Limites Da Interpretação Na Práxis Jurídica

(re)alimenta e o redefine a todo tempo. Este texto procurará afirmar que discutir os fundamentos do direito é reconhecer que este sistema perfaz-se em relação a outros sistemas e, sem nenhuma contradição performativa, ainda sim tem seus próprios limites. A princípio, denota-se a unidade do direito pelo simples fato de que perceber um ente é conceber suas diferenças, ou ainda, reconhece-se algo quando se denota sua especificidade. Isto já estava nas teorias da linguagem de Platão, mas…

Escola: Ciências Jurídicas e Sociais Curso: Direito Professor: Daniel de Souza Mota Unidade: Taguatinga Data: 29/07/2013 Disciplina Código Pré-Requisito Carga Horária Período Período Ministrado Filosofia Jurídica D – 204 - 80h 2º sem. 2º/2013 Ementa O período pré-socrático. A filosofia do período clássico ao greco-romano: Sócrates, Platão e Aristóteles. O pensamento cristão. Fé e razão. Os novos valores da ciência e a filosofia moderna: racionalismo, empirismo e…

construção dos princípios? A estrutura básica4 assume o papel de objeto primeiro da justiça política e social de John Rawls, pois é nela que ocorrerão os fatos que irão proporcionar as circunstâncias onde a justiça será exigida. Essa estrutura não possui limites bem definidos, pois isto restringiria a real função da concepção de justiça, que é possibilitar um momento a se abordar as questões de justiça sem se ater em delimitar como devem ser resolvidas. Assim, ela serve como ambiente, na…

Objeto e tarefa de uma teoria dos direitos fundamentais. I- O conceito de uma Teoria Jurídica Geral dos direitos fundamentais da Constituição Alemã. O objeto e a natureza da teoria jurídica geral dos direitos fundamentais da Constituição Alemã decorre das seguintes características: ela constitui-se, em primeiro lugar, em uma teoria dos direitos fundamentais da Constituição Alemã; em seguida, uma teoria jurídica; e por fim, uma teoria geral. 1. Teoria dos direitos fundamentais da…

indivíduos com o sentido democrático da auto-organização de uma comunidade jurídica. Segundo Habermas (2003a, p. 173-174), o pivô da crise de legitimidade do estado de direito resulta de uma sobrecarga de tarefas que foram colocadas para o estado, na passagem de uma administração clássica voltada para as tarefas de ordenação de uma sociedade econômica  em que a função da ordem jurídica consistia em proteger a liberdade jurídica das pessoas contra a intervenção indevida do estado para…

filosóficos do novo Direito Constitucional brasileiro - Dout... Página l de y LU f S i Sumário : Capítulo I: Pré-compreensão do tema. I. A pós-modernidade e o Direito. II. A busca da razão possível. Capítulo II: Algumas bases teóricas. I. A dogmática jurídica tradicional e sua superação. II. A teoria crítica do Direito. Capítulo III: Algumas bases filosóficas. I. Ascensão "e decadência do jusnaturalismo. II. Ascensão e decadência do positivismo jurídico. III. Pós-positivismo e a…

lidos de fato mais se revelam novos, inesperados, inéditos”, conforme uma das definições sugeridas por Italo Calvino. Com esse projeto pretende-se contribuir para o debate acerca do papel desempenhado por um determinado grupo de profissionais da área jurídica, os advogados, na formação da dogmática de direito privado no Brasil. É verdade que nossa forte tradição praxística nos legou uma dogmática de baixo teor autorreflexivo que corresponderia ao que, no Espírito do direito romano,…

autoesclarescimento e conhecimento de fatos inter-relacionados’. Ela não dá resposta à pergunta: a qual dos deuses devemos servir?” (BARBOSA, QUINTANERO, 2009, p. 108)“Mas o cientista nunca deve propor-se a estabelecer normas, ideais e receitas para a praxis, nem dizer o que deve, mas o que pode ser feito. A ciência é, portanto, um procedimento altamente racional que procura explicar as consequências de determinados atos, enquanto a posição política prática vincula-se a convicções e…

Radbruch, Roscoe Pound e Wilhelm Sauer, já tinham, em suas obras, abordado, ainda que de forma mais superficial, a tridimensionalidade jurídica. Também Werner Goldschmidt desenvolveu essa teoria, em obra de 1963. À época de sua divulgação, tratou-se em verdade, de uma forma absolutamente revolucionária e inovadora de se abordar as questões da ciência jurídica, tendo esse pensamento arregimentado adeptos e simpatizantes em todo o universo dos estudiosos do Direito. Miguel Reale…

premissa que o Direito Alternativo parte, dizendo assim que não deve restringir-se em analisar a letra fria da lei, mas sim dar preeminência, na interpretação da norma, ao justo e á realização da justiça, já que sem ética e justiça não há direito. O direito alternativo, ao contrário do que muitos pensam, não é um anti-direito, a negação da ordem jurídica, outro direito. Ele parte da norma para recriá-la, revitalizando-a, dando-lhe calor, substância, substrato, vida. Palavras chave:…