Limitações Do Estado à Propriedade Serviços Públicos E Responsabilidade Do Estado

Espanha Policia; Itália Polizia; Inglês Police; Alemão Polizei) origina-se do grego politeia, através da forma latina politia. Ligada, etimologicamente, ao vocábulo política, pois ambas vem do grego polis (polis cidades Estados), indicou, entre os helênicos, a constituição do Estado, a boa administração, o bom ordenamento do governo (CRETELLA JUNIOR, 2006, p. 22). A expressão polícia hoje é empregada no sentido de designar à organização política, a ordem, a segurança, a civilização, não…

no mundo. R. sistema econômico Capitalista:Define-se o Capitalismo como um sistema econômico baseado na propriedade privada dos meios de produção (terra,maquinas e infra-estrutura)e propriedade intelectual, objetivando o lucro através do risco de investimento, nas divisões quanto ao investimento de capital feita pela iniciativa privada, e com a produção, distribuição e preço dos bens, serviços e recursos humanos afetados pela força da oferta da procura. Sistema econômico Socialista: A…

desvio de poder; d) Sim, desde que se trate de ato administrativo vinculado. 5) a) Cite e explique os elementos de Responsabilidade Civil do Estado, e b) Indique, explicando, qual é a teoria de responsabilidade adotada pela jurisprudência e doutrina atual sobre a Responsabilidade Civil do Estado (objetiva ou subjetiva? - explique). RESPOSTAS: a) A responsabilidade civil do Estado baseia-se em 4 elementos: conduta (ação ou omissão) do agente, dano patrimonial ou moral, nexo…

jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo 2º 1.5 Princípios da administração pública 2 Administração pública 2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material 2.2 Órgão público: conceito e classificação. 3º 2.3 Servidor: cargo e funções 2.4 Atribuições 2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição 2.6 Avocação e delegação de competência 2.7 Ausência de…

social no Brasil; Estado Brasileiro; Estado de bem-estar; Direito social; Política social contexto histórico e conceituação; Políticas sociais brasileiras: história e diretrizes atuais (descentr alização, universalização e participação); políticas setoriais; Seguridade soci al (previdência, saúde e assistência social); Legislação social brasileira ( ECA, LOAS, LOS, LDB, Estatuto do Idoso, Política Nacional para Pessoas com Deficiênc ia, Lei Maria da Penha); Relação do Estado e…

HISTÓRIAS INTERESSANTES DAS ORIGENS DO TRIBUTO HISTÓRIA TRIBUTÁRIA DO BRASIL (I) Na Paraíba, lá pelo final de 1800, havia um imposto cobrado pelo espaço de chão ocupado pelas mercadorias oferecidas nas feiras livres. A crise econômica vivida pelos Estados do Nordeste no final de 1800 provocava acentuada queda na arrecadação e aumento do rigor na cobrança dos impostos, daí resultando o círculo vicioso sonegação/ arbítrio fiscal. As arbitrariedades eram tantas que, em 1874, na Paraíba,…

gerenciais: reengenharia e qualidade. Impacto sobre a configuração das organizações pública e sobre os processos de gestão. Excelência nos serviços públicos. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública. Gerência de recursos humanos e gestão estratégica. As trajetórias de conceitos e práticas relativas ao servidor público. Tecnologia da informação, organização e cidadania. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.…

3 1 ESTATUTO DAS CIDADES 5 2 GESTÃO E RESPONSABILIDADE FISCAL 8 3 PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO 13 4 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 INTRODUÇÃO A presente pesquisa aborda quatro importantes assuntos dentro da área da Administração Pública: Estatuto das Cidades (Lei n. 10.257/2001), gestão e responsabilidade fiscal, plano diretor de desenvolvimento urbano, equipamentos e serviços públicos. A Administração Pública seja…

organização administrativa financeira e política do Estado, concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Aliado ao contexto na forma de tributar dá ênfase também a Lei de Responsabilidade Fiscal que tem como objetivo principal garantir a coordenação das políticas fiscais de todos os entes da federação e estabelecer o equilíbrio fiscal como obrigação da administração pública. Palavras-chave: Tributos; Administração Pública; Lei de Responsabilidade Fiscal; Constituição…

“administração” indica ação de administrar. “Administrar” tem sua origem no latim e seu significado original implica subordinação e serviço: ad, direção para, tendência; minus (indicativo de inferioridade, subordinação) e sufixo ter, que serve como termo de comparação (minus+ter=minister, ou seja, aquele que realiza uma função abaixo do comando de outro, aquele que presta serviço a outro numa condição de subordinação ou obediência (Chiavenato, 1982:3). A própria etimologia da…