Liquidação Titulo Extrajudicial

sincrética): O PROCESSO DE EXECUÇÃO (livro II do CPC) é uma ação autônoma utilizada para a satisfação dos títulos executivos extrajudiciais, aqueles que não se formam num processo judicial, é uma obrigação já reconhecida. A FASE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO ou fase de cumprimento forçada pela sentença ou ainda, execução sincrética (Art. 475-J e ss.), é utilizada para a satisfação dos títulos executivos judiciais proveniente de sentença (decisão transitada em julgada ou não; acordo…

As alterações decorreram das Leis 11.232/05, que instituiu o sistema de “cumprimento das sentenças”, bem como com a Lei 11.382/06, que tratou da execução dos títulos extrajudiciais, trazendo também modificações relativas à fase de liquidação para satisfação do credor (expropriação e pagamento), que se aplicam também à satisfação de títulos judiciais. Entretanto, algumas ponderações devem desde logo ser averbadas. Uma observação inicial, de cunho geral, é necessária: as recentes reformas

proposta a execução autônoma, onde há o processo de execução sem a fase de conhecimento, posto que o caso trata de nota promissória, sendo este um título executivo extrajudicial, consoante o artigo 585, I do CPC, que descarta a fase de conhecimento. Destarte não é necessária a ação de conhecimento, já que o direito já está contido, materializado no próprio título. 2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito da execução: a) nas execuções, tem plena aplicação o princípio in dúbio…

No processo de execução, cabe ao credor instruir a petição inicial com o título extrajudicial, com o demonstrativo do crédito atualizado, comprovando tratar-se de crédito líquido, e a prova de que se operou a condição ou termo, tornando-o exigível. Sobre a temática, assinale a afirmativa correta. a) Na execução por quantia certa com devedor solvente, cabe ao executado indicar os bens a serem penhorados. b) A expropriação segue, necessariamente, a seguinte ordem legal: alienação em hasta pública

UNIVERSIDADE TIRADENTES MATHEUS BRAGA DA FONSECA A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL UNIT – ARACAJU 2015 MATHEUS BRAGA DA FONSECA A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Medida de Eficiência referente ao tema da Liquidação Extrajudicial – Lei 6.024 de 1974, para a matéria de Falência e Concordata. UNIT – ARACAJU 2015 1 – DA FALÊNCIA Atualmente, existem diversas técnicas para se conduzir adequadamente as finanças de uma determinada empresa. Entretanto muitas empresas…

“defende a autonomia do processo de execução na Justiça do Trabalho, pois há no art. 880 da CLT determinação para a citação pessoal do executado pelo oficial de justiça para o início da execução, além disso a previsão no art. 876 da CLT de títulos executivos extrajudiciais. 6. PRINCÍPIOS: * Princípio da Igualdade de Tratamento: O executado deverá suportar os efeitos dos atos expropriatórios derivados da execução, apenas sendo assegurado ao mesmo que, no cumprimento do…

........................ 4 3. EXECUÇÃO SINCRÉTICA .................................................................................................................................................................................... 5 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CUMPRIMENTO FORÇADO DE SENTENÇA, ÚLTIMA FASE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (arts. 475-J a 475-R do CPC) – Introdução ..............................................................................................................

jurisdicionais constitucionais, foram promulgadas diversas normas ordinárias a partir de 2005, dentre as quais nos interessa diretamente a Lei nº 11.232/2005, que alterou os procedimentos de liquidação e execução da sentença e a Lei nº 11.382, de 06/12/2006, que disciplinou a execução fundada em título extrajudicial. Portanto, “razoável duração do processo” e “meios que assegurem a sua efetividade” passaram a ser direitos fundamentais do cidadão, a partir de 2004. A Lei nº 11.232/2005…

entre a autonomia da execução e o sincretismo. Assim, haverá autonomia quando o título for extrajudicial e haverá o sincretismo quando o título for judicial. Agora, existe a possibilidade da propositura de uma ação de conhecimento tendo por base um cheque. Por que o cheque instrui uma ação de conhecimento, em algumas hipóteses, e não uma execução direta? Isso se dá porque o cheque, como título executivo extrajudicial, tem um prazo prescricional (seis meses) para instruir uma execução.…

jurídica anterior tratava-se de uma forma jurídica de solucionar a situação do comerciante que não cumpria, no vencimento, com obrigações líquidas e certas, tendo como finalidade a liquidação do patrimônio do devedor insolvente. Esse processo se desenvolvia em três fases: a) preliminar; b) fase de sindicância; e c) Fase de liquidação. O instituto jurídico da falência possuía em âmbito geral as seguintes características: a) Seria aplicada somente ao devedor…