Limites Do Poder Do Empregador Frente O Direito A Intimidade Do Empregado

reconectou ao sistema produtivo através de uma relação de produção inovadora, que buscou combinar a liberdade com a subordinação, não havendo, contudo, significativo progresso no que tange aos direitos do trabalhador, persistindo nesta fase a precariedade nas relações de trabalho sem o reconhecimento de direitos basilares. Submissão dos obreiros a jornadas extenuantes, salários ínfimos, ausência de assistência médica, condições de higiene degradantes e utilização da força de trabalho do…

Bacharel em Direito, sob a orientação do professor Esp. Henrique Mattos Cullman. Passo Fundo - RS 2012 2 DÉBORA LISIANE CERVINSKI O DANO MORAL REFLEXO NO ACIDENTE DE TRABALHO: Aspectos relevantes sobre o dano moral por “ricochete”, aplicável à legislação trabalhista, desde que configurado o agente mortis. Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade Anhanguera Passo Fundo/RS, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel…

RESUMO O abuso do poder diretivo do empregador em repartições públicas é notório e constante nas relações de trabalho. Estas relações são mais conflitantes entre chefes, em cargos de confiança, e seus subordinados, funcionários efetivos de carreira. Diversas são as más atitudes tomadas pelos chefes que afetam diretamente o trabalho da equipe, tais como: levar crédito pelo serviço de outras pessoas; esvaziar o trabalho ou colocar o empregado na “geladeira” (deixá-lo ocioso, sem

Responsabilidade Civil decorrente de Acidente de Trabalho, será demonstrada a responsabilidade do empregador em face dos danos causados ao empregado e suas Responsabilidades em relação ao Acidente de Trabalho e também a Responsabilidade do Estado que surgiu no decorrer da evolução legislativa. Dessa forma, se adentra em um tema bastante complexo, pois, é preciso esclarecer quando e porque a responsabilidade é do empregador e do Estado, ou seja, quando se trata de indenização…

dano como lesão a interesses juridicamente tuteláveis. Quando o dano repercute sobre o patrimônio da vítima, entendido como aquele suscetível de aferição em dinheiro, denominar-se-á dano patrimonial. Ao revés, quando a implicação do dano violar direito geral de personalidade, atingindo interesse sem expressão econômica, dir-se-á, então, dano extrapatrimonial. Registrem-se ainda outras distinções. Enquanto o dano material encerra perdas e danos que alcançam os danos emergentes e os…

“dicere” é o poder que o estado detêm para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses, resguardando com isso a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição são todas as atividades que os juízes exercem em nome do estado, prestando a garantia jurisdicional, resolvendo de um modo imparcial os conflitos de interesses entre empregados e empregadores. Processo: é derivado do latim pro + cedere, verbo que significa a ação de avançar, ir…

Ramo do direito privado, nasceu no Direito Civil. Direito autnomo para garantir o mnimo existencial, um direito material. Partindo-se do pressuposto que o empregado hipossuficiente e deve ser protegido, ele tratado de maneira diferenciada. No viabiliza a inverso da prova. Possui carter alimentar, possui, ainda, celeridade e a oralidade. Histria do Direito do Trabalho 1. O trabalho na antiguidade (at sec. V) no existia a relao de trabalho. Existncia de tribos que buscavam a expanso de…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES DIREITO TRABALHISTA E SOCIAL Homossexualidade no ambiente corporativo Mogi das Cruzes - SP 2013 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES BRUNA DE OLIVEIRA SANTOS 11111103816 BRUNO MIRANDA 11111103488 MARCOS JOSÉ 11111104348 NATANE MARIANA DE LIMA 11112500611 SABRINA DE ASSIS BIBIANO 11111102578 DIREITO TRABALHISTA E SOCIAL Homossexualidade no ambiente corporativo Prof°.…

UNICEP- Centro Universitário Central Paulista Curso: Direito Período: 2º Diurno Profº André Serotini Disciplina: Direito Constitucional CRIMES VIRTUAIS E JURISPRUDÊNCIA Gabriela de Sousa Rosa RA 7500522 São Carlos, 2014 CRIMES VIRTUAIS E JURISPRUDÊNCIA Conceito de crimes virtuais Para definir o que é o crime virtual, trazemos conceitos de alguns estudiosos no assunto. Para Ramalho Terceiro, “os crimes perpetrados neste ambiente se caracterizam pela ausência

motivos para a utilização do psicoterror dentro de uma relação de emprego, como por exemplo o simples prazer em expor os indivíduos a uma situação vexaminosa e humilhante. O agressor, no assédio moral, sente a necessidade de demonstrar sua força, seu poder em detrimento dos outros. Busca na sua vítima uma fragilidade qualquer que possa ser explorada, porém normalmente é a dependência financeira que as faz aceitar e conviver com essa situação. O implemento de metas, sem critérios de…