Limites Juridicos Do Poder Constituinte

O poder constituinte de Manoel Gonçalves ferreira filho esse livro possui 254 paginas dividido em 6 partes e em cada parte e dividida em uma quantidade de capítulos essa obra tem como tema principal o poder da constituição no qual o autor no começo do livro coloca suas ideias mais antigas, mais voltada com comparações históricas de constituições de outros países e mais antigas dando alguns exemplos para nossa constituição atual. O livro como já citado é dividido em 6 partes sendo ela…

ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. Como ressaltado por Jorge Miranda, porém, "o Direito Constitucional norte-americano não começa apenas nesse ano. Sem esquecer os textos da época colonial (antes de mais,…

supremacia da Constituição Federal, a hermenêutica constitucional e o poder constituinte. Podemos afirmar que o controle de constitucionalidade é a verificação da compatibilidade vertical que, necessariamente, deve haver entre a Constituição e as normas infraconstitucionais a ela subordinadas. 1.1 Da supremacia da Constituição Federal No direito constitucional contemporâneo, compreende-se que as normas de um ordenamento jurídico estão dispostas em hierarquia que culmina numa…

normas existentes em duas ou mais Constituições. Assim, se o nosso estudo tiver por objeto a comparação das liberdades civis constitucionais abraçadas pelas constituições do Brasil e dos Estados Unidos, por exemplo, estaremos exatamente dentro dos limites impostos pelo Direito Constitucional Comparado, pois o interesse não é a análise de uma constituição, mas sim a comparação de mais de uma delas, mesmo que o foco da comparação seja específico, como no caso exemplificado, que é o da…

Se o Poder Constituinte referido for o originário – aquele que faz uma nova Constituição - é possível que este altere a forma de Estado e a forma de Governo adotados na Constituição Federal (CF) anterior. Se o Poder Constituinte for o derivado, a situação é diferente. Este apenas pode modificar a Constituição através de emendas constitucionais, contanto que elas não afrontem as cláusulas pétreas da CF. Como a forma federativa de Estado é uma cláusula pétrea (§ 4. ° do art. 60 da CF), o…

(TITULO I) 8- Poder Constituinte 1- TEORIA DA CONSTITUICAO: CONCEITOS DE CONSTITUICAO: 1- SOCIOLOGICO: Ferdinand Lassale, ¿Que es una constitucion? - Constituição legitima: representa efetivamente a soma dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade. Constituição ilegítima: não reproduz tais fatores, é uma mera folha de papel, sera ignorada pela sociedade. Contrario a tese de Lassale: Konrad Hesse= força normativa da Constituição, o texto constitucional tem valor jurídico…

separação dos poderes e visando a garantir os direitos do homem. No sentido geral, Constituição é a organização de alguma coisa. O termo Constituição pode também designar a sua organização fundamental total, quer social, quer política, quer jurídica, quer econômica. No sentido jurídico, Constituição é o conjunto das normas positivas que regem a produção do direito. É o conjunto de regras concernentes à forma do Estado, à forma do governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao…

socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Possui aplicabilidade direta, imediata e integral. Direta porque é aplicada diretamente ao caso concreto. Imediata significa que não há nenhuma condição para sua aplicação. E integral por não poder ser restringida por outra lei, se for será inconstitucional. - Norma de eficácia contida: Artigo 5º, XXVIII, CF/88 – São assegurados nos termos da lei: a) A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução…

PODER CONSTITUINTE Conceito Poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A doutrina aponta a contemporaneidade da idéia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando á limitação do poder estatal e a preservação dos direitos garantias individuais. O poder constituinte, com esteio na melhor doutrina, é conceituado como poder de produção das normas constitucionais, por meio…

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Norberto Bobbio Resumo elaborado em Junho/2010 CAPÍTULO 1 Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Novidade do problema do ordenamento Esta obra se liga diretamente à anterior, intitulada Teoria da norma jurídica. Uma e outra formam em conjunto uma completa Teoria do Direito. No primeiro livro estudamos a norma jurídica, isoladamente considerada; neste estudaremos aquele conjunto ou…