Liquidação Titulo Extrajudicial

Direito Processual Civil III Organização Processual Executiva do CPC a) Liquidação de Sentença (art. 475-A a 475-H) b) Cumprimento de sentença (art. 475-I a 475-R, art.461 e 461-A) c) Execução de título extrajudicial (art. 566 a 795) Execução Forçada Processo Sincrético *últimos alterações importantes do CPC Emenda Constitucional nº 45/2004 Art. 5º, LXXVIII da CF Lei nº 11.232/05 - Liquidação e cumprimento de sentença Lei nº 11.276/06 Impeditiva de ações repetitivas Lei nº…

Definitiva. Procedimentos. Aplicação subsidiária das normas do Processo de Conhecimento. Requisitos da Execução. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. A execução como fase do mesmo itinerário processual ou como processo quando fundada em título executivo extrajudicial e outros fundados em título judicial; 2. A diferença entre a execução e o processo de conhecimento 3. Conceito e finalidade da execução. Meios de execução 4. Princípios. Norteadores das normas do processo de execução e sua relevância. …

prestacionais e direitos potestativos: O direito a uma prestação é o poder jurídico de exigir de outrem o cumprimento de uma prestação, que pode ser de fazer, não fazer, pagar quantia, etc. E quando esse direito a uma prestação já esta certificado num titulo executivo (sentença, cheque...), se ele for inadimplido, automaticamente fica autorizada a sua execução. É com a execução que o Estado vai adotar as providências materiais necessárias para dar cumprimento forçado a essa prestação. …

CONSOLIDAÇÃO DE QUESTÕES REFERENTES AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL III CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS Prof. Ricardo Klaym UDF – 2010 1) É competente para o cumprimento da sentença o juízo que decidiu a causa de onde se originou o título em primeiro grau de jurisdição, ainda que a sentença tenha sido confirmada, ou mesmo reformada, pela instância superior. Contudo, permite­se que o exeqüente opte ou pelo juízo do

Falência: Manutenção ou Liquidação da Empresa Albino de Oliveira Buri Ana Larissa Santos Guedes Caroline Gonçalves Porto Guilherme Faria Rodrigues João Orlando Neves RESUMO O presente trabalho tem por objeto a abordagem do direito de falência, como uma análise da manutenção ou liquidação da empresa. Para atingir este propósito, discorre dos fundamentos que regem o direito de falência, seus órgãos, pressupostos e efeitos, a recuperação judicial e extrajudicial, a…

inicial de ação cautelar, formação do título executivo judicial, atuação do(a) advogado(a) na fase do cumprimento da sentença e na execução de prestação alimentícia. Este desafio é importante para a ampla apreensão do complexo sistema da ação de prestação de alimentos provisionais e a efetividade da decisão condenatória. ETAPA 2 Aula-tema: Título Executivo Judicial. Passo 2 Responder às seguintes questões: 1) O que significa título executivo judicial? O título executivo é o…

2) É correto afirmar que na execução por título extrajudicial, o oferecimento dos embargos à execução não exige prévia segurança do juízo, porém, o executado só poderá pleitear a atribuição do efeito suspensivo aos embargos, quando o juízo estiver garantido por penhora, depósito ou caução suficiente? Justifique sua resposta! (2,0) Não depende de prévio processo de conhecimento, por si só e por força de lei, tem força executiva. No título extrajudicial permanecem os embargos à…

Aula dia 17 de junho de 2014 Liquidação e Execução no Processo do Trabalho 1. Conceito "É o complexo de atos processuais que se voltam a compelir quem figura como obrigado em um título executivo a cumprir a execução". Princípio básico: "a execução se faz em benefício do credor". O direito inscrito no art. 620 do CPC deve ser entendido sempre tendo em vista este princípio básico. Se existem duas formas de efetuar a execução, igualmente satisfatórias ao credor, deve-se optar pela menos

TÍTULO I DO PROCESSO DE EXECUÇÃO CAPÍTULO I DA EXECUÇÃO EM GERAL 1. INTRODUÇÃO O processo de conhecimento, ao qual o Código de Pro-cesso Civil dedica o Livro I, visa a aplicação do direito ao fato concreto. O juiz, com o emprego de atividade essencialmente intelectiva, faz derivar da aplicação da norma jurídica geral e abs-trata aos fatos que lhe são submetidos a regra positiva concreta. No processo de execução, a atividade jurisdicional é di-versa, pois o que se pretende é fazer…

ao presente Título, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal. ( Lei de Execução Fiscal: Lei n. 6830/80) TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL ← O título é certo quando não há controvérsia quanto a existência do crédito. A certeza decorre, normalmente, da perfeição formal do título. ← O título é líquido quando determinado o valor e a natureza daquilo que se deve. ← O título extrajudicial…