Linguagem e argumentação importância para a interpretação no Direito

O ESCOPO E A METODOLOGIA O objetivo deste trabalho é estudar a interpretação e a tomada de decisão no âmbito jurídico, mais especificamente na seara jurídico-tributária. Como veremos, a tomada de decisão é o momento final no processo de interpretação jurídica, estando presente tanto na atividade de decidir conflitos, veiculando enunciados prescritivos, como na atividade de examinar cientificamente o direito, elaborando enunciados descritivos sobre ele. Buscaremos, portanto, um estudo que envolva temas dentro da teoria formal e da teoria dogmática, mas almejando chegar às conclusões principais no âmbito da teoria da decisão jurídica. Aliás, a teoria dogmática e a teoria da decisão deixaram, nos últimos tempos, de ser vistas como estanques, passando a estar totalmente imbricadas. Se a interpretação não encontra uma resposta pronta, mas pode chegar a várias respostas diferentes, quais os caminhos que o doutrinador – emissor de enunciados descritivos do direito – e o julgador – emissor de enunciados prescritivos do direito – devem tomar? Quais as respostas que eles devem encontrar, uma vez que não existem respostas corretas? Existe uma dogmática do direito que não seja determinada por uma teoria da decisão? A Ciência do Direito, de modo acertado em nossa opinião, vem aumentando a sua atenção sobre a teoria da decisão jurídica. Até o momento em que se pensava que as normas estavam prontas para serem extraídas do texto, não se preocupava tanto com o momento da decisão, que

1 FICHAMENTO 1 – GRUPO DE ESTUDOS Fichamento. Objeto do estudo: Textos de diversos doutrinadores, sobre a Linguagem Normativa, Interpretação e Ciência do Direito. Texto 1: BOBBIO, Norberto. El Objeto de la Jurisprudencia y la Jurisprudencia como Análisis del Lenguaje A primeira providência é definir qual é a matéria em que o advogado age. Tal objeto, atividade do jurista, é um conjunto de regras de comportamento. Os estudos que têm como objeto as regras de comportamento, de…

questão da verdade e aos limites da interpretação no uso da linguagem no Direito. Curso: Direito Turma: Regular Turno: Manhã Aluno: Olavo Leite Barreira Matrícula: 2014210187 Professor: John Heinz Disciplina: Hermenêutica Juazeiro do Norte – Ceará Dezembro/2014 Relacionar o filme Os Suspeitos (1995) à questão da verdade e aos limites da interpretação no uso da linguagem no Direito. Como ponto de partida cabe a nós um breve relato do filme para que entendamos,…

2. Conceitos de hermenêutica e interpretação jurídica e suas diferenciações A importância da linguagem no direito é fundamental, pois é através do seu uso que se exprime o verdadeiro e o falso, o justo e o injusto, o poder e o não poder. Sem o domínio da linguagem, o sistema jurídico ficaria a mercê da obscuridade, da incongruência com o real, e a aplicação da lei restaria duvidosa, estranha ao fim social a que se destina. J.J. Calmon de Passos, em Seminário promovido pelo Instituto…

26/02/14 Hermenêutica jurídica Pentateuco - lei mosaica(Moisés) antiguidade e idade média - pluralismo jurídico(vários direitos) Lei das XII tábuas(Roma) sociedade ágrafa(sem escrita) - direito consuetudinário(costumes) Estados nacionais modernos -centralismo jurídico(Estado controla) usos modernus 12/03/14 O pluralismo jurídico da antiguidade e da idade média e a reflexão jurídica como Ars Idade contemporânea-monopólio estatal do direito(Estado) Idade…

FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE – PENHA A IMPORTÂNCIA DA LINGUAGEM NO DIREITO “A linguagem é um labirinto de caminhos. Você entra por um lado e sabe onde está; você chega por outro lado ao mesmo lugar e não sabe mais onde está” WITTGENSTEIN INTRODUÇÃO Podemos comparar o ato da comunicação entre os indivíduos com o ato da respiração. O ser humano não para de se comunicar, mas na…

hermenêutica da vida humana nem do Direito, sem ela não há Direito, só texto. 2. Hermenêutica e interpretação A hermenêutica vem do grego hermeneuein, que faz referência a Hermes, o deus que transmitia as mensagens de outros deuses ao povo. Se usa a interpretação quando o objetivo é apenas clarear o sentido de alguma coisa, por isso é equivocado utilizar a interpretação como sinônimo da hermenêutica. Essa colocação restringe o sentido desta. O papel da hermenêutica…

.................................................................1 2 Trabalho Aula 1 – 10 Palavras relacionadas ao Direito....................................2 3 Trabalho Aula 2 – Atividade Verdadeiro ou Falso - Schleiermacher……….....3 4 Trabalho Aula 3 - Atividades - A Hermenêutica Romântica de Dilthey............4 5 Trabalho Aulas 4 e 5 - Questões elaboradas pelos alunos / V ou F ...............6 6 Trabalho Aula 6 – Métodos Clássicos de…

VÍCIOS DA LINGUAGEM JURÍDICA Professor Mestre Carlos Eduardo Nicoletti Camillo Professor da Faculdade de Direito - UPM “A excelência da linguagem consiste em ser clara sem ser chã. A mais clara é a regida em termos correntes, mas é chã; por exemplo, a poesia de Cleofonte a de Estênelo. Nobre e distinta do vulgar é a que emprega termos surpreendentes. Entendo por surpreendentes o termo raro, metáfora, o alongamento e tudo que foge ao trivial” ARISTÓTELES “A linguagem é um labirinto…

Direito Constitucional Friedrich Schleimacher -História da Hermenêutica -As correntes das hermenêuticas: A. Teológica B. Filosófica C. Jurídica (ele não trabalha essa) Relação de compentariedade: Saber - Linguagem. A linguagem: Infinito indeterminado na medidaque é algo histórico. -Desenvolvimento do método: a) interpretação gramatical b) interpretação psicológica c) interpretação divinatória _________________________________________________________________________ Diltney (1833-1911)…