Liberdade Sexual

Reconhecimento jurídico dos direitos sexuais - uma análise comparativa com os direitos reprodutivos LAURA DAVIS MATTAR Laura Davis Mattar é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2000. Fez mestrado em direito internacional dos direitos humanos e direito internacional criminal na Universidade de Sussex, Inglaterra, 2002. É especialista em direitos humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2004. Atualmente, é doutoranda da Faculdade de Saúde

Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT - lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e trangêneros. Foi criada a Proposta de Emenda Constitucional com a Elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual, que tem na sua gênese a adoção de políticas públicas pela LGBT, a Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados e todas as Comissões existentes dos Estados e Municípios. Na observação dos avanços de conquistas e inserção na proteção garantida pelo…

a colisão entre direitos fundamentais, inclusive as tendências do reconhecimento e tutela de inúmeros direitos aos homossexuais. PALAVRAS-CHAVE: PL n.º 122/2006; Colisão de Direitos Fundamentais; Crime de Homofobia; Liberdade de Expressão e Crença; Liberdade Religiosa; e Princípio da Proporcionalidade. ABSTRACT: The research will be further scrutinized to be about GLBT discrimination supported by public and withholding the rights to it, as well as the apparent…

CRIMES SEXUAIS Vanessa Santos BREYER1 RESUMO: A atual Constituição Federal brasileira, a partir do momento que entrou em vigência, introduziu vários direitos fundamentais, consagrados principalmente em seu artigo 5º. Dentre eles, está a dignidade da pessoa humana. O Código Penal de 1940, por sua vez, com relação aos crimes sexuais, prezava pela moralidade das pessoas, priorizando os bons costumes. Entretanto, após 1988, o citado código clamava por mudanças, o que foi acontecendo…

Código Penal, cuja aplicação de direciona aos crimes contra a liberdade sexual. Sem sombra de dúvidas o crime que mais nos chama atenção neste título é o crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal. O objetivo de coerção deste capítulo é exercer uma ação preventiva, de resistência, inibição e controle do poder da libido humana, protegendo assim o indivíduo no que diz respeito à sua maturidade e liberdade sexual. 2. ESTUPRO Art.…

enfrentar a ignorância da sociedade. Desde o primórdio da humanidade existe a homossexualidade, mas o que a sociedade não aprendeu foi a tratar com a mesma sensatez que trata as demais formas de amor. “Respeitar todo e qualquer tipo de orientação sexual não é aceitar como necessário, que seja idêntico, ao contrário, é reconhecer as escolhas individuais”. É admitir que todos são livres e iguais em dignidade e direitos, que todos são dotados de razão e consciência e que devem agir uns com…

ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. • A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos; • Por meio de uma análise preliminar do conceito de tráfico de pessoas incorporado pelo Protocolo de Palermo é…

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Lei. 12.015 de 07 de agosto de 2009 1. Considerações iniciais: alteração da nomenclatura do Título VI do CP A redação anterior do Título VI do Código Penal (“Crimes contra os Costumes”) representava a “forma como as pessoas deveriam se comportar sexualmente perante a sociedade do século XXI”, sendo perceptível a influência de concepções morais e a tentativa de conformação da sexualidade segundo determinados padrões. Ocorre…

ASSÉDIO SEXUAL Trabalho acadêmico apresentado ao Centro Universitário UNIFEMM no curso Superior de Tecnólogo em Logística, para a aprovação parcial na disciplina de Direito do Trabalho sob orientação do prof.: Geraldo Magela. Sete Lagoas - Julho de 2012 SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO........................................................................................... 04 II. ASSÉDIO SEXUAL................................

e homossexualidade. Sexualidade: A sexualidade é uma característica geral sentida por todo ser humano e não necessita de uma relação exagerada com o sexo. Homossexual: O indivíduo homossexual assim como o heterossexual é dotado de impulsos sexuais que são resultados da interação de fatores biológicos, psicológicos, culturais, entre outros, ocorre que quando estes impulsos levam o indivíduo a se relacionar com outro do mesmo sexo denomina - se este como homossexual.…