Liberdade Expressão Apologia

FACULDADE DE BALSAS – UNIBALSAS CURSO DE DIREITO TRABALHO DE METODOLOGIA E PESQUISA PROF. SERGIO PERIUS ALUNO: JOSÉ WILSON MOURA DOS SANTOS JÚNIOR 1º PERÍODO TURMA II. IDENTIFICAÇÃO DA OBRA ABDALA, Vinicius. Marcha pela legalização da maconha: Apologia ou simples afirmação de Direitos Fundamentais? Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, São Paulo, set. 2011. CREDENCIAIS DO AUTOR O autor da obra é Advogado Criminalista, foi membro do escritório Homero Costa Advogados /…

utilizados pelo Supremo Tribunal Federal no conhecido caso da "Marcha da Maconha", julgado em que a Corte foi demandada a apreciar se o exercício de conduta a priori tipificada como ilícito penal estaria protegido pelo direito fundamental de liberdade de expressão. INTRODUÇÃO Trataremos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187 que foi interposta em face do poder público e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4274 em face do Congresso Nacional e do…

Art. 122 e 228 do CP – Suicídio e Prostituição. Obs.2: Pode figurar como partícipe do crime praticado na modalidade de induzir, caso seja superada a situação de perigo. 2) Apologia de Crime ou Criminoso Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Obs.1: Induzimento implícito. Liberdades fundamentais e “Marcha da Maconha” - 4 Apontou-se, ademais, que as minorias também titularizariam o direito de reunião. Observou-se que isso evidenciaria a função…

entorpecente específica, mas, ao contrário, busca-se, na presente causa, proteção a duas liberdades individuais, de caráter fundamental: de um lado, a liberdade de reunião e, de outro, o direito à livre manifestação do pensamento, em cujo núcleo acham-se compreendidos os direitos de ADPF 187 / DF petição, de crítica, de protesto, de discordância e de livre circulação de idéias. I. O direito de reunião e a liberdade de manifestação do pensamento: dois importantes…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 15 CONCLUSÃo 16 Referências 17 1. Introdução Este trabalho tem como tema “Direito de Reunião e a Marcha da Maconha”, no qual discorre sobre um questionamento, o que é liberdade de expressão e direito de reunião e sua abrangência e limitação, pois esse dispositivo constitucional não é um direito absoluto, mas relativo, sendo pois, necessários alguns requisitos para sua constituição.

Os censores poderiam vetar tanto por motivos políticos, ou de proteção à moral vigente, quanto por simplesmente não perceberem o que o autor queria dizer com o conteúdo de sua obra e, devido a isso, muitas vezes o artista era acusado de “fazer apologia de ideias comunistas”. As músicas que supostamente ameaçavam a “moral” e os “bons costumes” do povo brasileiro tinham a radiodifusão e comercialização limitadas ou proibidas. Alguns artistas, nessa época, chegaram a ser presos e…

Direito à Liberdade Religiosa - 09/11/2006 A expressão "liberdade religiosa" foi utilizada, provavelmente, pela primeira vez no segundo século da era cristã. Tertuliano, um advogado convertido ao cristianismo, usou essa expressão na sua obra intitulada Apologia (197 d.C.), para defender os cristãos que passavam por uma feroz perseguição religiosa empreendida pelo Império Romano. A obra foi endereçada aos governantes romanos a fim de sensibilizá-los acerca das injustiças e violências

acima são crimes contra o patrimônio, ie, contra os bens da pessoa. A violência é apenas o meio utilizado pelo criminoso para alcançar os bens da vítima. Sequestro, por outro lado, é um crime contra a liberdade pessoal. Sequestro não é mais do que, ilegalmente, impedir que alguem exerça sua liberdade de ir e vir. Na maior parte das vezes que ouvimos falar do crime de sequestro no jornal, na verdade, estamos tratando de um outro crime: a extorsão mediante sequestro, que é um crime…

| APOLOGIA DE SÓCRATES CAMPINA GRANDE, PB. SETEMBRO, 2012 ALUNOS: ELKA NASCIMENTO GLÁUCIA ALMEIDA AZEVÊDO KALLYADRA FÉLIX NASCIMENTO LÚCIO FLÁVIO RAMONA RODRIGUES GOMES TIAGO MENDES PROFESSORA: CLEONEIDE Fichamento de Citação da Obra de Apologia de Sócrates para obtenção da nota da 1ª unidade

O JULGAMENTO DE SÓCRATES EM UMA ATENAS DEMOCRÁTICA Edjan Bidu( Resumo: Sócrates, o maior pensador da história da filosofia, viveu em Atenas, uma sociedade democrática, com liberdade de expressão. Nessa atmosfera social, ele buscou questionar toda e qualquer pessoa que julgasse ser detentora de um saber e com suas perguntas embaraçosas mexeu na posição de muitos privilegiados, ganhando vários inimigos. Sem recuar de seus propósitos, foi a julgamento e condenado a morte.…