Linguagem Da Interpretação Do Direito

ECO, Humberto. Interpretação e Superinterpretação. Martins Fontes: São Paulo, 2005. -Págs.4-6: O estágio em que a discussão entrou nas duas ou três últimas décadas deve se entendido no contexto de dois processos de larga escala. O primeiro foi uma expansão enorme de educação superior em todo o mundo ocidental a partir de 1945. O segundo foi a forma pela qual um corpo de textos enraizados em distintas preocupações e procedimentos da filosofia da Europa continental colidiu com uma…

de sua uniformização, como, por exemplo, através da elaboração de súmulas vinculantes ou mesmo com a inovação prevista no artigo 285-A da Lei nº 5.869, o Poder Judiciário ainda alberga divergências de tratamento que abalam os pilares do Estado de Direito: a segurança jurídica e a igualdade. Este estudo buscará evidenciar como uma correta fundamentação jurídica das decisões judiciais poderá torná-las mais objetivas, reduzindo a subjetividade do julgador quando da prolação da decisão,…

Controle e constitucionalidade. Normas Constitucionais e sua Interpretação Sumário 1. Introdução................................................................................................................1 2.Normas, Regras e Princípios...................................................................................1 3.Proporcionalidade e Razoabilidade.................................................................

dessa necessidade, e terceiro o estudo das razões que estão por trás dessa necessidade que a gente viu, a linguagem natural, a obrigatoriedade da interpretação oficial, a ideia de vontade do legislador, vontade da lei... enfim, todas aquelas nuances de indeterminação que a gente viu. Só que, quando a gente conversou sobre retórica da objetividade eu disse a vocês que essa ideia de interpretação e incerteza ela se dá no plano teórico porque, como Torquato fala, ele diz que até mesmo a…

O USO DA LINGUAGEM JURÍDICA Palavras-chaves: Linguagem Jurídica. Língua Portuguesa. Escrita. INTRODUÇÃO Objetiva-se com a pesquisa traçar breves considerações acerca da utilização da linguagem jurídica, pois torna-se praticamente impossível para qualquer pesquisador estudar uma sociedade minimamente organizada e imagina-la sem ter uma linguagem como forma de comunicação entre os povos. O uso da linguagem se tornou praticamente conjunto a cultura humana, sendo empregada…

Argumentação Jurídica INTRODUÇÃO Desde o surgimento do Direito como um dos meios de regular a convivência em sociedade existe o questionamento acerca das formas mais adequadas para a sua aplicação. Muito embora as normas advenham de costumes e da moralidade, elas não conseguem acompanhar as mudanças ocorridas nas sociedades ao longo dos tempos. Tal situação impõe ao intérprete o

Este artigo visa abordar a interpretação das normas jurídicas, analisando a interpretação em face do direito natural, onde o lícito moral não se confundia com o lícito jurídico, pois o lícito moral se relacionava com um conjunto de princípios que guiavam a forma de agir, de forma honesta, justa, existindo, um contraste entre o conceito de justiça e lei natural, até o positivismo, descrito como resposta a abstração do direito natural, ao idealismo deste, onde, a interpretação de uma norma…

|a importância da linguagem, a argumentação e o discurso, mas também questões como apresentação pessoal, postura, pausas e | |silêncios, simulação dramática e atitudes corporais, que, reunidas à linguagem verbal, componente maior da sedução, servem de | |eficaz instrumento a todos os profissionais empenhados em convencer seu público e transmitir-lhe determinadas mensagens e | |conteúdos. Na medida em que também são trabalhados exemplos retirados do cinema, a linguagem é fácil…

Normas Constitucionais e sua Interpretação Originalmente, norma significa esquadro, régua, e revela, no campo do comportamento humano, a diretriz de um comportamento socialmente estabelecido. A norma constitucional pode ser encontrada em um ou mais dispositivos da Constituição. O conflito entre direitos e bens constitucionalmente protegidos resulta do fato de a constituição proteger certos bens jurídicos como: saúde pública, segurança, direito de comunicação, etc., que podem vir a…

concretização de um estado democrático de direito justo e da celeridade processual, são de sumaria importância atualmente devido a grande repercussão tanto no campo pratico, quanto no campo dogmático do Direito. No que tange a tutela coletiva temos a proteção de direitos coletivos lato sensu chamados de meta-individuais que são direitos pertencentes a toda uma coletividade (difusos, coletivos e individuais homogêneos), a providencia jurisdicional de tais direitos, é uma das atuais…