Limites Do Poder Do Empregador Frente O Direito A Intimidade Do Empregado

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Histórico Princípios Fontes do Direito do Trabalho Prof. Carlos Husek 1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO O Direito do Trabalho surge com a sociedade industrial e o trabalho assalariado. Sua história começa a nascer na Inglaterra, em meados do século XVIII, com passagem da manufatura à indústria mecânica, com a primeira fase da revolução industrial (1760-1860). A introdução de…

entre instrumentos de trabalho de fac-similes, computadores, telefones celulares resultou na descaracterização do local de trabalho como tanto administradores quanto empregados estiveram acostumados no século XX. A rápida difusão de formas de teletrabalho permitiu que atividades fossem desenvolvidas com manutenção da hierarquia, do poder de comando, sem a necessária proximidade física entre os atores da relação de trabalho. Contudo, é de nosso interesse mostrar com o presente estudo que…

objetivos mesquinhos, por meios espúrios. A expressão consagrada é mobbing, derivação do verbo to mob que traduz justamente a idéia de cercar, agredir, assediar, atacar, emboscar. Pode-se conceituar o assédio moral como todo ato advindo do empregador, superior hierárquico ou colegas que traduzem uma atitude de contínua e ostensiva perseguição que possa acarretar danos relevantes às condições físicas, psíquicas e morais da vítima. Mobbing, assédio moral ou terror psicológico é…

1 A JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO, NECESSIDADE DE FIXAÇÃO E EFEITOS, UMA ANÁLISE DAS DÉCADAS DE OMISSÃO CONSTITUCIONAL E DE DESAMPARO LEGAL E O REGIME JURÍDICO ATUAL Edson Lino dos Santos1 RESUMO O presente trabalho tem por fito analisar as questões que norteiam a inexistência de jornada de trabalho do empregado doméstico, desde o surgimento desses obreiros em alguns países ao contexto histórico nacional, abordando o regime jurídico a que foram

relação jurídica trabalhista frente à tipificação do acidente do trabalho pelo empregador através do comunicado de acidente do trabalho e a criação do nexo técnico epidemiológico previdenciário. Nesse sentido, objetiva abordar os aspectos que envolvem o nexo técnico epidemiológico previdenciário, na tipificação do acidente do trabalho e as suas consequências nas esferas previdenciárias, trabalhistas e principalmente na cível, no que tange a responsabilização do empregador. Para tanto,…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de CONSELPA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS DO PARÁ LTDA, devidamente qualificada, para impugnar a contestação nos termos que segue: 1. O autor, ratifica a exordial e impugna a contestação, por ser contrária ao fatos, ao direito e as leis atinentes a espécie. 2. DA ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA. Excelência em audiência, pela identidade física, V. Exa., pode constatar a real situação vivida pelo autor, pois com o…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Emerson Spigosso – 2015 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1- CONCEITO: 2- É um ramo do direito público, autônomo, contendo normas e princípios, cuja finalidade é propiciar a solução dos conflitos individuais e coletivos oriundos da relação de emprego e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho (EC nº 45/2004, altera o art. 114 da CF/88). "Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I as ações oriundas…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CANDIDO RONDON FACULDADE DE DIREITO Erick Gomes de Godoy ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A JUSTA INDENIZAÇÃO Cuiabá, 2013 Erick Gomes de Godoy ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A JUSTA INDENIZAÇÃO Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora, em cumprimento de requisito parcial para a obtenção do grau de BACHAREL EM DIREITO pelo Centro Universitário Candido Rondon Orientador: Prof. Vinícius Cuiabá, 2013. Erick Gomes de Godoy

A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO EMPREGADOR X EMPREGADO NOS DANOS DECORRENTES DO NÃO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Divinópolis 2014 A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO EMPREGADOR X EMPREGADO NOS DANOS DECORRENTES DO NÃO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade Pitágoras, sob orientação da professora Graciane Rafisa Saliba. Divinópolis 2014 FOLHA

Empresas possuem três principais objetivos: - A satisfação plena do cliente com relação ao produto e/ou serviço; - O lucro obtido na comercialização do produto e/ou serviço; - A renumeração do material humano (funcionários, empregados, colaboradores). Os administradores em todos os níveis hierárquicos de uma empresa devem buscar o alcance dos três objetivos, de maneira eficiente e eficaz atendendo as expectativas de todos os envolvidos. - Eficiência: Fazer…