Liberdade Expressão Apologia

Notícia: Violência policial na Marcha da Maconha em São Paulo será alvo de novo protesto Mesmo após evento transformar-se em manifestação pela liberdade de expressão, PM reprimiu o ato Por: Jéssica Santos de Souza, Rede Brasil Atual Publicado em 23/05/2011, 18:20 Última atualização às 19:03 [pic] PM dispersa manifestantes com balas de borracha e bombas de efeito moral na Avenida Paulista (Foto: Luis H. Blanco/News Free/Folhapress) São Paulo – Os organizadores da Marcha da Maconha…

liberdade de expressão faz parte dos direitos humanos das pessoas e é protegida pela Declaração Universal de 1948 e pelas constituições de todos os sistemas democráticos. Esta liberdade supõe que todos os indivíduos têm o direito de se expressar sem serem recriminados por causa das suas opiniões. A liberdade de expressão é a liberdade de investigar, obter informações e divulga-las sem limites de fronteiras e através de qualquer meio de expressão. A expressão nunca deve ser alvo de…

A Constituição garante a todo cidadão brasileiro a liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação, assim como a total, plena e absoluta manifestação do pensamento (artigo 5, seção IX). Isto significa que nada (e ninguém) pode impedir qualquer pessoa de dizer o que quiser, quando quiser e com as palavras que quiser. O exercício do pensamento e de expressão está imune, inclusive, a qualquer tentativa de censura ou a controle, por meio de concessão ou de licença. Não

tornaria a coisa um oba-oba danado! Os manifestantes precisam entender que eles não tiveram um aval para fazerem uso de entorpecentes nas vias públicas, defendo-se de eventual ação policial com o argumento de que tal ato é o exercício da liberdade de expressão. A decisão do STF não reconheceu a inconstitucionalidade da lei de drogas. Ela ainda continua em vigor com seus mecanismos proibitivos e só perderá a validade, no caso do uso da maconha, se houver alteração legislativa. Por…

Marcha da Maconha x Apologia ao Crime Jurisprudência: Para ser mais especifica quero trazer aqui o assunto da polêmica marcha da maconha, ou seja, um ato público que esta sendo organizado em defesa da legalização do consumo da mesma, O Código Penal deixa clara a proibição à incitação pública de crime (art. 286), é a chamada APOLOGIA AO CRIME. Crime este que está tipificado na lei 11. 343/ 2006. ( Lei antidrogas). Porém, enfatiza-se que a LIBERDADE DE PENSAMENTO, DE EXPRESSÃO, DE…

imputáveis, passíveis de penalidades penais. Caso 2. Um documentário exibe mulheres que confessam que abortaram seus próprios filhos, que se vangloriam desta conduta criminosa e que dizem dela não se arrependerem. O caso em questão trata-se de apologia a fato criminoso, presente no artigo 287 do Código Penal Brasileiro, pois provocar aborto em si mesma, ou com seu consentimento configura fato típico, presente nos artigos 124, 125, 126, exceto quando a gravidez resultar de estupro ou…

Dissertação com o tema: censura O Novo Cálice As décadas de 60 e 70 ficaram brutalmente marcadas pela represália incentivada por militares perante a sociedade brasileira. A Ditadura Militar coibiu um dos bens humanos mais preciosos: a liberdade de expressão. De reportagens a letras de música, tudo era considerado indevido para os ouvidos e mentes do povo. A censura deste período gerou revolta, exílio e anos de verdadeiro atraso democrático. Embora a censura tenha sido abolida…

FASNE - FACULDADE SALESIANA DO NORDESTE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: HERMENÊUTICA APOLOGIA DE SÓCRATES: Uma abordagem sobre o seu julgamento. ALUNOS: JOSÉ MONTEIRO ROSA FILHO PAULO NEVES SILVEIRA NETO HUGO GALINDO COSTA JADNA SOARES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE PABLO FERNANDO GONÇALVES VALÉRIA LEAL ALVES VIVIANE MIRANDA FÉLIX RECIFE - 2013 SUMÁRIO Conceito 03 História 05 Maiêutica 08 Conclusão 09 Referências Bibliográficas 12…

de motivos o legislador apontou a intenção de reprimir grupos neonazistas no Brasil. O legislador explicita de forma clara, que não prepondera o direito fundamental de liberdade de expressão, como se infere no trecho in verbis abaixo: “Nesta hipótese não há que se cogitar em conflito de direitos. O princípio de liberdade de expressão, conquanto não se configure em sua plenitude, sede lugar ao que coíbe a descriminação racial e, sobretudo, decai perante o princípio cardial da dignidade…

legitimidade das manifestações daqueles adeptos ao movimento, alegando apologia às drogas no ato de manifestar em favor de sua liberação. O caso foi a julgamento no STF, que sentenciou a favor da manifestação ao afirmar que apenas estavam em ação conjunta para com um ideal e através deste tinham direito de expressar-se. Dois argumentos, duas ideologias, duas leis legítimas que se chocam. A primeira em favor da livre expressão e direito amplo de divulgação ideológica; a outra, sob uma…