Limite De Sucessões

Disciplina: DIREITO CIVIL VIII (SUCESSÕES) Professora: Juliana Oliveira 9º PERÍODO – TURNO: NOITE - BIBLIOGRAFIA BÁSICA (sugestões) CAHALI, Francisco José e HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. Direito das sucessões. 3 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro . 22ª edição. São Paulo: Saraiva. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro . 2 ed. São Paulo: Saraiva RODRIGUES, Silvio. Direito Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL __________ – COMARCA DE ____________ Proc. nº _______________ Execução de Alimentos _____________ (nome), ____________ (nacionalidade), ___________ (estado civil), ____________ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ____________________, inscrito no CPF/MF sob o nº ___________________, residente e domiciliado na Rua_________, Bairro ________, nº __, Estado/ Cidade, CEP

22/5/2012 DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO Tema 3: Direito Constitucional. Tema 4: Direito Civil: Parte Geral. Direito de Família e das Sucessões. Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual. Direito do Consumidor. Direito do Trabalho. Profa. Juliana Leite Kirchner APRESENTAÇÃO Professora Juliana Leite Kirchner Graduação em Direito pela Faculdade de Direito/Curitiba-PR Graduação em Ciências Contábeis pela Trevisan SP Pós-graduação (especialista) em Direito pela PUC/SP SP

jurídica do estrangeiro. Aplicação, prova e intervenção do Direito | |Estrangeiro. As regras de conexão. Lei determinadora do estatuto pessoal. Domicílio. Teoria das qualificações. Ordem Pública e | |Fraude à Lei. Direito de Família. Direito das Sucessões. Homologação de Sentença Estrangeira. Cartas rogatórias. Competência da| |Justiça Brasileira. Bens móveis e imóveis. Direito das Obrigações. Contratos Internacionais. Pessoa Jurídica | |.

reconhece que a capacidade jurídica da pessoa humana lhe confere o poder de praticar ou abster-se de certos atos, conforme sua vontade; c) da liberdade de estipulação negocial: decido à permissão de outorgar direitos e de aceitar deveres, nos limites legais, dando origem à negócios jurídicos; d) da propriedade individual: pela idéia assente de que o homem pelo seu trabalho ou pelas formas admitidas em lei pode exteriorizar a sua personalidade em bens imóveis ou móveis que passam a…

obrigações e sucessões. 6) quais são os princípios do direito civil? Explique os? Principio da personalidade: Todo ser humano tem direito a sua personalidade e existência reconhecida e lhe cabe atribuir de direitor e obrigações. Principio da autônoma da vontade: A capacidade da pessoa humana de praticar ou desistir de praticar certos atos de acordo com sua vontade. Principio da liberdade de estipulação negocial: Cabe ao individuo outorga de direito e aceito de deveres, nos…

os seguintes livros: 1. 2. 3. Das Pessoas Dos Bens Dos Fatos Jurídicos Na Parte Especial encontramos os seguintes livros: 1. 2. 3. 4. 5. Do direito das Obrigações Do direito de empresa Do direito das Coisas Do Direito de Família Do Direito das Sucessões E ainda há um livro complementar com disposições finais e transitórias DIREITO Código é uma coleção metódica e ordenada de leis, regras ou preceitos. O Código Civil (CC) é um conjunto de disposições que visa criar, regular,…

Equiparação da União Estável e a União Homafetiva Quanto aos Direitos Sucessórios Gravataí/RS, maio de 2014 Sumário 1. Identificação do Projeto 3 2. Objetivo 4 2.1 – Objetivo geral 4 2.2 – Objetivo específico 4 3. Tema e seus Limites 5 4. Problema 5 5. Formulação Das Hipoteses 6 6. Justificativa 7 7. Referencial Teórico 8 8. Sumário Provisório 10 9.Metodologia 10 10. Cronograma 11 11. Bibliografia Preliminar 12 1. Identificação do Projeto …

pode ser objeto, ainda, do codicilo a nomeação ou substituição de testamenteiros, não fazendo-se necessário que se elabore um novo testamento. Questão controvertida em razão da omissão pelo novo Código Civil é o caso de as deixas ultrapassarem os limites legais e deixarem de ser de pouca monta, o codicilo seria nulo ou deveria o juiz reduzir as disposições a montante módico razoável? A doutrina entende a favor dos codicilos, sendo assim, deve-se adotar o critério que de eficácia as…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE VACARIA DIREITO CIVIL SUCESSÕES DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS BRUNA ZANELLA VACARIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012. Das Disposições Testamentárias O titular do patrimônio que tem herdeiros necessários não pode dispor de todos os seus bens, e sim da metade deles. Ultrapassado este limite, impõe a lei à redução das quotas de quem foi indevidamente beneficiado com bens de que o titular não podia dispor. Os herdeiros têm o direito de pleitear…