Titulo Extrajudicial

do processo” (Ac. Unân. Da 1ª Câm. do TACiv.RJ de 08.09.85, no Agr. n. 27689, Rel. Juiz Marden Gomes). CASO Nº. 01 Nicolau promove execução para entrega de coisa certa, fundada em título executivo extrajudicial, em face de Artur. Citado, o devedor ingressa com petição alegando a inexigibilidade do título executivo, pois a obrigação não estava vencida. O juiz, ao examinar a petição do executado, constata que realmente a obrigação não se encontrava vencida e, ato contínuo, profere…

extinção do processo” (Ac. Unân. Da 1ª Câm. do TACiv.RJ de 08.09.85, no Agr. n. 27689, Rel. Juiz Marden Gomes). CASO Nº. 01 Nicolau promove execução para entrega de coisa certa, fundada em título executivo extrajudicial, em face de Artur. Citado, o devedor ingressa com petição alegando a inexigibilidade do título executivo, pois a obrigação não estava vencida. O juiz, ao examinar a petição do executado, constata que realmente a obrigação não se encontrava vencida e, ato contínuo,…

Trabalho de Processo Civil Execução Definitiva e Provisória Liquidação de Sentença Docente: Eder Frederico Barboza Raia Discente: Patricia Cassia de Melo 7°-Semestre Noturno Execução Definitiva e Provisória Liquidação de Sentença Execução é considerada um processo autônomo, onde há um conflito de interesses que deve ser solucionado pelo judiciário, este conflito somente se da se houver um inadimplemento onde o devedor estará sujeito a sanção administrativa, um conjunto

RESPOSTA DO REU 8. REVELIA, PROVIDENCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO 9. PROVAS E AUDIÊNCIAS 10. SENTENÇA E COISA JULGADA 11. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 1. (MPDFT/2009 – ADAPTADA) – “Acerca da liquidação de sentence, a parte sera intimada, na pessoa de seu advogado, do requerimento de liquidação de sentença.” (CORRETO: Art. 475 – J. (...). Parágrafo 1o. Do auto de penhora e de avaliação sera de imediato, intimado o executado, na pessoa…

Processo Civil Execução SEMANA 1 CASO Nº. 01 Nicolau promove execução para entrega de coisa certa, fundada em título executivo extrajudicial, em face de Artur. Citado, o devedor ingressa com petição alegando a inexigibilidade do título executivo, pois a obrigação não estava vencida. O juiz, ao examinar a petição do executado, constata que realmente a obrigação não se encontrava vencida e, ato contínuo, profere sentença extinguindo a execução. INDAGA-SE: Há contraditório no…

OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER FUNDADAS EM TÍTULO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL...........................................................................7 5 CONCLUSÃO.................................................................................................11 6 REFERECIAS BIBLIOGRAFICAS.................................................................12 1. INTRODUÇÃO A obrigação de fazer e não fazer poderá ser título judicial ou extrajudicial. A obrigação de…

credor buscar o cumprimento de obrigação ( dar, pagar, fazer ou não fazer) disposta em titulo executivo extrajudicial,que não foi cumprida espontaneamente pelo devedor ( inadimplemento da obrigação) .(...) assim não há mais a necessidade de instauração de uma nova relação jurídica processual isto e nova petição inicial e citação do réu. Já no processo de execução, como a base dele é o titulo executivo extrajudicial, e tais documentos não passaram pelo crivo do judiciário, não…

natureza executiva.4 Deste modo, faremos uma análise do procedimento de cumprimento da sentença, discorrendo sobre a fase inicial do cumprimento, o prazo para pagamento, quando incide a multa, as hipóteses de impugnação, quais são os títulos executivos judiciais, a possibilidade de execução provisória da sentença, qual o juízo competente para apreciar o cumprimento da sentença e, ainda, quando a indenização por ato ilícito incluir prestação alimentícia. 1.1 A…

Legitimação ativa A execução deve ser promovida pela pessoa que no titulo executivo figurar como credor sendo ela contra a pessoa que no mesmo titulo figurar como devedor, segundo disposto nos artigos 567 e 568, II a V. Ninguém pode exigir uma execução sem que tenha um titulo legal para que a justifique, é o principio do Nulla executio sine titulo. Junto com o titulo executivo deve haver também o inadimplemento do devedor. Nem sempre o titulo de credito por si só será suficiente para…

nos termos do art. 23 da Lei n. 9.656/98, submetem-se ao regime de liquidação extrajudicial pela ANS (Agência Nacional de Saúde), e só podem falir nas mesmas condições das seguradoras. Todos os empresários parcialmente excluídos do regime falimentar podem ter a sua falência decretada, observadas as condições específicas legalmente previstas. Por exemplo: a falência de instituição financeira em regime de liquidação extrajudicial deve ser requerida pelo próprio liquidante, autorizado pelo…