Defesa da Liberdade de Expressão na Internet X Responsabilidade

Defesa da Liberdade de Expressão na Internet X Responsabilidade Trabalho apresentado pela aluna do curso Bacharelado em Direito, da Escola Superior Madre Celeste, Rafaela Santos, da disciplina Sociologia Jurídica. 2014 1. HISTÓRICO A rede mundial de computadores, criada pelos norte americano, a principio para servir de arma militar informativa durante a guerra, acabou se popularizando devido a sua acessibilidade e baixo “custo”, tornando-se um dos mecanismos mais cobiçados e utilizados da era moderna,e isso não é por acaso, a internet é responsável pela praticidade e rapidez na transmissão de dados e informação entre as diversas partes do planeta, além de conferir ampla liberdade para os internautas expressarem-se das mais variadas formas e sobre os mais variados assuntos,ela acaba por democratizar o acesso à informação e eliminar as distâncias e fronteiras. Hoje a internet, como meio de comunicação, caracteriza-se como um espaço aberto e democrático e é um dos poucos espaços onde o cidadão, atualmente pode mostrar suas ideias, criticas e sugestões tendo em vista as poucas oportunidades de participação cidadã no Brasil. Por isso ela tem servido não somente como um canal de disseminação de ideias, mas também, como uma ferramenta forte e eficaz de manifestações populares que reivindicam direitos sociais, positivados em nossa constituição, e buscam materializar direitos ainda não garantidos, além de dar maior visibilidade a fatos

Pereira Marlon W. Oliveira Edmílson Barros Constituição Federal / 1988 Art. 5º. IV - , é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. Art. 1º É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e…

CAROLINA SPERINDE MOREIRA O TRATAMENTO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO COMPARTILHAMENTO DE CONTEÚDO NA INTERNET Santa Maria 2014 CAROLINA SPERINDE MOREIRA O TRATAMENTO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO COMPARTILHAMENTO DE CONTEÚDO NA INTERNET Projeto de Trabalho Final de Graduação Apresentado à disciplina de TFG I Área de Ciências Sociais - Curso de Direito Orientador: Profª Drª Rosane Leal da Silva…

interior. A partir do momento em que a sociedade (meio externo) exige algo a mais de você, sua resposta primeiramente é algo interno. Considero esse processo evolutivo em particular, muito pessoal e relativo, pois depende de muitos fatores, principalmente culturais. Voltando para os quatro aspectos que foram mencionados, gostaria de falar um pouco mais aprofundado sobre cada um deles, baseando-me no texto de Ari Batista de Oliveira:  O aspecto social se baseia nos padrões que a…

do Cedente AVENIADA ALMIRANTE BARROSO, 1040 - TORRE 58040-220 - JOAO PESSOA - PB - CNPJ: 13.307.527/0001-05 Agência / Código Cedente 01618 - 7 / 12057-X Nosso Número Nº do Documento 24259240000207278 Este recibo somente terá validade com autenticação mecânica ou acompanhado do recibo de pagamento emitido pelo Banco. Recebimento através do cheque n.º do Banco .Essa 83,70 quitação terá validade após o pagamento do cheque pelo Banco Sacado Valor do Documento…

INSTITUTO BELO HORIZONTE DE ENSINO SUPERIOR LEILA DE SOUZA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA PRISÃO PROVISÓRIA BELO HORIZONTE 2011 A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA PRISÃO PROVISÓRIA Projeto de Monografia apresentada como pré-requisito parcial para a obtenção do título de bacharelado em Direito pela Faculdade Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior Orientador: Prof. Douglas Camarano BELO HORIZONTE 2011 RESUMO O Estado brasileiro sofre muito com…

exä|áàt wx VÜ|Å|ÇÉÄÉz|t x V|£Çv|tá cxÇ|àxÇv|öÜ|tá ANO 1 – nº 01 Agosto/2011 Conselho Penitenciário do Estado - COPEN As idéias e opiniões expressas nos artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Conselho Editorial. EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E RESSOCIALIZAÇÃO EM PORTUGAL: LINHAS DE UM ESBOÇO André Lamas Leite 1 --------------------------------------------------1- Assistente da Faculdade de Direito da…

cargo? (x) Sempre ( ) Quase sempre ( ) Raramente ( ) Nunca ( ) Não tenho opinião 4) Você tem liberdade para fazer o seu trabalho de forma como considera melhor? ( ) Sempre (x) Quase sempre ( ) Raramente ( ) Nunca ( ) Não tenho opinião 5) Você considera que é sua responsabilidade contribuir para o sucesso da empresa? ( ) Sempre (x) Quase sempre ( ) Raramente ( ) Nunca ( ) Não tenho opinião 6) Você desempenha seu trabalho buscando obter resultados melhores do que aqueles esperados pela…

Temos ou não livre-arbítrio? Será que tudo o que fazemos já está determinado? Controlamos o nosso destino ou somos meras peças de xadrez no “tabuleiro” da mãe natureza? Será a experiência da liberdade um facto ou uma ilusão? Estas são algumas das questões relacionadas com o problema do livre-arbítrio às quais a Filosofia tem tentado dar resposta desde os seus primórdios. Afinal, somos ou não livres? Texto 1 “O problema consiste em reconciliar a consciência quotidiana de nós…

Liberdade de Expressão versus o Direito de Imagem. Porto Alegre 2012 Liberdade de Expressão versus o Direito de Imagem. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Porto Alegre 2012 Sumário 1 DADOS DE…