Limitações à Atividade Negocial

................................................................................................... 20 9. PROCEDIMENTOS.................................................................................................... 21 10. SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS.............................................................. 21 11. DIREITOS E DEVERES DOS GREVISTAS............................................................. 22 12. TERMINO DA GREVE.........................................

(1998), as diferentes Teorias da Administração possuem uma visão de mundo e de homem distintas. Dessa forma, cada abordagem requer um estilo de administrador, de gestor e de líder. As habilidades de negociação podem ajudá-los a desempenhar suas atividades conforme a visão de homem e de mundo de cada teoria. As Teorias de Taylor e Fayol partem do princípio de que a motivação do “homem econômico” para o trabalho baseia-se apenas nos interesses materiais e financeiros. Nesse caso, de…

presentes. Em suma, administrar é muito mais do que cumprir o significado da palavra por si só. Administrar é conseguir colocar em prática o abstrato da forma mais eficaz possível. Evitar o quase inevitável se preciso for para não cair nas bobagens negociais cotidianas, usar toda a inteligência possível para fazer do negócio, seja ele qual for, um grande marco de sucesso. Administrar, não só uma grande empresa, mas a vida em geral, exige muito mais do que plena capacidade... É…

desestabilize toda a gama de direitos e garantias individuais do indivíduo em face do Estado. Como se sabe, o direito penal hodierno é sustentado por princípios, que delimitam a abrangência do bem jurídico protegido, vale dizer, o Estado sofre limitações no seu ius punied, na medida em que o fiel cumprimento dos princípios não admite arbitrariedades no direito de punir, nem no critério de escolha de bens dignos de proteção. Nesta esteira, princípios como o da intervenção mínima, da…

RESUMO Esta monografia tem como objeto de estudo a análise das diversas formas de limitações ao poder de tributar. Ressalta-se ainda, a busca pela proteção à pessoa e ou ao bem descrito na Constituição Federal, para que não sejam tributados. Para o estudo desse tema, fez-se necessária a divisão em três capítulos. No primeiro, tratou-se de abordar o sistema tributário nacional, notadamente no que diz respeito à atividade financeira do Estado e ao poder de tributar. O segundo…

CULTURAIS: UMA ABORDAGEM PÓS-NEO-CLÁSSICA Orientadora: Adriane Silocchi Caxias do Sul 2011 LUANA SOARES PACHECO DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS: UMA ABORDAGEM PÓS-NEO-CLÁSSICA Atividade prática supervisionada, realizada para aprimorar os conhecimentos à respeito da análise econômica do Direito, será apresentado para a disciplina de Economia Política, do curso de Direito, da Faculdade da Serra Gaúcha.

de Utilização dos Bens Públicos por Particulares Autorização de uso - é o ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre um bem público. Não tem forma nem requisitos especiais para sua efetivação, pois visa apenas a atividades transitórias e irrelevantes para o Poder Público. Ex.: autorizações para a ocupação de terrenos baldios, para a retirada de água em fontes não abertas ao uso comum do…

das teorias doutrinárias que vêm ganhando grande espaço até os dias atuais, é a teoria do risco e teoria do dano objetivo, ou seja, a teoria da responsabilidade objetiva. Esta fixa suas raízes no princípio da eqüidade, o qual quem lucra com alguma atividade deve responder pelos riscos ou desvantagens que ela resulta, respondendo pelos danos independentemente que exista a idéia de culpa. 1.2 – Conceito A principal conseqüência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta…

contrata-se atividade e não resultado. É aquele pelo qual a pessoa natural obriga-se em troca de remuneração, prestar serviço ao empregador, em regime de subordinação a esta, pessoalmente e com continuidade. Natureza jurídica - Existem duas teorias que tentam explicar a natureza do contrato de trabalho. A contratualista considera que a relação entre empregado e empregador um contrato, porque depende da vontade das partes. A anticontratualista entende que o empregado apenas incorpora…

e os princípios constitucionais da legalidade, tipicidade e liberdade de pleno desenvolvimento, vem para ampliar a possibilidade da qual dispõe o sujeito passivo da obrigação tributária de subtrair- se do ônus tributário, organizando suas atividades e empreendimentos de forma a evitar a hipótese de incidência sobre o negócio que pretende realizar, caracterizadora da elisão fiscal, bem como as ações e/ou omissões dolosas que tendem a reduzir, elidir ou retardar a obrigação perante o fisco,