Limitaçao E Fragmentaçao Do Poder Soberano

seu lugar" (Salmo 103). No entanto, a criatura humana ocupa uma posição eminente na ordem da criação. Deus lhe deu poder sobre "os peixes do mar, as aves do céu, os animais domésticos, todas as feras e todos os répteis que rastejam sobre a terra" (Gênesis 1, 26). A cada um deles o homem deu um nome (2, 19), o que significa, segundo velhíssima crença, submeter o nomeado ao poder do nomeante1. É o que o Salmo 8 exprimiu em forma cintilante: "Quando vejo o céu, obra dos teus dedos,…

funcionalismo que vê as culturas apenas enquanto adaptações do Homem às suas necessidades, naquilo de C. Geertz chamaria de "visão estratigráfica". Isto é, enquanto os funcionalistas vêem a cultura como algo limitado pelo biológico, Boas reconhece esta limitação mas sugere que a cultura pode, por vezes, ultrapassar tais limitações. Além disso, Boas inaugura o conceito de culturas, no plural, através do particularismo histórico - onde cada cultura tem sua própria história. Segundo Boas,…

.............................................................. 78 4- A SOBERANIA FACE À ATUAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 4.1 Soberania e Globalização...................................................................................... 4.2 Poder da Organização das Nações Unidas............................................................ 4.3 Jurisdição universal............................................................................................... 4.4 A posição americana…

Bem metafísico, mas que vê somente na sociedade política a possibilidade da constituição de um universo ético. Esboça-se no seu pensamento a noção de autonomia e relativismo, pois ele admite que a condição do indivíduo ( homem da natureza, cidadão, soberano ) influa na postura diante dos valores, não havendo uma unidade do saber ético80 .81 A autonomia do sujeito nas éticas modernas enfrentam o desafio de ser formular uma Ética universal que atenda à amplitude material dos nossos tempos,…

oportunidade de se familiarizar com os conceitos mais importantes da disciplina, como os de política, política pública e ciclo da política; e os de atores, preferências, expectativas, issues, ou questões, escolha racional, bem público, conflito, poder e recursos de poder, decisão e não decisão, entre outros. A segunda Unidade, O Ciclo das Políticas Públicas, irá colocá-lo em contato com a dinâmica das políticas públicas, de modo que você possa compreender cada uma das fases do seu ciclo.…

Logo após o surgimento dos Estados nacionais, os bens do soberano não se separavam das propriedades públicas, representando uma só coisa. Neste período, era comum o uso da coisa pública em favor dos monarcas. Tratava-se do modelo patrimonialista da administração pública, onde o Estado era usado como uma extensão das posses do monarca. Sem a clara separação entre a res pública e a res principis (propriedade pública e propriedade do soberano), na administração patrimonialista eram…

kratía = “força, poder” (do v.gr. kratéó “ser forte, poderoso”) Significado: 1 governo do povo; governo em que o povo exerce a soberania; 2 sistema político cujas ações atendem aos interesses populares; 3 governo no qual o povo toma as decisões importantes a respeito das políticas públicas, não de forma ocasional ou circunstancial, mas segundo princípios permanentes de legalidade; 4 sistema político comprometido com a igualdade ou com a distribuição equitativa de poder entre…

Burguesia e pela Classe Média Urbanas – invocando como motivo de seu recrudescimento a derrota de Getúlio Vargas na eleição de 1930 —, para assumir o poder em 3 de outubro do mesmo ano, por meio de um Golpe de Estado. Um mês depois do Golpe, a 3 de novembro de 1930, a Junta Provisória de Governo, por exigência das próprias forças revolucionárias, entregou o poder central nas mãos de Getúlio Vargas, iniciando o período da República brasileira: a Era Vargas. Todavia, a situação da…

instrumento da burguesia para legitimar sua dominação, considerando esta idéia equivocada. Afirma que os direitos políticos e sociais são conquistas da classe trabalhadora e que apenas em determinadas conjunturas "eles não explicitem plenamente o seu poder emancipatório". Para evitar este desvio dos resultados das conquistas populares é preciso intensificar a luta pela realização da cidadania. Outras publicações[9] discutem o tema cidadania, de maneira diversa. Não me estenderei em…

.. 52 INTRODUÇÃO A história do Direito Penal é marcada por períodos nefastos de suplícios e de cruciantes penalizações, nos quais a ainda inexplorada dignidade imanente à natureza humana dava lugar às reprimendas arbitrárias do príncipe soberano. Atualmente, após séculos de evolução, tornou-se possível ilidir os truculentos desmandos da potestade pela condolência com os semelhantes, ainda que tivessem infringido as normas vigentes. As escolas jurídicas dedicadas à construção…