Liberdade Sexual

Jurisprudência 12 Relatório 13 Princípio da Inadmissibilidade de Provas Obtidas por Meios Ilícitos 14 Jurisprudência 14 Relatório 15 Considerações Finais 16 BIBLIOGAFIA 17 INTRODUÇÃO Conforme Guilherme de Souza Nucci prisão "é a privação da liberdade, tolhendo-se o direito de ir e vir, através do recolhimento da pessoa humana ao cárcere"1. Dita o artigo 5º, em seu inciso LXI da Constituição Federal que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: RELEVÂNCIA JURÍDICA DAS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI Nº. 12.015/09 ROSA LEOMIR BENEDETI GONÇALVES BOA VISTA/RR 2010 ROSA LEOMIR BENEDETI GONÇALVES CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: RELEVÂNCIA JURÍDICA DAS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI Nº. 12.015/09 Monografia apresentada ao Curso de…

PROCESSO PENAL AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL: A POLÍTICA CRIMINAL E O TRATAMENTO AOS DELITOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL FABÍOLA QUIRINO PEREIRA RIO DE JANEIRO 2014 FABÍOLA QUIRINO PEREIRA AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL: A POLÍTICA CRIMINAL E O TRATAMENTO AOS DELITOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Artigo científico apresentado como Trabalho Final da Disciplina Direito Penal Constitucional, como requisito para…

Uma Visão Cristã da Sexualidade Sexualidade é “o conjunto dos fenômenos da vida sexual” (Dicionário Aurélio Século XXI). Biblicamente, a sexualidade é uma das mais poderosas dádivas divinas e situa-se no centro da personalidade humana. A partir da adolescência a sexualidade deve ser compreendida sabiamente. Conceitos e hábitos estabelecidos nessa fase acompanham o indivíduo no restante de sua vida. Sob a ótica da sociedade atual, a sexualidade é destacada, embalada e vendida, como…

violação dos direitos humanos. Resp: As formas de violação dos direitos humanos é tirar das pessoas o direito a Vida, liberdade, educação alimentação, saúde, habitação, propriedade, participação política e lazer. Violar os direitos humanos é não ter liberdade de expressão, trabalho escravo, tirar a liberdade de movimento, tirar a liberdade de manifestar sua religião, exploração sexual, trabalho infantil, violar os direitos dos idosos, extermínio, tortura, racismo, discriminação…

estupro, que iremos responder a seguinte indagação: É possível que o marido estupre sua própria esposa? Bem jurídico tutelado no crime de estupro Nos crimes contra os costumes, visa-se proteger a liberdade sexual das pessoas, ou seja, procura-se defender as escolhas e disposições, no aspecto sexual, que o indivíduo faz do próprio corpo. No tocante ao crime de estupro, há uma peculiaridade especial em relação ao modo de execução do delito, uma vez que o tipo penal faz menção…

DO FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL E DISPOSIÇÕES GERAIS. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do…

Psicologia no Contexto do Abuso Sexual de Menores Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz Licenciatura em Psicologia Criminal, 3º ano U.C: Direito Penal Aplicado Docente: Professor André Inácio Discentes: Catarina Lopes, Cátia Rosa & Rita Santos 30 de Maio de 2013 Introdução Em todo o mundo, existem crianças que estão em risco de serem vítimas de abuso sexual (Lalor & McElvaney, 2010). Os crimes contra a autodeterminação sexual – dentro…

privilégios, a segurança e os direitos foram violados por adultos inconseqüentes, quanto aos crimes de maus tratos, violência sexual e violência sexual intrafamiliar.O progresso dos tempos deu liberdade para que surgissem princípios morais e legais em defesa da criança e do adolescente. Ainda assim, tais mudanças não foram suficientes para coibir os casos de abuso sexual intrafamiliar, nem para despertar, com seriedade, na sociedade, as sequelas irreparáveis a essas crianças. Surgiram movimentos

qualificação doutrinária consumação e tentativa concurso de crimes pena e ação penal CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Crimes contra a liberdade Sexual Estupro 04 hs/a conceito e objetividade jurídica sujeitos do crime elementos objetivos e subjetivo do tipo qualificação doutrinária consumação e tentativa causas de aumento de pena Forrmas qualificadas pena Assédio Sexual 02 hs/a conceito e objetividade jurídica sujeitos do crime elementos objetivos e…