Limites Do Poder Do Empregador Frente O Direito A Intimidade Do Empregado

TRABALHISTA c. c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de: XXXXXXXXXXXXXXXX, empresa inscrita no CNPJ sob n. XXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede em XXXXXXXXXXXXXXXX, o que faz pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DA RELAÇÃO DE EMPREGO O reclamante foi empregado rural da reclamada. Contratada em 07/05/2012 trabalhou como serviços gerais na lavoura até 29/11/2012 quando abrupta e injustamente despedido. Recebia em média R$ 1.000,00 (hum mil reais) por mês.

DIREITO MATERIAL DO TRABALHO Rafael Concuruto Pires I - INTRODUÇÃO 1. Histórico O Direito do Trabalho é um ramo novo da ciência jurídica, se considerarmos que surgiu em meados do século XIX. É produto do próprio sistema capitalista, que fornece condições para o nascimento desse ramo. Com o capitalismo, a economia sai do Estado e vai para o particular, surge uma nova classe – burguesia – que são proprietários privados dos meios de produção. Surge também

Características da Norma * Bilateralidade: Uma parte possui um direito fixado pela norma e a outra uma obrigação decorrente do direito que foi concedido. * Generalidade: A norma não foi criada para um ou outro, mas para todos. Essa característica consagra um dos princípios básicos do direito. Todos são iguais perante a lei. * Abstratividade: A norma não regula situações concretas, mas tão somente fórmulas. Os modelos de situação, pois é impossível ao legislador prever todas…

compreendendo a minha ausência e concedendo a oportunidade de realizar ainda mais. A eles eu declaro meu amor eterno. AGRADECIMENTOS A realização desse trabalho somente foi possível graças: A DEUS em primeiro lugar, por ter me dado oportunidade de poder concluir mais uma etapa da minha longa jornada. Por ter me dado também um família magnífica e amigos-companheiros. Agradeço-lhe, e, ao mesmo tempo, peço que continues comigo, dando-me força e energia para que possa trilhar com…

de Vossa Excelncia propor AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra JOS PAULO CARDOSO, brasileiro, casado, motorista, residente na Rua dos Camelos, n 300, Curitiba/PR, inscrito no CPF n ..., e PISOS E CONEXES ONA LTDA, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ n ..., com sede na Av. das Cruzes, n 1048, Cidade de So Jos dos Pinhais/PR, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos I CONTEXTUALIZAO FTICA Em 25/01/2014, por volta das 10h 30min, a autora conduzia o seu…

atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica, e que tem por efeito excluir o empregado de sua função ou deteriorar o ambiente de trabalho”. (O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho, Revista da LTr. Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v.68, n.8, ago. 2004, p.922) Ainda segundo Sônia Mascaro…

do contrato de trabalho como relação bilateral entre o trabalhador e o empregador. Saraiva (2008, p. 53) define contrato individual de trabalho como o acordo de vontades, tácito ou expresso, pelo qual uma pessoa física, denominada empregado, compromete-se, mediante o pagamento de uma contraprestação salarial, a prestar trabalho não eventual e subordinado em proveito de outra pessoa, física ou jurídica, denominada empregador. A CLT em seu artigo 442, define Contrato individual de…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO PAULA, Josiane Aparecida de. Indenização por Danos Morais em Decorrência de Acidente do Trabalho. 2013. 87. Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Direito – Faculdade do Norte Novo de Apucarana, Apucarana, 2013. RESUMO O dano moral tem origem numa lesão que atinge a essência do ser humano No âmbito jurídico é o mal ou prejuízo causado por alguém a outrem. Nas relações de trabalho o trabalhador que…

postura profissional é parceira da boa educação que recebemos desde cedo: ou seja, quando ouvimos a orientação de respeitar os demais, saber se comportar em público, honrar compromissos e prezar pela organização nem imaginamos o quanto isso será empregado ao longo da nossa vida. Preste atenção à sua volta, onde você trabalha. Existe sempre alguém mais despreocupado, sem ligar muito para o que fala, pouco comprometido com a disciplina e com as regras da empresa. Pode ter certeza que esta…

UNIFLU FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS - FDC CURSO DE MESTRADO EM DIREITO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS SOB A ÓTICA CIVIL-TRABALHISTA-CONSTITUCIONAL Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva Campos dos Goitacases – RJ 2007 2 Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS SOB A ÓTICA CIVIL-TRABALHISTA-CONSTITUCIONAL Dissertação apresentada como requisito para conclusão do curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito…