1 Conceitos Direitos Liberdades E Garantias Dos Trabalhadores

Ano letivo 2014-2015 Direitos liberdades e garantias dos trabalhadores Curso EFA – Nível Secundário Áreas de competência chave Cidadania e Profissionalidade: UC 0 – Designação PRA Representação Na política, representação descreve como alguns indivíduos atuam por outros, ou por um grupo, por determinado período de tempo. Representação normalmente se refere a democracias representativas, em que os oficiais eleitos nominalmente falam por seus constituintes na legislatura. Geralmente, apenas a cidadãos é garantida a representação no governo na forma de direito ao voto. Contudo, algumas democracias aumentaram esse direito ainda mais. Ex: O país encontra-se representado por um parlamento governamental, eleito por cada um de nós através do direito ao voto. (Do autor) Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Representa%C3%A7%C3%A3o_pol%C3%ADtica Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores Consiste no direito ao trabalho, à segurança no emprego, direito a criar comissões de trabalhadores, liberdade sindical, direito a greve, à retribuição do trabalho, à organização do trabalho em condições dignificantes, à prestação do trabalho em condições de higiene e segurança, ao repouso, e ao subsídio de desemprego. Fonte: http://pt.slideshare.net/stcnsaidjv/direitos-liberdade-e-garantias-da-constituio-da-repblica-portuguesa Direitos e deveres da cidadania A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente na vida e no governo

Curso: EFA – Modelista de Vestuário UFCD – Tema CP1 - Liberdade e responsabilidade democráticas DR2 Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores Competência Chave Assume direitos e deveres laborais enquanto cidadão activo Leia atentamente as seguintes situações: Caso 3 O Francisco, trabalhador numa empresa de enlatados, desde sempre adoptou uma postura conflituosa para com os colegas de trabalho. Dado dia, essa tal postura deixou de ser unicamente dirigida…

Direitos Liberdades e Garantias dos Trabalhadores Direitos / Liberdades e Garantias dos Trabalhadores Introdução Ao longo dos anos, aquilo que conhecemos hoje como “Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores” sofreu alterações significativas. Antes do “25 de Abril” os trabalhadores viam os seus Direitos constantemente violados. Durante o Governo Salazarista, os sindicatos existiam, mas sem poder praticamente nenhum, uma vez que eram controlados pelo Regime. Com a “Revolução dos…

contrato (onde se expressam as condições de realização do trabalho) -Sobretudo a partir do Séc. XIX, com os ideais socialistas, os trabalhadores começam a reivindicar o direito de proteção, bem como contra partidas, pois percebem que o desenvolvimento das sociedades depende do seu trabalho. | L> Melhores condições de vida, de trabalho e proteção social. Direito dos trabalhadores Os trabalhadores dispõem ainda de um conjunto de direitos especificos que se…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Belo Horizonte – MG 2014 CARLA CABRAL SANTOS GRAZIELLE TEIXEIRA DA SILVA SÔNIA ASSUNÇÃO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Trabalho de Direitos e Garantias Fundamentais, apresentado ao Curso de Administração - UNIFENAS, como parte das exigências da disciplina Instrumentos Jurídicos. Orientador: Profª. Délia Mara …

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO ALUNA: ALEXANDRA BIBIANO DE ARAUJO – OAB N.º 339.979 TABALHO SOBRE LIBERDADE SINDICAL CONCEITO A Liberdade Sindical é um tema de muita importância para a defesa dos direitos trabalhistas, e por se tratar de uma liberdade, está sob a rege dos direitos fundamentais apregoada por nossa constituição. Após a redemocratização com a promulgação da Constituição Federal de 1988 verificamos grandes avanços no sentido da garantia…

17.º (Regime dos direitos, liberdades e garantias) O regime dos direitos, liberdades e garantias aplica-se aos direitos enunciados no título II, aos direitos fundamentais dos trabalhadores, às demais liberdades e ainda a direitos de natureza análoga, previstos na Constituição e na lei. ARTIGO 18.º (Força jurídica) 1. Os preceitos constitucionais respeitantes aos direitos, liberdades e garantias são directamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas. 2. A lei só…

SUA NORMATIZAÇÃO NA PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL E DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA Trabalho de Atividade Prática Supervisionada apresentado no Curso de Direito do 6º Período à Profª Cláudia Garcia. VITÓRIA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2 A ESTRUTURA DA OIT............................................................................................4 3 A AÇÃO NORMATIVA DA…

A questão da Liberdade Sindical Introdução Para a garantia da efetiva liberdade sindical é indispensável que o Estado efetue a tutela nessa área, pois a inexistência de adequada negociação coletiva depende do direito de os trabalhadores poderem formar organizações e a elas se associarem. Existe um grande desafio ao movimento sindical, qual seja, de que maneira os trabalhadores poderão proteger os seus interesses, se não lhes forem permitido formar organizações? Este direito deveria…

No Estado Democrático de Direito, a garantia de uma efetiva liberdade sindical, é uma questão que surge como premissa básica para a organização das entidades sindicais e é importante que o Estado efetue a tutela nessa área, pois a existência de adequada negociação coletiva depende do direito dos trabalhadores poderem formar organizações e a elas se associarem, por sua livre escolha. A Convenção nº87 da OIT de 1948, sempre é citada quando se trata do tema, pois ela trata da…