Limites Do Poder Do Empregador Frente O Direito A Intimidade Do Empregado

TRABALHO ABT117 – Direito, Legislação e Ética Instruções: - Procure fazer letra bem legível. Utilize caneta preta ou azul. - Enviar via Correio ou entregar pessoalmente na Secretaria. Não recebemos por e-mail. Vale 1,0 ponto Faça uma pesquisa sobre assédio moral e dê acordo com o seu entendimento, conceitue e cite três ações que caracterizam o assédio e três que não caracterizam. O que é humilhação? Conceito: É um sentimento de ser ofendido/a, menosprezado/a, rebaixado/a,

de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0000-00, estabelecida na Rodovia BR 101, Km 415, n.º 2830, sala 18 – Centro Comercial, Bairro Alto Feliz, São Caetano do Sul/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados: I – PRELIMINARMENTE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA 1 – Requer a reclamante o benefício da Justiça Gratuita nos termos do artigo 7º da CLT, da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86 e artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, por não…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 21/10/2012 ÁREA: DIREITO DO TRABALHO PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Refrigeração Nacional, empresa de pequeno porte, contrata os serviços de um advogado em virtude de uma reclamação trabalhista movida pelo ex-empregado Sérgio Feres, ajuizada em 12.04.2012 e que tramita perante a 90ª Vara do Trabalho de Campinas (número 1598-73.2012.5.15.0090), na qual o…

DIREITO CONSTITUCIONAL - PROVA II Poder constituinte - Originário: Corresponde ao poder de fazer uma constituição. Assim, estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade. Tanto haverá Poder Constituinte no surgimento de uma primeira constituição, quanto na elaboração de qualquer constituição posterior. A teoria foi concebida por um religioso francês, chamado Emanuel Joseff. Se baseou em três perguntas: O que é

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS CURSO DE DIREITO O TELETRABALHO E SUBORDINAÇÃO LETÍCIA MAIA BARRETOS 2014 LETICIA MAIA O TELETRABALHO E SUBORDINAÇÃO Trabalho de Conclusão apresentado ao curso de Graduação em Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador(a): Claudia Regina Zani Luz BARRETOS 2014

Introdução O tema apresentado não é fenômeno novo e pode-se dizer que a violência moral no trabalho é tão antiga quanto o próprio trabalho. Nos dias atuais, a competitividade empresarial a qualquer custo, muitas vezes sem limites éticos, pelo excesso de oferta de mão-de-obra e pela redução dos postos de trabalho, constitui um cenário perfeito para a disseminação do assédio moral. As pressões por produtividade e o distanciamento entre os órgãos dirigentes e os trabalhadores

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _________-MG QUALIFICAÇÃO, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus procuradores que a esta subscrevem (procuração em anexo, doc. 01), que a esta subscrevem (procuração em anexo, doc. 01)local onde serão encaminhadas as intimações do feito, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de ____________________________ pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA GRATUIDADE…

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Monografia apresentada à Banca Examinadora do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras Montes Claros/MG maio/2009 RESUMO A violência moral no trabalho não é fenômeno novo e pode-se dizer que ela é tão antiga quanto o próprio trabalho. Surgiu com o desenvolvimento da civilização humana, a partir do momento em que o…

"O futuro do Direito do Trabalho[1]" "Conferência" Cassio Mesquita Barros Advogado. Professor Titular de Direito do Trabalho da USP. Membro da Comissão de peritos na aplicação e interpretação das Normas Internacionais do Trabalho da OIT "O futuro do Direito do Trabalho" SUMÁRIO: I. Introdução. II. Oposição entre o econômico e o social. III. Evolução em círculos concêntricos. IV. As grandes interrogações no direito do trabalho. V. Fases na evolução do direito do trabalho. VI. Fim

Professor Titular Enrique Ricardo Lewandowski FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO 2009 2 RESUMO A dissertação aborda a proteção da privacidade nas comunicações eletrônicas reservadas no Brasil. Objetiva apresentar a situação atual dessa questão no país e fazer uma análise crítica comparativa. Conceitua “privacidade”, “comunicações”, “reservadas” e “dados pessoais” como requisitos para a compreensão do assunto. Analisa o direito dos Estados Unidos da América, da União Européia…