Limites Do Poder Do Empregador Frente O Direito A Intimidade Do Empregado

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS 1.1 CONCEITO Sérgio Pinto Martins define princípios como “as proposições básicas que fundamentam as ciências, informando-as e orientando-as. São as proposições que se colocam na base da ciência, informando-a e orientando-a. Para o Direito, o princípio é o seu fundamento, a base que irá informar e inspira as normas jurídicas.” [2] Na mesma linha de pensamento o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício Godinho Delgado, define princípio como “proposições…

CHARLIANE DE SOUSA MESQUITA ERICK MATEUS FAUSTINO LUCAS ALBUQUERQUE ARNAUD DE SOUZA LIMA MARIANNA DA PAIXÃO FRASCARI THIAGO ANTONINO VANESSA DE ARRUDA SILVA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO Trabalho referente à disciplina Direito do Trabalho I para compor as avaliações do período 2014.1 Professor: Eduardo Raymundo Von Adamovich RIO DE JANEIRO 2014 I. INTRODUÇÃO O tema que aborda a segurança e medicina do trabalho que, até…

direito das pessoas e dos bens AUTOR: CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA COLABORAÇÃO: BRUNO GAZZANEO BELSITO E PEDRO MENDONÇA CAVALCANTE 2ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2008.1 Sumário Direito das Pessoas e dos Bens Programa da diSciPlina 03 04 roteiro daS aulaS 04 Parte I: Introdução ao Direito Civil 04 Aula 1 - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA - INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL 06 Aula 2 - O PAPEL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CIVIL MODERNO Parte II: Direito das Pessoas 09 09 Aula 3 -…

propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE 1. DA COMISSÃO DE…

representativos de seus empregados. Sua resolução é feita por meio de convenções coletivas ou acordos coletivos de trabalho, estabelecidos nas negociações coletivas. Contrato de Trabalho Contrato de Trabalho é o acordo tácito ou expresso que corresponde à relação de emprego. Deve necessariamente conter alguns requisitos. Podemos sintetizar que: Contrato individual do trabalho consagra o ato jurídico entre as partes – empregador e empregado – o qual regula as relações básicas de…

Prática Teórica A produção do texto argumentativo pressupõe um raciocínio extremamente complexo, que seleciona e organiza várias informações. O advogado já experiente realiza esse procedimento mentalmente, mas para o estudante de Direito, por questões de ordem didática, é importante que essa preparação seja feita, por escrito, passo a passo. Nesta aula, seguiremos as três primeiras tarefas: a) identificação da situação de conflito; b) escolha da tese a ser defendida;…

O direito brasileiro aceita a eficácia horizontal dos direitos fundamentais? Exemplifique. A pergunta apresentada nesta questão , a qual indaga se o direito brasileiro aceita a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, esta intimamente ligada a relação da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, ou melhor, a influencia exercida pelos direitos fundamentais na ordem jurídico privada. Como ponto de partida, analisaremos os destinatários das normas de direitos e…

moral, pois muitas reconhecerão serem vítimas ou conhecedoras de outros que já sofreram com práticas dessa natureza. Destarte, a determinação oriunda de superior hierárquico, para cumprimento de atribuições estranhas ou incompatíveis com a função do empregado, ou em condições e prazos inexeqüíveis, é uma conduta muita conhecida, no plano prático, pela maioria dos trabalhadores, incluindo-se, nesse viés, os comportamentos de desprezo ou humilhação perpetrados nas relações de trabalho, ou…

que com o novo texto a prescrição para reparação diminuiria, ou se observava o prazo já estipulado que por seus maiores doutrinadores afirmam que é em razão da dignidade humana. Temos o objetivo, de ao final desse trabalho, com análise na Direito Cível e no Direito Trabalhista de mostrar qual o prazo prescricional a ser aplicado. Iremos analisar as espécies de acidente de trabalho, como também as doenças decorrentes da atividade laboral que equiparam-se como se acidente de trabalho…

Administração 2010/2 Direito Empresarial e Internacional Professora Anelise Domingues Schuler 1 Ciência do Direito: noções fundamentais, características e conceito 1.1 Conceito de Direito 1.2 Acepções da palavra Direito 1.3 Fontes do Direito 1.3.1 Fontes materiais 1.3.2 Fontes formais 1.3.2.1 Fontes formais diretas 1.3.2.1.1 Lei 1.3.2.1.2 Costume 1.3.2.2 Fontes formais indiretas 1.3.2.2.1 Jurisprudência 1.3.2.2.2 Doutrina 1.4 Ramos do Direito 1.4.1 Direito…