Liberdade E Igualdade Norberto Bobbio

vir é parte integrante do direito à liberdade pessoal. É direito fundamental inerente às características essenciais da natureza humana. Pertence ao grupo denominado por Norberto Bobbio de "direitos de primeira geração", colocado que está dentre os direitos à vida, à dignidade humana, à segurança, à liberdade de manifestação do pensamento, à liberdade de consciência, de crença, de associação e de reunião. É também conhecido como direito de locomoção ou de liberdade de circulação. Consiste…

-dignidade da pessoa humana e fraternidade *igualdade- apenas no sobrenatural, por muitos anos o cristianismo legitimou a escravidão a superioridade a relação a mulher e a superioridade dos povos colonizados (americanos,asiáticos,africanos) em relação aos colonizadores europeus 1.3 lei das dozes tabuas (451-450 a.c) *pegaram 12 tabuas e fixaram na porta do fórum romano *Foi uma conquista dos pebleus, pois conseguiram igualdade de tratamento, liberdade e propriedade São Paulo, 12…

Preâmbulo da atual Constituição. Ali se proclama que a Assembléia Constituinte teve como inspiração básica dos seus trabalhos o propósito de “instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança (…)”. A compreensão, portanto, das normas constitucionais não pode desprender-se do desígnio essencial do constituinte, que busca estruturar o Estado sobre o pilar ético-jurídico-político do respeito e da promoção dos…

Objeto e método da Filosofia Objeto e método da Filosofia do Direito Filosofia do Direito e Ciência do Direito Parte II: Indução histórica da idéia de justiça no Ocidente Módulo I: O Período Clássico: a metafísica do objeto. 1. O valor da igualdade 2. A cultura grega 2.1. Período cosmológico: naturalistas(Tales,Demócrito) e os idealistas (Parmênides, Heráclito) 2.2. Período antropológico :os Sofistas, Sócrates 2.3. Período sistemático: Plantão e Aristóteles 3. A cultura…

INTRODUÇÃO A violência contra a mulher por sua importância na vida da sociedade é um tema que vem sendo abordado por diversos estudiosos, sendo um dos eternos problemas da teoria social e da prática político-relacional da humanidade. Identidade, igualdade, diferença em matérias de sexos atravessam todas as ciências sociais (Perrot, 2005). Por isto o colóquio reunido em Paris (março de 1995) para preparar a conferência mundial de Pequim( setembro de 1995) fez delas o eixo de…

de 1988, as pessoas seriam livres para manifestar seus pensamentos. Ocorre que essa liberdade de expressão pode trazer dano ao direito de outrem, possibilitando existência de conflito ou até mesmo medidas judiciais cabíveis. Existem casos de violação a direito de terceiros que, através dessa liberdade por vezes demasiada, resultou em indenizações. Nesta pesquisa serão estudadas as maneiras de exercer a liberdade de expressão como exercício da cidadania sem ferir direitos, dessa forma…

particularidades nacionais e regionais, bem como os diferentes elementos de base históricos, culturais e religiosos, é dever dos Estados. independentemente de seus sistemas políticos, econômicos e culturais, promover e proteger todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais’.” (Fábio Konder Comparato — A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos) As principais características doutrinárias atribuídas aos Direitos Humanos fundamentais são: ‘(1) Historicidade. São históricos como…

porem, se aprofundarmos o estudo no assunto descobriremos que há vários entendimentos sobre eles, veremos que é muito mais do que pensamos saber. Contudo também esboçamos neste conteúdo as fontes do Direito, as teses que são de muitas indagações sobre Bobbio e Kelsen, onde a Relação da vida social e o Direto estão ligadas e influenciam todo um contexto. 2 Direito Positivo e Direito Natural Inicio da História do Direito As principais diferenças entre o Direito Natural e…

que: Art.227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. TEXTOS RELACIONADOS Novo direito de família Princípio da mediação no…

LEI MARIA DA PENHA: IGUALDADE MATERIAL COMO DIREITOS HUMANOS Ana Paula Corrêa Guimarães 1 Resumo: O objetivo deste texto é aprofundar as reflexões sobre a igualdade entre homens e mulheres enquanto direito humano incluído na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob a perspectiva da violência doméstica e familiar contra a mulher, relacionando-o, também, com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contras as Mulheres, bem como a Convenção Interamericana para