Liberdade Expressão Apologia

apenas em relação a agentes públicos. “Entendo que a liberdade de expressão deve ser a mais ampla possível no que diz respeito a agentes públicos, mas tenho muita reticência em admitir que o mesmo tratamento seja dado em relação às pessoas privadas, ao cidadão comum”, disse. Durante o voto, Joaquim Barbosa defendeu que não basta ter uma imprensa livre, mas é preciso que seja diversa e plural, de modo a oferecer os mais variados canais de expressão de ideias e pensamentos. Ele criticou a…

JANIO DE FREITAS Uso sem moderação O direito à liberdade de expressão não inclui o direito à liberdade de fazer com ela o que quer que seja O repúdio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio ao que considerou apoio de Rachel Sheherazade, do jornal "SBT Brasil", aos que agrediram e acorrentaram nu a um poste um adolescente, por eles acusado de roubos, expressa bem a confusão de conceitos e de condutas que se dissemina, e degrada, quase sem resistência. A apresentadora…

Questões Elaboradas 1- A quem a Bioética é oferecida? R= Ela não se restrita ao universo biomédico, é oferecida também às populações, aos políticos, à classe médica e às famílias. 2- Explique porque a apologia do prazer físico nos coloca em uma perspectiva terrena e utópica ao mesmo tempo? R= Terrena porque materialista e imediatista; utópica porque sabemos, a partir das nossas próprias experiências, que a simples sucessão da dor e a extensão do prazer físico não são suficientes para nos

tentava banir completamente a nossa tradicional “Pot Parade” [Parada da Maconha], realizada anualmente desde 1972. As bandeiras daquela marcha foram – e ainda são – pelo fim de todas as prisões relacionadas à Cannabis, pelo fim das mentiras, pela Liberdade da Medicina, pela cura dos enfermos, pelo fim do Estado que promove a prisão, pela cura, não pela guerra. A Marcha da Maconha é um movimento social, cultural e político que foi encabeçada pelo ativista Dana Beal que dirige uma…

30/04/2015 Causa Operária ­ O problema não é a liberdade de expressão O problema não é a liberdade de expressão Diante do atentado contra o jornal francês Charlie Hebdo, o imperialismo e seus lacaios nos países atrasados transformaram o caso em um problema de atentado contra a liberdade de expressão. Ou seja, os supostos terroristas islâmicos seriam uma ameaça à liberdade de expressão porque resolveram suas divergências com o jornal, que havia publicado inúmeras charges ofensivas…

grande amplitude do termo “paz pública”, deve-se atentar para o fato de que a punição de atos meramente preparatórios como tipificações de crimes autônomos àquele que seria praticado pode trazer grande risco ao Estado Democrático de Direito e às liberdades individuais, pela excessiva utilização do aparato repressivo estatal. Assim, se deve atender aos limites da intervenção penal, sendo vedada a punição da “mera intenção” de praticar delitos, por ser inconstitucional. Trata-se,…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE REUNIÃO E A POSIÇÃO DE PRECEDÊNCIA FREEDOM OF EXPRESSION AND REUNION AND THE PRECEDENCE POSITION Janete Ricken Lopes de Barrosi Olavo Irineu de Araújo Netoii RESUMO: O trabalho analisa o julgamento do STF no qual se debateu o direito fundamental de liberdade de expressão e de reunião, a fim de estabelecer se há ocupação de posição de precedência desses direitos na ordem constitucional. Busca-se estabelecer se há essa posição pelas funções exercidas pelos

Holocausto. O tema se torna ainda mais relevante quando confrontado com a liberdade de expressão, garantia cara aos Estados democráticos que se caracteriza como um limite óbvio entre sociedades relativamente abertas e fechadas, entre democracias liberais e diferentes tipos de Estados autoritários. Sobre esse aspecto, cabe observar que mesmo entre os Estados democráticos existem diferentes concepções de liberdade de expressão e de suas limitações. Dentre as limitações mais importantes a…

públicos de defesa da legalização ou da descriminalização do uso de entorpecentes ofende o direito fundamental de reunião, expressamente outorgado pelo inciso XVI do art. 5º da Carta Magna. Regular exercício das liberdades constitucionais de manifestação de pensamento e expressão, em sentido lato, além do direito de acesso à informação (incisos IV, IX e XIV do art. 5º da Constituição Republicana, respectivamente). 3. Nenhuma lei, seja ela civil ou penal, pode blindar-se contra a…

mulher como um objeto, como se as mulheres fossem inferiores a ele. E já não basta a discriminação que as mulheres sofreram na história da sociedade, e ainda sofrem por causa de pessoas como o Rafinha. Além de tudo, tem se que ele pode ter feito uma apologia ai estupro, proferindo “Comeria ela (Wanessa) e o bebê”. Wanessa diz não se preocupar por ela, mas por seu filho que nem veio ao mundo e já está sendo motivo de chacota, de piada. Sendo que o Código Civil prevê em seu Art. 2o – “A…