Limitação Administrativa E O Tombamento Direito Ambiental

DIOGENES GASPARINI Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Direito Administrativo 8ª edição, revista e atualizada 2003 Editora Saraiva ISBN 85-02-04044-8 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gasparini, Diogenes, 1934- Direito administrativo / Diogenes Gasparin). — 8. ed, rev. São Paulo : Saraiva, 2003. e atual. 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo - Brasil 1.Titulo…

Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Administração Pública ) Acerca de gestão de pessoas, julgue os itens seguintes. No setor público, a gestão por competências abrange os diferentes processos de gestão de pessoas e define os principais perfis profissionais para o futuro das organizações públicas. ( ) Certo ( ) Errado 5 - Q298592 ( Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Administração Pública ) O desdobramento…

ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO CAPÍTULO I - Do Município................................................................ Sessão I - Dos Princípios Fundamentais - arts. 1.º a 4.º..................... 7 7 Sessão II - Da organização Político - Administrativa - arts. 5.º a 7.º............................................................................................... 8 CAPÍTULO II - Da Competência do Município.....................................6 9 Seção I - Da…

CURSO GESTÃO DE CONTRATOS Fevereiro de 2014 CURSO GESTÃO DE CONTRATOS APRESENTAÇÃO DO CURSO Objetivo: Fornecer informações e instrumentos visando garantir a plena segurança administrativa nos processos de gestão dos contratos firmados pela Administração Municipal e prestadores de serviços e terceiros. Escopo Geral: O curso abordará tópicos relacionados aos mecanismos de controle, à resolução de problemas comuns e às etapas abrangidas

seguinte: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Estado, aos municípios, à coletividade e aos cidadãos o dever de defendê-lo, preservá-lo e conservá-lo para as gerações presentes e futuras, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais, de acordo com a presente Lei. Art. 2º - Para…

Institutos de Fiscalização e Proteção Ambiental, que através destes bravos guerreiros anônimos, combatem e protegem nossas florestas e parques. Em especial aos membros do IBAMA e IAP, antes ITCF, SUREHMA, SUDERHSA, CORIPA, COPATI, CIBAX e outros fiscais das APAS municipais e aos nobres cavalheiros da Policia Ambiental do Paraná, antes Corpo Florestal, depois Batalhão de Policia Florestal e Força Verde e atualmente Batalhão de Policia Ambiental/Força Verde. Não se…

Fysher e Elisa Martinez (IDA) que compreenderam a especificidade do tema escolhido e muito auxiliaram no desenvolvimento do trabalho por meio das disciplinas ofertadas. Aos servidores Júnior e João do PPG-FAU, pela atenção referente às questões administrativas acadêmicas. Ao departamento de botânica da UnB, à professora Dra. Cássia Munhoz e a bióloga Me. Aryanne Amaral que possibilitaram o levantamento florístico. Aos pesquisadores Ana Rita Sá Carneiro, César Floriano dos Santos e Sonia…

impermeabilidade, entre outros aspectos; XXXVII - instalação comercial - projeto de decoração do estabelecimento comercial no qual são indicados o mobiliário e os equipamentos, sem alteração do projeto arquitetônico; XXXVIII - interdição - determinação administrativa de impedimento de acesso a obra ou a edificação que apresente descumprimento de embargo ou situação de risco iminente, que pode se dar de forma parcial ou total; XXXIX - lâmina vertical - elevação vertical de edifício…

.......................................................... 1 LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL TÍTULO I DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO FEDERAL Art. 1º O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observados os princípios constitucionais, reger­‑se­‑á por esta Lei Orgânica. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição…

5 - Redução dos Erros Humanos 6 - Redução das Vulnerabilidades Ambientais 7 - Redução das Vulnerabilidades dos Recursos Humanos TÍTULO VII - PLANEJAMENTO DE CONTINGÊNCIA 1 - Generalidades 2 - Particularidades Relativas aos Desastres Tecnológicos Focais TÍTULO I FINALIDADE E OBJETIVOS 1 - Finalidade Orientar a implementação, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, de uma sistemática técnica, administrativa e jurídica, com o objetivo de reduzir os desastres…