Limites A Efetividade Da Execução

prevista no SUAS, a assistência social passou por mudanças, tanto no formato de execução das políticas públicas, como em seus conceitos, dois importantes expoentes destas mudanças são o conceito de matricialidade sócio familiar, e descentralização político administrativa, estes conceitos vem sendo postos em prática, trazendo grandes avanços tanto para a assistência social, quanto para a gestão pública, tornando a execução dos programas governamentais mais eficaz e próxima das…

Universidade Metropolitana de Santos UNIMES Penhora On Line Santos 2013 Penhora On Line Histórico A penhora é o primeiro ato executivo e coativo do processo de execução por quantia certa. Por ele é possível uma individualização da responsabilidade patrimonial, mediante apreensão física, direta ou indireta, de uma parte específica e determinada do patrimônio do devedor. A penhora em dinheiro em conta corrente ou aplicação financeira do devedor já era realizada pelo juiz…

e indiscutibilidade do crédito, é medida de efetividade do processo. 1.2. Penhora de bens  não há momento para que o devedor indique bens penhoráveis Realizada a penhora o devedor será intimado para que posso fluir seu prazo para apresentar impugnação, na pessoa do seu advogado (475-J, § 1º) ESQUEMA DE AULA – TEORIA GERAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 1. FORMAS EXECUTIVAS: SINCRETISMO X EXECUÇÃO AUTÔNOMA 2. PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 2.1. Típicidade executiva  princípio vem

penhorados para satisfação de seu crédito. A matéria em questão será especificamente discutida sobre a penhora dos direitos do alienante nos contratos de alienação fiduciária e encontra-se previsto no Código de Processo Civil – Capítulo IV – Da Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, Seção I – Da Penhora, da avaliação e da Expropriação de bens – Subseção II – Da Citação do Devedor e da Indicação de bens - artigo 655, inciso XI - Outros Direitos. O primeiro tópico deste…

normativa vigente no Estado Democrático de Direito. É uma tentativa de evidenciar a importância de os pais imporem limites nas ações de seus filhos como manifestação de amor, sendo que tal ato necessita do apoio da sociedade em uma conjugação de todos os fatores indispensáveis para a formação de cidadãos capazes de construir um futuro melhor, partindo de um presente promissor. Limite, afeto e amor são palavras repletas de significados que irão dar qualidade à vida de crianças e…

Maria da Penha demora a sair do papel Beatriz Noronha do Canal Ibase Embora o Brasil conte com um das mais avançadas leis de proteção à mulher do mundo, a 11.340/06 (conhecida como Lei Maria da Penha), ainda deixa a desejar quando o assunto é efetividade no seu cumprimento. Nos seis anos de vigência da legislação, a burocracia no processo de registro das denúncias e o número ainda insuficiente de delegacias especializadas foram (e ainda são) obstáculos às denúncias de casos de abuso…

necessitado “viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”. 1. PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES: Regulada pelos arts. 732 a 735 do Código de Processo Civil, a execução de prestação alimentícia trata-se de modalidade especial de execução por quantia certa contra devedor solvente, merecedora de tratamento especial em razão da natureza das prestações cujo comprimento se pretende. Entende-se por alimentos o valor indispensável à…

POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA MERAMENTE DECLARATÓRIA POSSIBILITY OF IMPLEMENTATION OF SENTENCE MERELY DECLARATORY Smailli Cavalcante da Silva Vieira1 Orival Correia de Siqueira Jr.2 Resumo: A possibilidade de se executar ou se dar o cumprimento de uma sentença meramente declaratória, foi dada com o advento da lei 11.232/2005, e é muito discutida, pois ao mesmo tempo em que se tem parte da doutrina defendendo esta execução, se tem parte negando que esta seja válida. A…

notadamente voltadas à elaboração da petição inicial de ação cautelar, formação do título executivo judicial, atuação do(a) advogado(a) na fase do cumprimento da sentença e na execução de prestação alimentícia. Este desafio é importante para a ampla apreensão do complexo sistema da ação de prestação de alimentos provisionais e a efetividade da decisão condenatória. ETAPA 2 Aula-tema: Título Executivo Judicial. Passo 2 Responder às seguintes questões: 1) O que significa título…

pelo problema? Quais são as implicações imediatas? Quais são as causas prováveis Algum outro profissional ou estagiário já percebeu o problema, como foi tratado? Quais foram os resultados, porque ainda é um problema. Quais são as dificuldades ou limites que o problema provoca no desenvolvimento do trabalho O problema identificado está em desacordo com os princípios do Serviço Social O problema identificado está em desacordo com a política institucional O problema identificado está em…