Lindb Art 17

de Hitler somente uma parcela, a raça ariana, considerada superior, podia gozar das garantias e direitos fundamentais, o restante, principalmente os judeus, eram descriminados e perseguidos. CASO CONCRETO 2 Shirleycleide está na “pista” desde os 17 anos e costuma “fazer ponto” na Praça dos Prazeres, ao lado do estacionamento do Shopping Valparaíso, em frente ao edifício de número 10. Seu Tuninho, oficial da reserva do Exército, residente do mesmo edifício, acha que é imoral o que…

CONTRATO DE FACTORING O contrato de fomento mercantil é um contrato atípico, que contém elementos de diversos tipos contratuais, e se constitui em ato jurídico perfeito, com objeto lícito, agente capaz de forma prescrita e não defesa em lei, consoante art. 425 do Código Civil. Suas principais características são: atípico, consensual, bilateral, oneroso, de prestação sucessiva e de exclusividade. As partes desse contrato são: a empresa contratante-cliente, a empresa contratada…

para que seja possível a vida em sociedade. Tendo como função ordenar a convivência e o desenvolvimento dos povos. 5/9/15 Maria Beatriz Teixeira 13 • A ninguém é permitido alegar desconhecimento da lei. É um instrumento de pacificação social. • Art. 3º Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. CC 5/9/15 Maria Beatriz Teixeira 14 • O Direito como sistema de limites - ao limitar a liberdade de cada um, garante a de todos.(Hugo M.Brito) 5/9/15 Maria Beatriz…

partes e dos procuradores: litisconsórcio, intervenção de terceiros. 5) Ministério Público. 6) Impedimentos e suspeição. 7)Auxiliares da justiça: atos do escrivão. LEIS ESPECIAIS (por ordem cronológica) 16) Assistência judiciária (Lei n. 1.060/50). 17) Ação popular (Lei 4.717/65) 18)Alienação fiduciária (Decreto-Lei n. 911/69). 19) Lei n. 6.015/73 (Registro de Títulos e Documentos) – retificações, restaurações e suprimentos. 20) Execução fiscal (Lei n. 6.830/80): sujeitos ativos e…

Suspension of procedure. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Apud Citado por CPC Código de Processo Civil CF Constituição Federal CC Código Civil STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça LINDB Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 9 2 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ....................

Regional do Trabalho, pois mesmo que a região não possua uma vara, sempre possuirá um tribunal a que pertence. CF, 113 Teremos a previsão da forma de constituição, da investidura, da jurisdição, da competência, organização e funcionamento da JT. Art. 113. A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho. Órgãos auxiliares ( CLT, 710 a 721) Alem dos órgãos principais existem os órgãos…

tendo em vista que vai além da questão formal, mas, preocupa-se com a questão material das partes envolvidas. Exemplos destas regas estão, por exemplo, na gratuidade de justiça, que, há época somente poderia ser concedida ao empregado, conforme art. 790, §§ 1º e 3º da CLT; tem-se também o tratamento desigual, no que tange aos efeitos do não comparecimento em audiência, visto que, a ausência do empregado-autor gera somente o arquivamento do processo do trabalho, já a ausência do…

............................................................................................................ Referências .............................................................................................................. 7 10 11 13 14 16 17 18 19 21 22 23 25 26 30 32 36 37 38 42 45 INTRODUÇÃO A incidência da responsabilidade civil do advogado prevista nas normas consumeristas, muito embora inicialmente pareça ser um tema infértil para debates, precisa ser revista. É preciso…

Florestal e seus espaços protegidos. Unidades de conservação.Direito Civil - Condomínio voluntário. Condomínio necessário. Condomínio Edilício 16 Direito do Consumidor - Responsabilidade Civil no CDC Direito do Trabalho Alteração do ct e interrupção do ct 17 Direito Penal . - Sujeitos do crime.Processo Civil - Substituição de Partes e Procuradores Direito Tributário Limites do Poder de Tributar – Princípio da Legalidade; Princípio da Isonomia e Irretroatividade 20 Direito Processual…

estruturas sociais . Parte Histórica : Ate o feudalismo --->trabalho escravo ----> servidão---> proteção para os não livres . Fim do feudalismo /Estado absolutismo surgimento das corporações de oficio. Corporações de oficio : Séculos XVII (17) , XVIII (18). Idéias iluministas , revolução industrial , revolução Francesa apesar dos ideais de valorização do homem e sua liberdade , havia exploração do trabalhador livre . Instrumentos de limitação dessa exploração :…