Restriçoes ao direito de propriedade

DE PROPRIEDADE As restrições à propriedade limitam os direitos de usar, de fruir, e de dispor. Podem ser impostas por lei, cujo fundamento vai ser a função social da propriedade. Da natureza jurídica, trata-se de obrigação propter rem, porque tanto o devedor como o credor são titulares de um direito real, pois ambos os direitos – o de credor e o de devedor – incidem sobre a mesma coisa, só que não são oponíveis erga omnes nem interessam a terceiros. O fundamento das limitações encontra-se no primado do interesse coletivo ou público sobre o individual e na função social da propriedade, visando proteger o interesse público social e o interesse privado, considerado em relação à necessidade social de coexistência pacífica; sua natureza é de obrigação propter rem, porque tanto o devedor como o credor são titulares de um direito real, pois ambos os direitos incidem sobre a mesma coisa, só que não são oponíveis erga omnes nem interessam a terceiros. As restrições em virtude de interesse social pressupõe a idéia de subordinação do direito de propriedade privado aos interesses públicos e às conveniências sociais; são restrições imprescindíveis ao bem-estar coletivo. As limitações ao domínio baseadas no interesse privado inspiram-se no propósito de coexistência harmônica e pacífica de direitos, fundando-se no próprio interesse do titular do bem ou de terceiro, a quem este pretende beneficiar, não afetando, dessa forma, a extensão do exercício do direito de…

articulação do joelho, assim como os exercícios benéficos para a evolução do paciente, os princípios físicos da água, os efeitos terapêuticos e fisiológicos do corpo humano dentro de uma piscina aquecida e os efeitos do organismo quando submetido a exercícios na água. 1.2 Propriedades Físicas da água 1. A água possui algumas propriedades físicas, uma em especial, para os pacientes com algum tipo de acometimento nos joelhos facilita a realização dos exercícios dentro da…

Mecânica de Solos Métodos de Investigação do subsolo Objetivos para investigação de subsolo Determinação da extensão, profundidade e espessura das camadas do subsolo até uma determinada profundidade. Descrição do solo de cada camada, compacidade ou consistência, cor e outras características perceptíveis. Determinação da profundidade do nível do lençol freático, lençóis artesianos ou suspensos; Informações sobre a profundidade da superfície rochosa e sua classificação,…

Sistema Coletora: cuja função é mista para dar mobilidade e acesso; - Sistema Local: cuja função principal é acesso. 2 – Tem como finalidade oferecer o máximo de velocidade de operação em jornadas máximas, representando um mínimo de necessidade de acesso às propriedades particulares. 3 – O sistema coletor oferece dupla função, deve oferecer condições intermediárias de velocidade de operação, em jornadas médias, com média necessidade de acesso às propriedades particulares. 4 – O…

características das rochas: litologia(gênese, mineralogia, textura e cor), direção das camadas, espaçamento das juntas, planos de acabamento e estado de decomposição; • Averiguar se ocorre água no subsolo. Caso ocorra, determinar a profundidade do lençol freático e se há fluxo ou artesianismo Porque investigar? Quando o solo/rocha é material de fundação ou material a ser contido/estabilizado, etc.: É de fundamental importância conhecer a profundidade do nível d’água e os tipos e…

PROCESSO 05 Condições de fluxo térmico 05 Transferência do metal 05 Formação de gotículas 05 Morfologia 05 ESW fora de posição 06 CONSUMIVÉIS 06 Fluxo ESW 06 Resistividade elétrica 06 Fluidez 07 Compatibilidade metalúrgica 07 Eletrodo ESW 07 EQUIPAMENTO 08 CAMPOS DE APLICAÇÃO 08 VANTAGENS 08 LIMITAÇÕES DO PROCESSO 09 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 09 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo demonstrar a…

Poços (projeto inicial do módulo 1 mostrado anteriomente previa grande # de poços horizontais) Redução do risco de desenvolvimento do campo Podem ocorrer alterações na locação definitiva de UEP e do arranjo submarino Seleção da UEP deve considerar o reduzido conhecimento do campo no início do desenvolvimento do módulo TLP e Spar permitem redução do projeto de completação mas requerem um maior conhecimento do reservatório e não possuem flexibilidade necessária para permitir…

Poços (projeto inicial do módulo 1 mostrado anteriomente previa grande # de poços horizontais) Redução do risco de desenvolvimento do campo Podem ocorrer alterações na locação definitiva de UEP e do arranjo submarino Seleção da UEP deve considerar o reduzido conhecimento do campo no início do desenvolvimento do módulo TLP e Spar permitem redução do projeto de completação mas requerem um maior conhecimento do reservatório e não possuem flexibilidade necessária para permitir mudanças…

HISTÓRICO DO DIREITO DE PROPRIEDADE A história da propriedade decorre diretamente da organização política dos povos. Nas sociedades primitivas a propriedade era exclusiva somente para objetos de uso pessoal, sendo que o solo pertencia à coletividade. Admitia-se o uso comum da terra pela família ou pela tribo, não ocorrendo a utilização exclusiva e individual. Isto porque, não estava o homem preso ao solo, já que desaparecendo ou diminuindo os recursos naturais da caça, pesca e…

Potencial Espontâneo – SP 11 Informações necessárias para a identificação e interpretação de perfis 11 Equipamentos de perfilagem geofísica 13 Execução da perfilagem 15 Limitações da perfilagem geofísica 15 Conclusao 17 Bibliografia 18 Sismica de pocos O levantamento sísmico em poços está atualmente entre as mais versáteis técnicas de medições utilizadas no campo de petróleo. Historicamente, o principal benefício derivado dessas pesquisas, também conhecidos como perfis sísmicos…