Liberdades E Garantias Dos Trabalhadores

trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade…

sociais de trabalhadores reunidos nas incipientes fábricas européias da Revolução Industrial, tem claramente na ação coletiva seu gérmen. Cediço que a criação das primeiras regras limitadoras da exploração de trabalho não foi uma dádiva do Estado, mas, sim, resultado da luta dos trabalhadores. O Direito do Trabalho é fruto do capitalismo industrial europeu, pois seu núcleo básico, a relação subordinada, somente se tornou hegemônica a partir do século XVIII. O sofrimento coletivo dos…

os cidadãos reuniam-se nas praças para discutir, reflectir e decidir sobre os assuntos públicos e exprimir as suas opiniões contrárias, um dos aspectos mais importantes de um sistema democrático actual é o controlo do exercício do poder estatal, a garantia dos direitos fundamentais e das minorias e o direito à igualdade de participação política para todos os cidadãos, agora sim a Política, é a ciência do governo dos povos; arte de dirigir as relações entre os Estados; é composta por um…

Co-financiado pelo FSE e Estado Português Curso de Técnicas de Organização de Eventos Maria dos Anjos Ventura 1 OBJECTIVOS Reconhecer as responsabilidades inerentes à liberdade pessoal em democracia. 􀁹 Assumir direitos e deveres laborais enquanto cidadão activo. 􀁹 Identificar os direitos fundamentais de um cidadão num estado democrático contemporâneo. 􀁹 Participar consciente e sustentadamente na comunidade global. Co-financiado pelo FSE e Estado Português     Curso de…

direito sindical no Brasil foi copiado do modelo corporativista Italiano de 1930. O trabalhador, na visão do corporativismo, deve trabalhar para gerar riquezas e engrandecer o Estado. O Sindicato veio com ideia para não funcionar no Brasil, que não fosse possível criar grandes greves, ou seja, que não tenha muita representatividade. O Sindicato veio como uma longa manus do Estado, não para defender os trabalhadores, mas sim, para atender os interesses do Estado. Para esvaziar…

do Homem e do Cidadão, que veio no bojo da Revolução Francesa, de 1789. O constitucionalismo surgiu, aliás, associado à garantia dos direitos fundamentais, registra Manoel Gonçalves Ferreira Filho(2) .A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é enfática, a esse respeito, ao proclamar, no seu art. 16, que “toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação dos poderes, não tem Constituição.” Essas primeiras Declarações, e…

desenvolvimento humano. Sendo, o Trabalho Decente um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho. O Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. O tema Trabalho Decente, é…

fases diferentes. Temos a democracia industrial, onde parecia começar um consenso no sentido de que uma economia de mercado fosse corrigida por uma gestão coletiva, efetuada conjuntamente pelas organizações de empregadores e as organizações de trabalhadores; esta expressão foi utilizada e difundida nos países da Europa do Norte por múltiplos estudos. A expressão democracia econômica, onde o autor ressalta que é difícil de dizer ao certo o que significa a expressão, e apenas cita que nos…

Justiça Arlindo Almeida Medina) Direitos, Liberdades e Garantias Dos Direitos, Liberdades e Garantias Individuais Artigo 28º - (Direito à vida e à integridade física e moral) A vida humana e a integridade física e moral das pessoas são invioláveis. Ninguém pode ser submetido a tortura, penas ou tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, e em caso algum haverá pena de morte. Artigo 29º - (Direito à liberdade) Artigo 30º - (Direito à liberdade e segurança pessoal) Artigo…

O presente trabalho tem por finalidade trazer breves considerações a respeito do instituto da prescrição e decadência, e sua aplicação no direito trabalhista, também sobre direitos imprescritíveis. No direito Coletivo do Trabalho, destacamos a liberdade sindical no Brasil, assim com as condutas anti-sindicais, também sobre os limites da negociação, e acerca do direito de greve na lei brasileira. 2. Há direitos imprescritíveis? Sim, prova do tempo de serviço para fins…