Liquidação Titulo Extrajudicial

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1. NOÇÕES GERAIS E FINALIDADES O Código de Processo Civil no artigo 286 estabelece a regra do pedido certo e determinado, formulado pelo autor na petição inicial. O pedido do autor perante o réu, portanto, deve especificar o que e o quanto se pede. Está aí a caracterização do pedido certo. Constitui ônus de o autor formular pedido certo, lado outro, é um direito seu receber, em resposta, uma sentença liquida e certa, sempre quando possível. Todavia, prevê o…

aprimora alguns pontos. Antes da lei: liquidação (quando não há um valor líquido) de sentença e a execução geravam processos autônomos. (feria princípios constitucionais). Depois da lei: Sincretismo processual (um só, juntar, tornar uma coisa única); A liquidação de sentença e a execução de título judicial deixaram de ser processos autônomos e se transformaram em fases, etapas, módulos, procedimentos posteriores à sentença. A execução de título extrajudicial continua sendo processo…

decisão final da causa, a multa será inscrita sempre como dívida ativa da União ou do Estado. Quando falamos em execução, falamos em processo de execução e na fase contínua ao conhecimento, ambas são execução, mesmo com diferenças iniciais entre elas (título, competência, etc.) no fim são todas matéria do livro II do CPC(Art. 598 do CPC). Art. 598. Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento. As regras do processo de conhecimento, em sua…

pagamento Prazo para cumprir / multa – 15 dias, multa de 10% em caso de inadimplemento (art. 475J); Avaliação para Oficial de Justiça – Auto de Penhora e Avaliação, faz a penhora e indica valor do bem (desnecessidade de perito) Execução para Titulo Extrajudicial – 11382/06 Necessidade de Processo – Processo, podendo o credor indicar os bens passiveis de penhora. Citação – Para que pague em 3 dias, sob pena de penhora Penhora pelo mesmo ato – Oficial leva dois mandados um…

5 4.2. LEGITIMIDADE PASSIVA 6 5. COMPETÊNCIA 7 6. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO 7 6.1. INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR 7 6.2. TÍTULO EXECUTIVO 8 7. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO 10 8. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL 11 9. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 12 9.1. ESPÉCIES DE LIQUIDAÇÃO 13 9. 1.1. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14 9.1.2. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS 14 10. EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA 15 11. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA 16 12. EXECUÇÃO…

buscar o provimento jurisdicional executivo para a efetivação de direito substancial descrito em título extrajudicial (títulos de crédito e contratos aos quais a lei tenha conferido força executiva). Na execução, diferentemente do que ocorre no processo de conhecimento, não há análise do mérito da questão. Este já foi decidido no processo de conhecimento, ou está inequivocamente previsto no título extrajudicial. O juiz, na execução, irá, pura e simplesmente, dar provimento a um direito…

jurídica concreta. 343) Quem tem legitimidade para promover a execução forçada? R.: O credor que dispuser de título ao qual a lei confere o caráter executivo; o MP nos casos previstos em lei; o espólio, os herdeiros ou sucessores do credor desde que, por morte deste, lhes seja transmitido o direito resultante do título executivo; o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe tenha sido transmitido por ato entre vivos; o sub-rogado nos casos de subrogação legal ou…

1ª AULA Programa - Execução: 1. Teoria Geral 1.1. Noções Gerais 1.2. Espécies de Processo 1.3. Conceito 1.4. Natureza Jurídica 1.5. Princípios 1.6. Condições da Ação e Pressupostos de Validade do Processo Executivo 1.7. Competência 2. Liquidação de Sentença 3. Espécies de Execução 3.1. Entrega de Coisa Certa, Incerta, Fazer, Não Fazer, Pagar Quantia Certa 3.2. Execução Contra a Fazenda Pública 3.3. Execução Fiscal 3.4. Execução de Alimentos 4. Insolvência 5. Defesa do Executado

Falência. Recuperação Judicial e Extrajudicial. Liquidação Extrajudicial. Transcrevemos os textos sobre os assuntos constantes da obra de Sérgio Pinto Martins, Instituições de Direito Público e Privado, 9ª edição, São Paulo, Atlas, 2009, folhas 367 a 382: “Falência é um processo de execução coletiva contra o devedor insolvente. (ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e concordata. 23.ed.São Paulo: Saraiva, 2007 p.17). Abrange a arrecadação dos bens do falido para o juízo universal da

Questão 1: Far-se-á a liquidação por artigos quando (A) exigir a natureza do objeto da liquidação. (B) determinado pela sentença. (C) convencionado pelas partes. (D) houver necessidade de alegar e provar fato novo, para determinar o valor da condenação. (E) a determinação do valor da condenação depender de cálculo aritmético. RESPOSTA LETRA D Questão 2: Sobre a execução em geral, é INCORRETO afirmar que: a) A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação