Limites Metajuridicos Ao Poder Constituinte Originario

Bolsista do Programa de Recursos Humanos em Direito do Petróleo e Gás Natural, PRH­ANP/MCT n.º 36 da UFRN. Av. Salgado Filho, 1811, apto. 109, bairro Lagoa Nova, Natal­RN. Email: valfredoaguiar@bol.com.br. I. INTRODUÇÃO Aos poucos o poder constituinte originário soberano vai deixando de ser um sistema autônomo, garantido pela idéia de soberania Estatal. A idéia de constitucionalismo global vem se fortalecendo, constituindo um jus cogens…

complementar. Por isso, o referido dispositivo constitucional impõe, segundo hermenêutica crítica, uma determinação normativa em que se recorta, a partir das competências estaduais e municipais tradicionais, uma nova modalidade de atribuição de poderes administrativos que reclama uma tomada de posição diversa frente ao nosso federalismo de caráter cooperativo e orgânico. Esse federalismo, naturalmente, responde às novas necessidades institucionais decorrentes da vida moderna. Diante…

CONSTITUIÇÃO, CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA C A P ÍT U L O IV 87 PODER C O N S T IT U IN T E I CONCEITO, ORIGENS E GENERALIDADES 94 V I I PROCESSOS CONSTITUINTES E MODELOS CONSTITUCIONAIS 97 I I I TITULARIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER CONSTITUINTE 103 I V NATUREZA E LIMITES DO PODER CONSTITUINTE 109 1 Condicionamentos pTé-constituintes 110 2 Condicionamentos pós-constituintes 113 V PROCEDIMENTO VIII 116 V I PODER CONSTITUINTE E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA C A P ÍT U L…

processuais constitucionais estão inseridos no art. 5º da Constituição Federal, dentro do título dos direitos e garantias fundamentais, demonstrando a importância e dentro do ordenamento jurídico, e para regular os casos postos à apreciação dos órgãos do Poder Judiciário. 1. DIREITO CONSTITUCIONAL COMO BASE FUNDAMENTAL 1.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS Era muito comum, pelo menos até há bem pouco tempo, interpretar-se e aplicar-se determinado ramo do direito tendo-se em conta apenas a lei…

baseados na ordem boa do mundo, que questiona a tradicional e suas injustiças. - É nesse momento que surge a noção de dike, entendida como a deusa representativa da noção de justo/correto/lícito, impondo o reconhecimento de uma vinculação do nomos a limites pré-autoritativos, não podendo ele ser entendido sempre como ethos. - A ligação entre physis e logos como crítica ao nomos, entendido como convenção social irrefletida, encontra espaço nos escritos dos sofistas e de Platão, que…

direitos humanos, ingressam tal como se fossem normas de índole constitucional. A divergência entre as correntes fomentou acaloradas discussões jurídicas ao longo do tempo, e, com aparente intuito de pacificar o entendimento sobre a matéria, a Reforma do Poder Judiciário introduzida pela Emenda Constitucional n.° 45 promoveu uma substancial e polêmica alteração nos parágrafos do artigo 5.°, da Carta Magna. No desenvolvimento do raciocínio que norteia a pesquisa, serão abordados…

INTERPRETAÇÃO ESPECIFICAMENTE CONSTITUCIONAL 1.Os princípios constitucionais como condicionantes da interpretação constitucional 2. Princípio da supremacia da Constituição 3. Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público 4. Princípio da interpretação conforme a Constituição 5. Princípio da unidade da Constituição 6. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade 7. Princípio da efetividade PARTE FINAL A OBJETIVIDADE DESEJADA EA…

3. CLASSIFICAÇÃO DA CF BRASILEIRA 10 2. CONSTITUCIONALISMO 12 2.1. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO 13 2.2. HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS 14 2.3. PODER CONSTITUINTE 15 2.3.1. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 15 2.3.2. PODER CONSTITUINTE DERIVADO 17 2.3.2.1. DECORRENTE 17 2.3.2.2. REFORMADOR 17 2.3.2.3. REVISOR 20 2.4. PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL 21 2.5. PREÂMBULO DA CF 21 2.6. CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 22 2.7. NORMAS CONSTITUCIONAIS NO TEMPO 24 2.7.1.…

3. CLASSIFICAÇÃO DA CF BRASILEIRA 10 2. CONSTITUCIONALISMO 12 2.1. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO 13 2.2. HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS 14 2.3. PODER CONSTITUINTE 15 2.3.1. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 15 2.3.2. PODER CONSTITUINTE DERIVADO 17 2.3.2.1. DECORRENTE 17 2.3.2.2. REFORMADOR 17 2.3.2.3. REVISOR 20 2.4. PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL 21 2.5. PREÂMBULO DA CF 21 2.6. CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 22 2.7. NORMAS CONSTITUCIONAIS NO TEMPO 24 2.7.1.…

libertarianismo. 2.2Republicanismo 2.3Comunitarismo. 3.CONSTITUIÇÃO 3.1Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. 4.PODER CONSTITUINTE 3 4 4.1.Experiência histórica. 4.2Mudanças e permanência constitucionais. 4.3Poder Constituinte originário e Poder Constituinte derivado. 4.4Poder constituinte estadual: autonomia e limitações 4.5Limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional. 4.1Recepção. Inconstitucionalidade superveniente. 5.NORMAS…