Limites Metajuridicos Ao Poder Constituinte Originario

patrimonial entre adotado e adotante, e, já no dia seguinte, era considerado filho para todos os efeitos. Foi essa, pelo menos, a orientação do Supremo Tribunal Federal, quando surgiu o problema de saber se a adoção só podia ser plena ou se continuava a poder bifurcar-se em plena e restrita. Essas modificações que decorreram dos arts. 226 e 227 da Constituição levaram o Senador Josafah Marinho, num trabalho hercúleo e praticamente solitário, a fazer adaptações, razão por que, quando foi…

vizinhança (arts. 1.277 a 1.313 do CC) 7.5.1 Conceitos básicos 7.5.2 Do uso anormal da propriedade 7.5.3 Das árvores limítrofes 7.5.4 Da passagem forçada e da passagem de cabos e tubulações 7.5.5 Das águas 7.5.6 Do direito de tapagem e dos limites entre prédios 7.5.7 Do direito de construir Do condomínio 7.6.1 Conceito, estrutura jurídica e modalidades 7.6.2 Do condomínio voluntário ou convencional 7.6.3 Do condomínio necessário 7.6.4 Do condomínio edilício 7.6.4.1…

......... 10.2. Informativos de jurisprudência ............................. ........... ............................. 10.2.1. Medida de Segurança. Internação. Cadeia pública .......................... 10.2.2. Medida de segurança substitutiva. Limite tem poral....................... 11. Para saber mais ........................................................................................................... 12. Teste seu conhecimento: exercícios e questões de exames e concursos correlatos

Direito de vizinhança (arts. 1.277 a 1.313 do CC) 7.5.1 Conceitos básicos 7.5.2 Do uso anormal da propriedade 7.5.3 Das árvores limítrofes 7.5.4 Da passagem forçada e da passagem de cabos e tubulações 7.5.5 Das águas 7.5.6 Do direito de tapagem e dos limites entre prédios 7.5.7 Do direito de construir Do condomínio 7.6.1 Conceito, estrutura jurídica e modalidades 7.6.2 Do condomínio voluntário ou convencional 7.6.3 Do condomínio necessário 7.6.4 Do condomínio edilício 7.6.4.1 Regras…

concursos públicos. O objetivo é consolidar uma posição doutrinária, evitando uma prática despida da teoria que possa sustentá-la. Por isso, alerto desde já, há a possibilidade da prática decorrer de certas paixões populares e outros motivos metajurídicos, nem sempre os mais salutares para o desenvolvimento do conhecimento jurídico-criminal. Pretender discutir profundamente todos os fatos relativos aos crimes e à criminalidade é impossível ao jurista. Sendo o conhecimento…

certo que, com a Emenda Constitucional 45/2004, que introduziu a súmula vinculante, surgem dúvidas se o nosso País continua filiado ao sistema citado, ou se adotamos um sistema misto, próximo ao da Common Law, baseado nos costumes e nas decisões do Poder Judiciário. A respeito dos primeiros impactos da súmula vinculante em nosso País, André Ramos Tavares aponta uma radical oposição e aparente incompatibilidade entre o modelo brasileiro e o da Common Law, pois “enquanto o modelo…

1. Algumas palavras sobre o abuso de direito 7.2. Estudo das práticas abusivas enumeradas pelo art. 39 do CDC 7.2.1. Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos (art. 39, inc. I, do CDC) 7.2.2. Recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes (art. 39, inc. II, do CDC) 7.2.3.…

objetivo comum de sobrevivência mútua. Pelo fato das ameaças modernas serem invisíveis, “especialistas” que informam o público sobre a existência da ameaça e a resposta adequada, exercem um poderoso instrumento de coerção em massa. Essa agregação de poder nas mãos de uns poucos seletos seria preocupante o suficiente, por si só. A situação é agravada pelo fato de que os riscos que se incumbe à ciência identificar e mitigar, são eles mesmos criações da ciência. Criação aqui não se refere…

natureza política. Inadvertida dis­ so, contudo, atônita - como todos estamos - ela ou idealiza o resgate do Direito via magistratura, esquecida do inelutável de que os magistrados são, necessariamente, agent~s políticos inseri­ dos num sistema de poder, ou buscam fazê-lo mediante formula­ ção de princípios e valores dotados de validade que viria de um "transcendente racional", ou de um "transcendente passional", de algo, portanto, situado não se sabe onde e com conteúdo que não '$ ~ …