Trafico de pessoas

Tráfico de pessoas Conceito e características

O tráfico de seres humanos é uma prática criminosa que surgiu com o tráfico negreiro para exploração laboral por meio da escravidão, sendo posteriormente agregado ao conceito de tráfico a negociação de mulheres para a prostituição.
Não existe uma conceituação legal completa do que seja tráfico de pessoas. A primeira tentativa neste sentido foi inscrita no Protocolo de Palermo - Decreto n. 5.017 de 12 e março de 2004 - em seu art. 3°, alínea “a” in verbis:
A expressão "tráfico de pessoas" significa o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.
• A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos;
• Por meio de uma análise preliminar do conceito de tráfico de pessoas incorporado pelo Protocolo de Palermo é possível extrair os seguintes elementos que integram essa prática criminosa:
• recrutamento, transporte. transferência de pessoas, alojamento ou acolhimento de pessoas; uso de força, ameaça, fraude, coação, abuso de autoridade, rapto, engano, vulnerabilidade da vítima ou promessa ou entrega de pagamentos ou benefícios;
• finalidade de exploração da prostituição, do trabalho ou serviços forçados, da escravatura ou práticas similares à escravatura, servidão ou remoção de órgãos.
É inerente ao conceito de tráfico de pessoas a transferência, remoção, das vítimas de um local para outro, podendo o tráfico ocorrer no mesmo país, nacional, ou entre países distintos, internacional.
Para obter o