Lindb Artigos 88 89 90

SÚMARIO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o tema Bens, que encontra-se no Livro II da parte geral do Código Civil, nos artigos 79 ao 103. É importante compreender que Bens é tudo aquilo que é profícuo às pessoas, sendo “coisas”, corpóreas ou incorpóreas. No campo jurídico, bens, é aquilo que serve como objeto de relação. O trabalho está dividido em quatro partes, sendo elas: Conceito de bens, subdividido em…

votos ficam 2x1. para a mesma Câmara, para que tente reverter os dois votos que não foram favoráveis. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL (art. 88 e 89, CPC) COMPETÊNCIA EXCLUSIVA (art. 89, CPC): Quando a autoridade judiciária brasileira tem competência soberana. São hipóteses de exclusividade da jurisdição brasileira. (art. 12 da LINDB) COMPETÊNCIA CONCORRENTE (art. 90, CPC) a ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência (quando se repete ação que está em curso…

República, cabe ao Presidentedo Senado, ou, no seu impedimento, ao Vice-Presidente do Senadofazê-lo. • Veto Total e Veto Parcial. Veto total é a rejeição de todo o texto do projeto de lei e o veto parcial somente poderá abranger texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea. 53. Situações em que o chefe do Poder Executivo pode vetar. O Chefe do Executivo tem 15 dias para vetar um projeto de lei, nos casos de Inconstitucionalidade ou falta de interesse público. 54.…

respostas em vídeo aula das questões estão no site http://www.cursodireitociviloab.com.br/ Veja também em nosso canal no Youtube https://www.youtube.com/user/cursodireitociviloab Questões de Direito Civil OAB 1ª Fase LINDB Questões de Direitõ Civil OAB 1ª Fase Sumário LINDB ....................................................................................................................................................... 4 PROVA OAB 2011.1 | QUESTÃO…

terão eficácia. (artigo 89, incisos 1, 2e do CPC) Artigo 89 do Código de Processo civil deixa explícito sua definição. “Art. 89. Compete á autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: Inciso primeiro – Conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; Inciso segundo – proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor de herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional”. O código emprega neste artigo a…

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@pedrolenza Nova Constituição e Ordem Jurídica Anterior • • • • Recepção Repristinação Desconstitucionalização Recepção Material de Normas Constitucionais RECEPÇÃO 3 Controle Concentrado (ADI) objeto • Normas anteriores à CF/88: não AC Recepção ADPF 4 Resumo sobre Recepção • estar em vigor no momento do advento da nova constituição; • não ter sido declarada inconstitucional durante a sua vigência no ordenamento anterior; • ter…

Agravo Regimental AI – Agravo de Instrumento APL – Apelação Art. – Artigo CC – Código Civil CDC – Código de Defesa do Consumidor CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil Des. – Desembargador(a) DJ – Diário da Justiça DJe – Diário da Justiça Eletrônico EDcl – Embargos de Declaração e.g. – exempli gratia EI – Embargos Infringentes EREsp – Embargos nos Recurso Especial EUA – Estados Unidos da América LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Min.…

*ATPS – DIREITO POSITIVO VS DIREITO NATURAL – entrega: 02/10/2014. ABNT. *PROVA -> 09/10/2014 – BIMESTRAL. Livro PLT – Programa do Livro Texto História e Introdução ao Estudo do Direito Autor: Paulo Dourado de Gusmão. Direito Civil (LINDB) Vade Mecum ( sign. Vem comigo ) PEA Ciência do direito São os conhecimentos metodicamente coordenados, resultantes do estudo das normas jurídicas com o propósito de aprender o significado objetivo das mesmas e de construir o…

Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 9/12/2011 10:24:40 A todos aqueles que me ajudam a enfrentar os obstáculos da vida. Diego Araujo Campos Aos meus avós e pai (in memoriam), pessoas especiais que sempre estarão presentes em minha memória,…